Politics and Government

Imposto de Renda na Atividade Rural

By Leonardo Amaral

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 22m

About this audiobook

Este livro aborda de forma sistemática as particularidades da tributação da renda rural no Brasil, explorando o regime jurídico específico do setor agrícola e sua base constitucional. A obra analisa as normas aplicáveis ao produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, destacando benefícios como deduções, presunções de lucro e regras diferenciadas. Com uma abordagem hermenêutico-analítica, o autor investiga a compatibilidade dessas normas com os princípios constitucionais, como universalidade e progressividade, e apresenta um estudo aprofundado sobre a regra-matriz de incidência tributária. Essencial para juristas, contadores e profissionais ligados ao agronegócio, este livro desvenda a complexa relação entre o Direito Tributário e a atividade rural, contribuindo para maior segurança e clareza jurídica no setor. Ideal para quem busca compreender os desafios e oportunidades da tributação do imposto de renda no contexto rural brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 30, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

386.2 Sobre o consequente normativo do IRPF-Rural

2LISTA DE SIGLAS

396.2.1 Critério pessoal

3PREFÁCIO

406.2.1.1 Arrendamento rural

41 INTRODUÇÃO

416.2.1.2 Parceria rural

52 PRESSUPOSTOS EPISTEMOLÓGICOS

426.2.1.3 Condomínio rural

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62.1 A função constitutiva da linguagem

436.2.1.4 Contrato de integração vertical

72.2 Constructivismo Lógico-Semântico

446.2.2 Critério quantitativo

82.3 O que entendemos ser o Direito

456.2.2.1 Base de cálculo

92.4 Norma jurídica e interpretação

466.2.2.1.1 Regimes de apuração do “resultado da atividade rural”

102.5 A Semiótica e o estudo do Direito

476.2.2.1.2 Receitas da atividade rural

112.6 Termo, conceito e definição

486.2.2.1.3 Receitas de vendas de benfeitorias de imóveis rurais e equipamentos

123 O REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE RURAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS

496.2.2.1.4 Integralização de capital social com bens e direitos usados na atividade rural

133.1 A relação dialógica entre a política agrícola e as normas jurídicas tributárias

506.2.2.1.5 A comprovação da receita bruta da atividade rural e a linguagem competente

143.2 O IR-Rural e os princípios da generalidade e da universalidade

516.2.2.1.6 Despesas de custeio e investimento

154 DO CONCEITO JURÍDICO DE ATIVIDADE RURAL

526.2.2.1.7 Compensação de prejuízos fiscais

164.1 O conceito de atividade rural à luz da doutrina

536.2.2.1.8 Regra do arbitramento

174.2 O conceito de atividade rural no Direito positivo

546.2.2.2 Alíquota

184.3 O conceito de atividade rural na jurisprudência do CARF

556.3 Sobre a norma jurídica dos deveres instrumentais do IRPF-Rural

194.3.1 O emprego de tecnologia na atividade rural

566.4 Síntese da regra-matriz de incidência do IRPF-Rural

204.3.2 Desclassificação em razão de a atividade de transformação da matéria-prima de origem rural ocorrer em local diverso do que é produzida

577 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IRPJ-RURAL

214.3.3 Descaracterização da atividade rural para a industrial em razão da mudança significativa nas características do produto “in natura”

587.1 Sobre o antecedente normativo do IRPJ-Rural

224.4 Definição do conceito de atividade rural para fins de tributação do IR-Rural

597.1.1 Critério material

235 SOBRE A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

607.1.2 Critério espacial

245.1 Sobre o antecedente normativo

617.1.3 Critério temporal

255.1.1 Critério material

627.2 Sobre o consequente normativo do IRPJ-Rural

265.1.2 Critério espacial

637.2.1 Critério pessoal: 7.2.1.1 Agropecuárias, agroindústrias, cooperativas de produção rural e de produtores rurais, integrador e produtor rural integrado

275.1.3 Critério temporal

647.2.2 Critério quantitativo

285.2 Sobre o consequente normativo

657.2.2.1 Base de cálculo

295.2.1 Critério pessoal

667.2.2.1.1 Lucro presumido

305.2.2 Critério quantitativo

677.2.2.1.2 Lucro real

316 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IRPF-RURAL

687.2.2.1.3 Compensação de prejuízos fiscais

326.1 Sobre o antecedente normativo do IRPF-Rural

697.2.2.2 Alíquota