Contratações De Treinamentos Na Administração Pública

By Daniel Gomes Dos Reis
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 27m

About this audiobook

O objetivo deste livro é trazer à tona a discussão sobre as contratações de serviços de treinamento pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, explorando suas peculiaridades e complexidade, buscando estabelecer as maneiras mais eficientes e, ao mesmo tempo, legais de se contratar esses serviços, de forma a atender, concomitantemente, os objetivos da Administração Pública e o interesse público. Pretende-se, ao final, determinar critérios para se definir a maneira correta de se realizar esses tipos de contratações: por licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length2 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2016
LanguagePortuguese

Table of contents

1Titulo
2Ficha
3Dedicatória
4Agradecimentos
5Introdução
Show all chapters
6Obrigatoriedade de licitação nas contratações realizadas pela Administração Pública
7Contratações diretas
8Dispensa de licitação
9Inexigibilidade de licitação
10Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação
11As contratações de treinamentos na Administração Pública
12Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
13Tipos e/ou formatos de treinamento na prática
14Por que a contratação de treinamentos na Administração Pública merece atenção especial?
15Planejamento, organização e realização de treinamentos
16Projeto básico ou memorial descritivo
17A importância da discricionariedade da Administração na identificação do serviço mais adequado às suas necessidades
18Licitar ou realizar contratação direta?
19Serviços de Treinamento Comuns e Especializados
20Treinamentos abertos e fechados
21Contratação de treinamentos por dispensa de licitação
22Dispensa de licitação devido ao baixo valor (art. 24, II, da lei 8.666/93)
23Dispensa de licitação devido à licitação anterior deserta (art. 24. V, da lei 8.666/93)
24Dispensa de licitação devido ao fornecedor dos serviços ser órgão ou entidade que integre a Administração Pública, criado para esse fim específico (Art. 24, VIII, da lei 8.666/93)
25Dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos (Art. 24, XIII, da lei 8.666/93)
26Contratação de treinamentos por inexigibilidade de licitação
27Contratação de Serviços Exclusivos, com a devida comprovação de exclusividade (Art. 25, I, da lei 8.666/93)
28Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoa, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (Art. 25, II, da lei 8.666/93)
29Contratação de treinamentos a partir de credenciamento de instituições, professores ou instrutores
30Doutrina e Jurisprudência sobre a contratação de serviços de treinamento
31Critérios para a contratação de treinamentos de acordo com a lei de licitações e contratos, a doutrina e a jurisprudência
32Conclusão
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00
A lei do Sucesso financeiro (Traduzido)Edward E. Beals2h 40m4.3 (1.6K)$5.70 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
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