Contratações De Treinamentos Na Administração Pública

By Daniel Gomes Dos Reis

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length2h 27m

About this audiobook

O objetivo deste livro é trazer à tona a discussão sobre as contratações de serviços de treinamento pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, explorando suas peculiaridades e complexidade, buscando estabelecer as maneiras mais eficientes e, ao mesmo tempo, legais de se contratar esses serviços, de forma a atender, concomitantemente, os objetivos da Administração Pública e o interesse público. Pretende-se, ao final, determinar critérios para se definir a maneira correta de se realizar esses tipos de contratações: por licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics, Politics and Government

Length2 hrs 27 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 20, 2016

LanguagePortuguese

1Titulo

17A importância da discricionariedade da Administração na identificação do serviço mais adequado às suas necessidades

2Ficha

18Licitar ou realizar contratação direta?

3Dedicatória

19Serviços de Treinamento Comuns e Especializados

4Agradecimentos

20Treinamentos abertos e fechados

5Introdução

21Contratação de treinamentos por dispensa de licitação

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6Obrigatoriedade de licitação nas contratações realizadas pela Administração Pública

22Dispensa de licitação devido ao baixo valor (art. 24, II, da lei 8.666/93)

7Contratações diretas

23Dispensa de licitação devido à licitação anterior deserta (art. 24. V, da lei 8.666/93)

8Dispensa de licitação

24Dispensa de licitação devido ao fornecedor dos serviços ser órgão ou entidade que integre a Administração Pública, criado para esse fim específico (Art. 24, VIII, da lei 8.666/93)

9Inexigibilidade de licitação

25Dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos (Art. 24, XIII, da lei 8.666/93)

10Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação

26Contratação de treinamentos por inexigibilidade de licitação

11As contratações de treinamentos na Administração Pública

27Contratação de Serviços Exclusivos, com a devida comprovação de exclusividade (Art. 25, I, da lei 8.666/93)

12Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

28Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoa, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (Art. 25, II, da lei 8.666/93)

13Tipos e/ou formatos de treinamento na prática

29Contratação de treinamentos a partir de credenciamento de instituições, professores ou instrutores

14Por que a contratação de treinamentos na Administração Pública merece atenção especial?

30Doutrina e Jurisprudência sobre a contratação de serviços de treinamento

15Planejamento, organização e realização de treinamentos

31Critérios para a contratação de treinamentos de acordo com a lei de licitações e contratos, a doutrina e a jurisprudência

16Projeto básico ou memorial descritivo

32Conclusão