Contratações De Treinamentos Na Administração Pública
By Daniel Gomes Dos Reis
Length2h 27m
About this audiobook
O objetivo deste livro é trazer à tona a discussão sobre as contratações de serviços de treinamento pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, explorando suas peculiaridades e complexidade, buscando estabelecer as maneiras mais eficientes e, ao mesmo tempo, legais de se contratar esses serviços, de forma a atender, concomitantemente, os objetivos da Administração Pública e o interesse público. Pretende-se, ao final, determinar critérios para se definir a maneira correta de se realizar esses tipos de contratações: por licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length2 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1Titulo
17A importância da discricionariedade da Administração na identificação do serviço mais adequado às suas necessidades
2Ficha
18Licitar ou realizar contratação direta?
3Dedicatória
19Serviços de Treinamento Comuns e Especializados
4Agradecimentos
20Treinamentos abertos e fechados
5Introdução
21Contratação de treinamentos por dispensa de licitação
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6Obrigatoriedade de licitação nas contratações realizadas pela Administração Pública
22Dispensa de licitação devido ao baixo valor (art. 24, II, da lei 8.666/93)
7Contratações diretas
23Dispensa de licitação devido à licitação anterior deserta (art. 24. V, da lei 8.666/93)
8Dispensa de licitação
24Dispensa de licitação devido ao fornecedor dos serviços ser órgão ou entidade que integre a Administração Pública, criado para esse fim específico (Art. 24, VIII, da lei 8.666/93)
9Inexigibilidade de licitação
25Dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos (Art. 24, XIII, da lei 8.666/93)
10Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação
26Contratação de treinamentos por inexigibilidade de licitação
11As contratações de treinamentos na Administração Pública
27Contratação de Serviços Exclusivos, com a devida comprovação de exclusividade (Art. 25, I, da lei 8.666/93)
12Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
28Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoa, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (Art. 25, II, da lei 8.666/93)
13Tipos e/ou formatos de treinamento na prática
29Contratação de treinamentos a partir de credenciamento de instituições, professores ou instrutores
14Por que a contratação de treinamentos na Administração Pública merece atenção especial?
30Doutrina e Jurisprudência sobre a contratação de serviços de treinamento
15Planejamento, organização e realização de treinamentos
31Critérios para a contratação de treinamentos de acordo com a lei de licitações e contratos, a doutrina e a jurisprudência
16Projeto básico ou memorial descritivo
32Conclusão
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
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Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
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Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
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Papo de grana (resumo)Tito Gusmão32m$2 · $0.00
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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