Contratações De Treinamentos Na Administração Pública
By Daniel Gomes Dos Reis
Length2h 27m
About this audiobook
O objetivo deste livro é trazer à tona a discussão sobre as contratações de serviços de treinamento pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, explorando suas peculiaridades e complexidade, buscando estabelecer as maneiras mais eficientes e, ao mesmo tempo, legais de se contratar esses serviços, de forma a atender, concomitantemente, os objetivos da Administração Pública e o interesse público. Pretende-se, ao final, determinar critérios para se definir a maneira correta de se realizar esses tipos de contratações: por licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length2 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1Titulo
2Ficha
3Dedicatória
4Agradecimentos
5Introdução
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6Obrigatoriedade de licitação nas contratações realizadas pela Administração Pública
7Contratações diretas
8Dispensa de licitação
9Inexigibilidade de licitação
10Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação
11As contratações de treinamentos na Administração Pública
12Serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
13Tipos e/ou formatos de treinamento na prática
14Por que a contratação de treinamentos na Administração Pública merece atenção especial?
15Planejamento, organização e realização de treinamentos
16Projeto básico ou memorial descritivo
17A importância da discricionariedade da Administração na identificação do serviço mais adequado às suas necessidades
18Licitar ou realizar contratação direta?
19Serviços de Treinamento Comuns e Especializados
20Treinamentos abertos e fechados
21Contratação de treinamentos por dispensa de licitação
22Dispensa de licitação devido ao baixo valor (art. 24, II, da lei 8.666/93)
23Dispensa de licitação devido à licitação anterior deserta (art. 24. V, da lei 8.666/93)
24Dispensa de licitação devido ao fornecedor dos serviços ser órgão ou entidade que integre a Administração Pública, criado para esse fim específico (Art. 24, VIII, da lei 8.666/93)
25Dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos (Art. 24, XIII, da lei 8.666/93)
26Contratação de treinamentos por inexigibilidade de licitação
27Contratação de Serviços Exclusivos, com a devida comprovação de exclusividade (Art. 25, I, da lei 8.666/93)
28Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoa, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (Art. 25, II, da lei 8.666/93)
29Contratação de treinamentos a partir de credenciamento de instituições, professores ou instrutores
30Doutrina e Jurisprudência sobre a contratação de serviços de treinamento
31Critérios para a contratação de treinamentos de acordo com a lei de licitações e contratos, a doutrina e a jurisprudência
32Conclusão
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
De Zero A TraderWagner Trader37m$7 · $0.00
De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m$4.60 · $0.00
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m$8 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Quem cuida do cuidadorEugenio Paes Campos5h 17m5.0 (1)$12 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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