A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos Imperfeito
By Adriana Navas Mayer
Length6h 30m
About this audiobook
Este estudo possui por escopo a análise histórica da legislação acidentária tendo como parâmetro a proteção social e os direitos do trabalhador diante da estreita relação dos acidentes do trabalho com o bem-estar social. Nessa senda, analisou-se no presente trabalho, os preceitos normativos, português e brasileiro, com o objetivo de demonstrar as diferenças entre as legislações pátrias e o de analisar juridicamente a integração da proteção social dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais na Seguridade Social. Foram delineados os diferentes posicionamentos doutrinários que se direcionam em vários temas abordados como os seguros contra os acidentes de trabalho, o seguro público ou privado, qual o melhor seguro e menos imperfeito. Além disso, realizou-se uma análise comparativa com os sistemas de previdência social espalhados no mundo e nossa conclusão sobre os seguros contra os acidentes de trabalho existentes. O objetivo deste estudo foi o de enfrentar o tema mostrando as diferentes posições que cercam a matéria, fazendo-se mister, para tanto, destacar os elementos que caracterizam a necessidade de reformulação nas legislações atuais de maneira a acompanhar a mente humana e suas necessidades.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
234.2 O ENQUADRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DOS ACIDENTES DE TRABALHO
2CAPÍTULO I - A PREVIDÊNCIA COMO POLÍTICA ESTATAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
244.3 DO NEXO CAUSAL
31. SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO OBRIGAÇÃO DO ESTADO
254.4 DO ENQUADRAMENTO LUSITANO DOS ACIDENTES DE TRABALHO
41.1 PANORAMA HISTÓRICO DA PROTEÇÃO SOCIAL
264.5 DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL EM 2017
51.2 ORIGEM DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTATAL NO BRASIL
27CAPÍTULO V - CONSEQUÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO
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61.3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL
285. PRESTAÇÕES ACIDENTÁRIAS: CONCEITO
7CAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICA, PRIVADA E MISTA
295.1 AUXÍLIO-DOENÇA E O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
82. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
305.2 AUXÍLIO-ACIDENTE
92.1 CONCEITO DE SEGURO SOCIAL
315.3 REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DO ACIDENTE COMUM E DO ACIDENTE DO TRABALHO
102.2 O SEGURO PRIVADO, O PÚBLICO E O PÚBLICO-PRIVADO (MISTO)
325.3 FAP- FUNDO ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
112.3 O SEGURO PRIVADO OBRIGATÓRIO PARA O EMPREGADOR
335.4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E SUAS ATUAÇÕES NO BRASIL
122.4 O SEGURO PÚBLICO
345.5 DOS ÓRGÃOS AUXILIARES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO LUSITANO E SUAS ATUAÇÕES
132.5 O SEGURO MISTO OU PÚBLICO-PRIVADO
355.7 DO RETORNO AO TRABALHO DO SINISTRADO NO BRASIL
142.6 SEGURO LIVRE OU SEM FORMA OBRIGATÓRIA
365.8 DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA: PERITO MÉDICO DO INSS E A DECISÃO DO MÉDICO DO TRABALHO
15CAPÍTULO III - DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
37CAPÍTULO VI - DA RESPONSABILIDADE PELOS ACIDENTES LABORAIS
163. OS NOVOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
386. DA RESPONSABILIDADE PELO RISCO EM PORTUGAL
173.1 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL PRIVADO
396.1. DA RESPONSABILIDADE PELO RISCO NO BRASIL
183.2 SISTEMA MISTO DE SEGURIDADE SOCIAL
406.3. O PAPEL DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, O SINDICATO E OS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA
193.3 A INTEGRAÇÃO DOS ACIDENTES E DOENÇAS NA SEGURIDADE SOCIAL: BRASIL E PORTUGAL
416.4. DANO MORAL COLETIVO
20CAPÍTULO IV - DOS ACIDENTES DE TRABALHO
426.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
214. A DINÂMICA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
43ACÓRDÃOS
224.1 O TRABALHO ENQUANTO SUPORTE DE VALOR
44FONTES LEGISLATIVAS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
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