Politics and Government

A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos Imperfeito

By Adriana Navas Mayer

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Length6h 30m

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Este estudo possui por escopo a análise histórica da legislação acidentária tendo como parâmetro a proteção social e os direitos do trabalhador diante da estreita relação dos acidentes do trabalho com o bem-estar social. Nessa senda, analisou-se no presente trabalho, os preceitos normativos, português e brasileiro, com o objetivo de demonstrar as diferenças entre as legislações pátrias e o de analisar juridicamente a integração da proteção social dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais na Seguridade Social. Foram delineados os diferentes posicionamentos doutrinários que se direcionam em vários temas abordados como os seguros contra os acidentes de trabalho, o seguro público ou privado, qual o melhor seguro e menos imperfeito. Além disso, realizou-se uma análise comparativa com os sistemas de previdência social espalhados no mundo e nossa conclusão sobre os seguros contra os acidentes de trabalho existentes. O objetivo deste estudo foi o de enfrentar o tema mostrando as diferentes posições que cercam a matéria, fazendo-se mister, para tanto, destacar os elementos que caracterizam a necessidade de reformulação nas legislações atuais de maneira a acompanhar a mente humana e suas necessidades.

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 5, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I - A PREVIDÊNCIA COMO POLÍTICA ESTATAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

31. SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO OBRIGAÇÃO DO ESTADO

41.1 PANORAMA HISTÓRICO DA PROTEÇÃO SOCIAL

51.2 ORIGEM DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTATAL NO BRASIL

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61.3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL

7CAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICA, PRIVADA E MISTA

82. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

92.1 CONCEITO DE SEGURO SOCIAL

102.2 O SEGURO PRIVADO, O PÚBLICO E O PÚBLICO-PRIVADO (MISTO)

112.3 O SEGURO PRIVADO OBRIGATÓRIO PARA O EMPREGADOR

122.4 O SEGURO PÚBLICO

132.5 O SEGURO MISTO OU PÚBLICO-PRIVADO

142.6 SEGURO LIVRE OU SEM FORMA OBRIGATÓRIA

15CAPÍTULO III - DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

163. OS NOVOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

173.1 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL PRIVADO

183.2 SISTEMA MISTO DE SEGURIDADE SOCIAL

193.3 A INTEGRAÇÃO DOS ACIDENTES E DOENÇAS NA SEGURIDADE SOCIAL: BRASIL E PORTUGAL

20CAPÍTULO IV - DOS ACIDENTES DE TRABALHO

214. A DINÂMICA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

224.1 O TRABALHO ENQUANTO SUPORTE DE VALOR

234.2 O ENQUADRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DOS ACIDENTES DE TRABALHO

244.3 DO NEXO CAUSAL

254.4 DO ENQUADRAMENTO LUSITANO DOS ACIDENTES DE TRABALHO

264.5 DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL EM 2017

27CAPÍTULO V - CONSEQUÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO

285. PRESTAÇÕES ACIDENTÁRIAS: CONCEITO

295.1 AUXÍLIO-DOENÇA E O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

305.2 AUXÍLIO-ACIDENTE

315.3 REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DO ACIDENTE COMUM E DO ACIDENTE DO TRABALHO

325.3 FAP- FUNDO ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE

335.4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E SUAS ATUAÇÕES NO BRASIL

345.5 DOS ÓRGÃOS AUXILIARES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO LUSITANO E SUAS ATUAÇÕES

355.7 DO RETORNO AO TRABALHO DO SINISTRADO NO BRASIL

365.8 DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA: PERITO MÉDICO DO INSS E A DECISÃO DO MÉDICO DO TRABALHO

37CAPÍTULO VI - DA RESPONSABILIDADE PELOS ACIDENTES LABORAIS

386. DA RESPONSABILIDADE PELO RISCO EM PORTUGAL

396.1. DA RESPONSABILIDADE PELO RISCO NO BRASIL

406.3. O PAPEL DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, O SINDICATO E OS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA

416.4. DANO MORAL COLETIVO

426.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

43ACÓRDÃOS

44FONTES LEGISLATIVAS

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