Curso de Direito Aduaneiro
jurisdição e tributos em espécieBy Thális Andrade
Length22h 9m
About this audiobook
A ideia de se escrever um Curso de Direito Aduaneiro foi a de estruturar de forma didática os assuntos consolidados pelo Regulamento Aduaneiro, explicando as principais controvérsias judiciais e lições sobre este importante ramo do Direito. A partir da experiência de mais de uma década do Autor como professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional para os exames de admissão aos quadros de servidores da Receita Federal do Brasil, este primeiro volume contempla a primeira parte dos temas que foram por décadas exigidos dos candidatos ao ingresso nos quadros da Receita Federal do Brasil. Assim, este volume abarca o entendimento das regras de comércio exterior existentes na Constituição Federal de 1988, conceitos de território e administração aduaneira e controle de veículos. A obra ainda esquematiza de forma didática e em detalhes os diversos regimes jurídicos da tributação sobre mercadorias despachadas para consumo e as principais controvérsias existentes sobre eles nos tribunais superiores.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO ESTUDO DO DIREITO ADUANEIRO
41.1 BREVE HISTÓRICO DA ATIVIDADE ADUANEIRA NO BRASIL
51.2 A AUTONOMIA DO DIREITO ADUANEIRO
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61.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O COMÉRCIO EXTERIOR
71.4 A CF/88 E A INTERNALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA APLICÁVEL AO MERCOSUL E AO GATT
82. JURISDIÇÃO ADUANEIRA
92.1 TERRITÓRIO ADUANEIRO
102.1.1 Definição
112.1.2 A jurisdição sobre território nacional
122.1.3 A jurisdição sobre Áreas de Controle Integrado (ACI)
132.1.4 A jurisdição sobre os sócios do Mercosul
142.1.5 Zona de Vigilância Aduaneira (ZVA)
152.1.6 Portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados
162.1.7 Alfandegamento
172.1.8 Recintos Alfandegados
182.1.9 Portos Secos
192.2 ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
202.2.1 Fiscalização
212.2.2 O direito de precedência
222.2.3 Obrigatoriedade de guarda de documentos
232.2.4 Exibição de documentos à fiscalização
243. CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
253.1 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO TRANSPORTADOR
263.2 BUSCA EM VEÍCULOS
273.3 CONTROLE DE SOBRESSALENTES E PROVISÕES DE BORDO
283.4 ADMISSÃO TEMPORÁRIA AUTOMÁTICA DE UNIDADES DE CARGA
293.5 IDENTIFICAÇÃO DE VOLUMES NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
303.6 O MANIFESTO DE CARGA: 3.6.1 Conferência Final do Manifesto de Carga
313.7 DESCARGA E CUSTÓDIA DA MERCADORIA
323.8 OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
334. DEFINIÇÕES IMPORTANTES NA TRIBUTAÇÃO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR
344.1 PRODUTOS, BENS E MERCADORIAS
354.2 PRODUTOS ESTRANGEIROS, PRODUTOS NACIONAIS, NACIONALIZADOS E DESNACIONALIZADOS
364.3 PAÍS DE ORIGEM, PROCEDÊNCIA E AQUISIÇÃO
374.4 REGRA GERAL DO FATO GERADOR
384.5 REGRA GERAL DE SUJEIÇÃO ATIVA
394.6 REGRA GERAL DE SUJEIÇÃO PASSIVA
404.7 NORMAS GERAIS APLICÁVEIS À SUSPENSÃO, ISENÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
415. LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO
425.1 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO NA IMPORTAÇÃO: 5.1.1 Revisão Aduaneira
435.2 CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PARA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
443ª Situação: Há Declaração de Importação, mas pagamento apenas parcial
454ª Situação: Não há declaração, nem pagamento
465.2.1 Contagem de prazo decadencial no Drawback
475.3 LANÇAMENTO DE OFÍCIO NA IMPORTAÇÃO
485.4 AVARIA, EXTRAVIO E ACRÉSCIMO DE MERCADORIAS
495.4.1 Responsabilidade fiscal pelo extravio
505.4.2 Cálculo dos tributosda mercadoria avariada/extraviada
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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