O custo da Justiça no Brasil e a crise dos números
a importância da solução extrajudicial de conflitos no combate à litigiosidadeBy Carlos Felipe de Aguiar Nery
Length7h 56m
About this audiobook
A ampliação do acesso à justiça apresentou o efeito indesejado do excessivo número de ações, causando dificuldade para o Judiciário em dar respostas mais céleres e eficientes aos litígios. Por essa razão, o Estado desenvolve política de resolução de conflitos buscando combater a cultura da sentença através do estímulo ao uso das ferramentas de solução de controvérsias adequadas para cada situação apresentada. Por outro lado, o impulso ocorrido para o uso dos métodos consensuais dentro do aparato judicial não está sendo suficientemente capaz de combater o problema da litigiosidade, do gigantismo estrutural e do alto custo de manutenção. Conclui-se que a exigência de direcionamento de ações para uma tentativa de deliberação consensual é válida no ordenamento jurídico. Por isso, este livro propõe que, antes do ajuizamento de demandas envolvendo direitos disponíveis, haja a prévia tentativa de autocomposição extrajudicial, de modo que o acesso à justiça permaneça garantido e fique diferido no tempo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. O CONFLITO NA SOCIEDADE E OS PROBLEMAS DECORRENTES DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
41.1 Conflito na sociedade e a modernidade
51.1.1 As conflituosidades presentes na formação do povo brasileiro
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61.1.2 O papel do Poder Judiciário perante as conflituosidades
71.1.3 Judicialização do cotidiano e o excesso de litigância
81.2 O direito fundamental do acesso à justiça
91.2.1 A teoria do acesso à justiça
101.2.2 O estágio atual do conceito de acesso na Constituição Federal. A inafastabilidade de jurisdição.
111.2.3 As condições da ação do processo civil: a solução consensual e o interesse de agir
121.3 Problemas ocorridos após a ampliação do acesso à justiça
131.3.1 A posição do STF no RE 631.240/MG, ADI 2139/DF e 2160/DF
141.3.2 A questão econômica do excesso de litigiosidade
151.3.3 A questão do elevado número de ações judicializadas
16CAPÍTULO 2. O PANORAMA ATUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL E AS MUDANÇAS EFETUADAS PARA ENFRENTAR O CRESCIMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO
172.1 Política Nacional de Tratamento Adequado.
182.2 Mecanismos alternativos de resolução de disputas
192.2.1 Modalidades de métodos de solução de disputas. Jurisdição estatal, arbitral e equivalentes jurisdicionais
202.2.2 Mediação, conciliação, arbitragem e negociação
212.2.2.1 Conciliação
222.2.2.2 Mediação
232.2.2.3 Arbitragem
242.2.2.4 Negociação
252.2.3 Tribunal Multiportas, ODR e a Administração Pública
262.3 Iniciativas legislativas e institucionais em formas alternativas de solução de conflitos
272.3.1 Justiça Comunitária
282.3.2 Plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR
292.3.3 O Oficial de Justiça Conciliador
302.4 Legislação e jurisprudência internacional sobre o tema
312.5 A cultura da sentença ou de pacificação dos operadores jurídicos
322.6 A sustentabilidade e a resolução autônoma dos conflitos
33CAPÍTULO 3. O PROBLEMA DA LITIGIOSIDADE E DO GIGANTISMO ESTRUTURAL
343.1 A crise numérica e de efetividade: 3.1.1 Dados da litigiosidade e do congestionamento do TJDFT
353.2 Dados da estrutura, despesas e orçamento do TJDFT
363.3 Dados dos perfis das demandas mais ajuizadas na justiça local
373.4 Dados do crescimento estrutural e taxas de conciliação do TJDFT
383.5 Recolocação do paradigma do acesso à justiça
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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