Análise do princípio da primazia da decisão de mérito e sua incidência na fase recursal
By Jéssica Alves Ferreira
Length2h 27m
About this audiobook
Este trabalho teve como finalidade desvendar o princípio da primazia da decisão de mérito. O princípio em tela possui respaldo no Código de Processo Civil em vigor, especificamente no capítulo que trata das normas fundamentais do processo civil, bem como em diversos dispositivos da legislação supracitada. Além disso, o postulado em discussão encontra amparo no princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional.
Para compreensão do também denominado princípio da procedência do julgamento de mérito é fundamental apreciar vários aspectos que envolvem este postulado, quais sejam: nomenclatura, definição, campo de aplicação, jurisprudência, legislação pertinente, princípios correlatos e aplicação em outros ramos jurídicos. Ademais, na fase recursal, a aplicação do princípio aludido é crucial, conforme será exposto neste livro. Cabe salientar que o tema, apesar de sua importância, foi pouco explorado, e a presente obra visa suprir esta demanda.
O princípio em análise visa, em suma, evitar que a ocorrência de vícios processuais possa impedir a apreciação do mérito. A aplicação do referido postulado garante a efetivação da justiça. Por fim, o estudo sobre a incidência do princípio da primazia da decisão no processo como um todo é relevante para os estudiosos da matéria, para os aplicadores do Direito e para as partes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 22, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 O TRATAMENTO DO MÉRITO E QUESTÕES RELACIONADAS NO CPC/15
31.1 Definição e compreensão do mérito
41.2 Distinção entre a sentença terminativa e a definitiva
51.3 Combate à jurisprudência defensiva
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62 O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO
72.1 Nomenclatura e definição
82.2 Campo de aplicação
92.3 Comentários pertinentes aos dispositivos de utilização
102.4 Princípios processuais correlatos ao princípio da primazia da decisão de mérito
112.5 O princípio da primazia da decisão de mérito na seara processual trabalhista
123 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL
133.1 Algumas considerações sobre os recursos
143.2 Aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito na fase recursal
153.3 Análise da legislação pertinente
16CONCLUSÃO
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