1APRESENTAÇÃO
10CAPÍTULO 2 - O DIREITO À CIDADE: GARANTIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ESPECÍFICO (REGIONAL
2INTRODUÇÃO
112.1 - A Política Urbana desenvolvida em conformidade com as funções sociais da cidade: parâmetros da função social da propriedade pública e privada
3CAPÍTULO 1 - O DIREITO À CIDADE: EXPRESSÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL
122.2 - A estipulação de objetivos específicos de desenvolvimento e de ordenação: o interesse local como paradigma aos objetivos regionais, locais, setoriais
41.1 - A percepção dos urbanistas, de movimentos sociais e a aplicação no âmbito jurídico: o que significa o direito à cidade?
132.3 - A gestão participativa consagra a legitimidade do desenvolvimento democrático das cidades
51.1.1 - A concepção de direito à cidade pelos urbanistas
14CAPÍTULO 3 - O DIREITO À CIDADE: GARANTIA DO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE
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61.1.2 - A concepção de direito à cidade pelos movimentos sociais
153.1 - A concepção de planejamento para o devido desenvolvimento das funções sociais da cidade
71.1.3 - A concepção de direito à cidade no âmbito jurídico
163.2 - A concepção de planejamento urbanístico municipal como complexo de medidas adequadas a equilibrar e acompanhar a cidade em suas múltiplas funções
81.2 - O direito à cidade: fundamento e objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
173.3 - O planejamento urbanístico municipal como ordenador do desenvolvimento das funções sociais da cidade
91.3 - O direito à cidade: garantia fundamental à gestão participativa e ao planejamento urbano
18CONCLUSÃO
