Intervenção do Amicus Curiae na Jurisdição Democrática

da legitimidade das decisões judiciais no sistema de direito comunicativo e o modelo estrutural de contraditório comparticipativoBy Joyce Araújo Florentino

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Length9h 15m

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O presente texto envolve a pesquisa teórica acerca dos meandros da legitimidade das decisões judiciais no âmbito do direito processual democrático, cunhado sob os ditames do Estado Democrático de Direito, cujo processo de constitucionalização dos direitos resultou na aproximação do processo e dos ideais constitucionais de democracia. Há uma especial atenção em se firmar o direito processual civil conforme os aspectos teóricos e sociológicos de sistema, a fim de conferir maior rigor científico à questão da legitimidade da atuação do poder judiciário, além de se conceber o sistema com abertura comunicativa e operativa para o efetivo contraditório, de caráter ampliativo e comparticipativo, com o objetivo de alcance não só das partes, mas também do amicus curiae, como terceiro colaborador do juízo, cuja intervenção, em diferentes funções, seja realmente capaz de promover a legitimidade esperada no processo de jurisdição hodierna, com reflexos e influências de forma mais abrangente em diversos instrumentos processuais no sistema processual vigente.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 25, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O MODELO ATUAL DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO

42.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO ESTADO DE DIREITO: DA FASE LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

52.2 BREVE INCURSÃO HISTÓRICA ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO: A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO E A IDEIA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

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62.2.1 Aspectos teóricos de jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e a necessidade de legitimação das decisões judiciais

72.2.2 Princípio contramajoritário e jurisdição democrática

82.3 DA CONCEPÇÃO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA INFLUÊNCIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO PRINCÍPIO CONTRAMAJORITÁRIO

92.4 FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

102.5 ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA: ALGUMAS BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ATIVISMO JUDICIAL

112.6 NUANCES DO PROCEDIMENTALISMO CONSTITUCIONAL E O MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA

123 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DOS SISTEMAS JURÍDICOS: MODELO DE SISTEMA OPERATIVO E A DEVIDA ABERTURA COMUNICATIVA PARA A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA

133.1 NOÇÃO SISTÊMICA DO DIREITO: EM BUSCA DE RACIONALIDADE NO DISCURSO CIENTÍFICO

143.1.1 Noção de sistema jurídico: ordenação e unidade dos elementos que o compõem

153.1.2 A moderna concepção de sistema jurídico e sua influência na jurisdição democrática

163.2 ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DE SISTEMA JURÍDICO: ÊNFASE NA PROPOSTA FUNCIONALISTA-ESTRUTURALISTA ‒ FECHAMENTO OPERATIVO, ABERTURA COGNITIVA E ACOPLAMENTO ESTRUTURAL DOS SISTEMAS

173.3 O DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMO MODELO DE UM SISTEMA COMUNICATIVO: EM BUSCA DE BASES TEÓRICAS PARA A NOÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

183.4 SISTEMAS DE DIREITO E SUAS TRADIÇÕES JURÍDICAS: UM APANHADO NECESSÁRIO DOS MODELOS DE CIVIL LAW E COMMON LAW: 3.4.1 As tradições jurídicas do civil law e common law

194 AMICUS CURIAE: DIGRESSÃO HISTÓRICA NOS SISTEMAS JURÍDICOS E OS PARÂMETROS DO INSTITUTO NO CONTEXTO DO DIREITO ESTRANGEIRO

204.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO AMICUS CURIAE

214.2 AMICUS CURIAE: PARÂMETROS REGULATÓRIOS DO INSTITUTO NO DIREITO ESTRANGEIRO

225 DA EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO NORMATIVO CONFERIDO AO AMICUS CURIAE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

235.1 ANTECEDENTES NORMATIVOS DO AMICUS CURIAE NA LEGISLAÇÃO ADJETIVA EXTRAVAGANTE

245.1.1 Amicus curiae no regime normativo da Comissão de Valores Mobiliários – Lei nº 6.835/76

255.1.2 Amicus curiae no regime normativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Leis nºs 8.884/94 e 12.529/2011

265.1.3 Amicus curiae no regime normativo da propriedade industrial – Lei nº 9.279/96

275.1.4 Amicus curiae e suas previsões no processo de jurisdição constitucional

285.2 DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A INSERÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO ELEMENTO DE REPRESENTATIVIDADE

295.2.1 Retomando a noção de democracia e a necessidade de representatividade na fiscalização constitucional: influências teóricas de Peter Häberle

305.2.2 Do controle de constitucionalidade e a interpretação das normas constitucionais: uma visão pluralista e democrática da jurisdição constitucional

315.2.3 Sistema de controle de constitucionalidade no Brasil: das formas previstas de controle no ordenamento

325.2.4 Das formas processuais de utilização do amicus curiae em sede de controle de constitucionalidade: da previsão normativa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aplicável à espécie

335.2.5 Amicus curiae no controle incidental de constitucionalidade das normas brasileiras e sua influência na análise do requisito da repercussão geral nos recursos extraordinários

345.3 AmiCUS CURIAE NO REGIME JURÍDICO DAS SÚMULAS VINCULANTES

356 ASPECTOS TEÓRICO-PROCESSUAIS DO AMICUS CURIAE NO DIREITO PROCESSO CIVIL VIGENTE

366.1 Do modelo de processo civil inserido com o novo Código de Processo Civil: fundamentos principiológicos do sistema processual civil na atualidade

376.1.1 Teoria geral dos princípios jurídicos no direito brasileiro: uma abordagem geral teórica

386.1.2 Bases principiológicas da jurisdição no sistema processual civil vigente: ênfase nos princípios do contraditório efetivo e da cooperação à luz do Código de Processo Civil

396.2 DA PREVISÃO NORMATIVA DO AMICUS CURIAE VEICULADA NO ART. 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE

406.2.1 Da problemática concepção do amicus curiae como terceiro interventor no sistema processual brasileiro

416.2.2 Por uma distinção entre parte e terceiro

426.2.3 Da delimitação do interesse legitimador da atuação do amicus curiae: “ajustando as contas” com o sistema

437 DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NAS DECISÕES JUDICIAIS E O MODELO DE JURISDIÇÃO PROCESSUAL COMPARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA

447.1 ABERTURA DIALÓGICA NA FORMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO ATUAL BRASILEIRO

457.2 INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO DECORRÊNCIA DO CONTRADITÓRIO COMPARTICIPATIVO NO SISTEMA DE DIREITO COMUNICATIVO

467.2.1 Novas perspectivas do dever de fundamentação das decisões judiciais à luz do contraditório comparticipativo ou ampliado

477.2.2 Reformulando os padrões decisórios sob a ótica do contraditório ampliado no novo Código de Processo Civil: influência do amicus curiae no processo decisório

487.3 DO IMPERATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A IMPORTÂNCIA DO AMICUS CURIAE NA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: POR UM MODELO ESTRUTURAL COMPARTICIPATIVO DO CONTRADITÓRIO

498 CONCLUSÕES