62.2.1 Aspectos teóricos de jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e a necessidade de legitimação das decisões judiciais
315.2.3 Sistema de controle de constitucionalidade no Brasil: das formas previstas de controle no ordenamento
72.2.2 Princípio contramajoritário e jurisdição democrática
325.2.4 Das formas processuais de utilização do amicus curiae em sede de controle de constitucionalidade: da previsão normativa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aplicável à espécie
82.3 DA CONCEPÇÃO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA INFLUÊNCIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO PRINCÍPIO CONTRAMAJORITÁRIO
335.2.5 Amicus curiae no controle incidental de constitucionalidade das normas brasileiras e sua influência na análise do requisito da repercussão geral nos recursos extraordinários
92.4 FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
345.3 AmiCUS CURIAE NO REGIME JURÍDICO DAS SÚMULAS VINCULANTES
102.5 ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA: ALGUMAS BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ATIVISMO JUDICIAL
356 ASPECTOS TEÓRICO-PROCESSUAIS DO AMICUS CURIAE NO DIREITO PROCESSO CIVIL VIGENTE
112.6 NUANCES DO PROCEDIMENTALISMO CONSTITUCIONAL E O MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA
366.1 Do modelo de processo civil inserido com o novo Código de Processo Civil: fundamentos principiológicos do sistema processual civil na atualidade
123 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DOS SISTEMAS JURÍDICOS: MODELO DE SISTEMA OPERATIVO E A DEVIDA ABERTURA COMUNICATIVA PARA A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA
376.1.1 Teoria geral dos princípios jurídicos no direito brasileiro: uma abordagem geral teórica
133.1 NOÇÃO SISTÊMICA DO DIREITO: EM BUSCA DE RACIONALIDADE NO DISCURSO CIENTÍFICO
386.1.2 Bases principiológicas da jurisdição no sistema processual civil vigente: ênfase nos princípios do contraditório efetivo e da cooperação à luz do Código de Processo Civil
143.1.1 Noção de sistema jurídico: ordenação e unidade dos elementos que o compõem
396.2 DA PREVISÃO NORMATIVA DO AMICUS CURIAE VEICULADA NO ART. 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE
153.1.2 A moderna concepção de sistema jurídico e sua influência na jurisdição democrática
406.2.1 Da problemática concepção do amicus curiae como terceiro interventor no sistema processual brasileiro
163.2 ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DE SISTEMA JURÍDICO: ÊNFASE NA PROPOSTA FUNCIONALISTA-ESTRUTURALISTA ‒ FECHAMENTO OPERATIVO, ABERTURA COGNITIVA E ACOPLAMENTO ESTRUTURAL DOS SISTEMAS
416.2.2 Por uma distinção entre parte e terceiro
173.3 O DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMO MODELO DE UM SISTEMA COMUNICATIVO: EM BUSCA DE BASES TEÓRICAS PARA A NOÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO
426.2.3 Da delimitação do interesse legitimador da atuação do amicus curiae: “ajustando as contas” com o sistema
183.4 SISTEMAS DE DIREITO E SUAS TRADIÇÕES JURÍDICAS: UM APANHADO NECESSÁRIO DOS MODELOS DE CIVIL LAW E COMMON LAW: 3.4.1 As tradições jurídicas do civil law e common law
437 DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NAS DECISÕES JUDICIAIS E O MODELO DE JURISDIÇÃO PROCESSUAL COMPARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA
194 AMICUS CURIAE: DIGRESSÃO HISTÓRICA NOS SISTEMAS JURÍDICOS E OS PARÂMETROS DO INSTITUTO NO CONTEXTO DO DIREITO ESTRANGEIRO
447.1 ABERTURA DIALÓGICA NA FORMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO ATUAL BRASILEIRO
204.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO AMICUS CURIAE
457.2 INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO DECORRÊNCIA DO CONTRADITÓRIO COMPARTICIPATIVO NO SISTEMA DE DIREITO COMUNICATIVO
214.2 AMICUS CURIAE: PARÂMETROS REGULATÓRIOS DO INSTITUTO NO DIREITO ESTRANGEIRO
467.2.1 Novas perspectivas do dever de fundamentação das decisões judiciais à luz do contraditório comparticipativo ou ampliado
225 DA EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO NORMATIVO CONFERIDO AO AMICUS CURIAE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
477.2.2 Reformulando os padrões decisórios sob a ótica do contraditório ampliado no novo Código de Processo Civil: influência do amicus curiae no processo decisório
235.1 ANTECEDENTES NORMATIVOS DO AMICUS CURIAE NA LEGISLAÇÃO ADJETIVA EXTRAVAGANTE
487.3 DO IMPERATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A IMPORTÂNCIA DO AMICUS CURIAE NA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: POR UM MODELO ESTRUTURAL COMPARTICIPATIVO DO CONTRADITÓRIO
245.1.1 Amicus curiae no regime normativo da Comissão de Valores Mobiliários – Lei nº 6.835/76
498 CONCLUSÕES
255.1.2 Amicus curiae no regime normativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Leis nºs 8.884/94 e 12.529/2011
