Sobre o Escopo e os Limites dos Poderes Administrativos
Contribuição para uma Teoria da Competência Material da Administração PúblicaBy Gabriel Lemke de Paola
Length3h 15m
About this audiobook
O objetivo da presente monografia é auxiliar na resolução das dificuldades atualmente presentes na jurisprudência e na doutrina brasileiras sobre o tema do controle judicial dos atos administrativos. Nos últimos anos, o controle judicial dos atos administrativos na jurisprudência nacional tem se revelado extremamente dependente de ponderações entre os princípios da separação de poderes e da legalidade, método esse que atribui muito peso ao bom senso do julgador e tem resultados deveras incertos e pouco previsíveis. Essas dificuldades, acreditamos, se devem à tendência da doutrina e da jurisprudência nacionais para considerar o problema do controle judicial dos atos administrativos de maneira monolítica.
Para enfrentá-las, propomos uma abordagem do problema maior em uma série de problemas menores, o que nos leva a primeiramente distinguir aquilo que chamamos de "poderes administrativos" dos Poderes de Estado, para então definir os "poderes administrativos" em geral, discutir alguns de seus mais importantes elementos componentes – como a discricionariedade e a presunção de legitimidade dos atos administrativos –, diferenciar as diversas dimensões em que os atos administrativos podem ser judicialmente controlados e finalmente classificar as diferentes espécies de "poderes administrativos" existentes, determinando o grau de controle a que cada uma delas se presta.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 17, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
41. INTRODUÇÃO
52. SOBRE OS PODERES DE ESTADO E OS PODERES ADMINISTRATIVOS
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62.1. Breves considerações sobre Poderes de Estado e poderes administrativos
72.2. O que são “poderes administrativos”?
83. INTERLÚDIO: TIPOS DE ATOS JURÍDICOS E SUA RELEVÂNCIA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO
93.1. Definição e classificações gerais dos atos jurídicos e sua importância para o direito administrativo
103.2. Os atos administrativos e o processo administrativo
114. OS PODERES ADMINISTRATIVOS E A DISCRICIONARIEDADE
124.1. A discricionariedade como elemento geral dos poderes administrativos
134.2. Dos poderes administrativos em espécie
144.2.1. Os poderes “gerenciais” da Administração Pública
154.2.2. O poder de gestão dos bens públicos
164.2.3. Os poderes de sacrifício de direitos66 da Administração Pública
174.2.4. Os poderes de polícia, fiscalização e regulamentação socioeconômica
184.2.5. Considerações finais sobre o controle dos atos administrativos
195. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
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Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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