Proteção de Dados dos Contribuintes
Proteção de Dados dos Contribuintes: Análise da aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade no caso de compartilhamento de dados dos contribuintes, para efeitos de arrecadaçãoBy Yani Yasmin Crispim de Moraes
Length7h 14m
About this audiobook
Na sociedade tecnológica atual, na qual dados pessoais são utilizados de forma indevida e adquirem valor estratégico e econômico, a proteção desses dados assume relevância nas discussões jurídicas, com impacto direto no Direito Tributário.
Nesta obra, a autora mergulha com rigor metodológico em um tema essencial, mas ainda pouco explorado: o compartilhamento de dados para fins de arrecadação tributária.
O livro explora o delicado equilíbrio entre o poder-dever de cobrar tributos e o dever de resguardar os direitos fundamentais do contribuinte, e contextualiza a evolução do direito fundamental à proteção de dados pessoais, incluindo sua incorporação na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 115/2022.
Seu foco central é a aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade, consagrados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em face dos limites impostos ao compartilhamento de dados fiscais.
Por meio de um estudo de caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a autora demonstra que o respeito à proporcionalidade é fundamental. Esta obra é uma contribuição indispensável para o debate qualificado sobre o equilíbrio entre fiscalização eficiente e preservação da privacidade dos contribuintes.
Trata-se de uma leitura essencial para estudiosos, profissionais do Direito, e para todos que buscam aprofundar seus conhecimentos e compreender os novos desafios da Administração Tributária diante do direito à proteção de dados dos contribuintes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
112.3 Limites do compartilhamento de dados pessoais
2APRESENTAÇÃO
123. NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES
3PREFÁCIO
133.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
4LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
143.2 Considerações sobre o arcabouço normativo relativo à proteção de dados dos contribuintes
51. INTRODUÇÃO
153.3 Princípios relacionados à proteção de dados pessoais dos contribuintes
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62. PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES
164. ANÁLISE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES
72.1 Direito fundamental à proteção de dados pessoais
174.1 Interpretação constitucional conforme o princípio da proporcionalidade defendido por Alexy
82.1.1 Evolução histórica normativa no mundo
184.2 Pesquisa jurisprudencial de acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre o compartilhamento de dados dos contribuintes
92.1.2 Evolução histórica normativa no Brasil
194.3 Análise da aplicação de princípios relativos ao compartilhamento de dados dos contribuintes para efeitos de arrecadação conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão
102.2 Sigilo fiscal, sigilo bancário, privacidade, autodeterminação informativa e direito à proteção de dados pessoais
205. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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