Proteção de Dados dos Contribuintes
Proteção de Dados dos Contribuintes: Análise da aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade no caso de compartilhamento de dados dos contribuintes, para efeitos de arrecadaçãoBy Yani Yasmin Crispim de Moraes
Length7h 14m
About this audiobook
Na sociedade tecnológica atual, na qual dados pessoais são utilizados de forma indevida e adquirem valor estratégico e econômico, a proteção desses dados assume relevância nas discussões jurídicas, com impacto direto no Direito Tributário.
Nesta obra, a autora mergulha com rigor metodológico em um tema essencial, mas ainda pouco explorado: o compartilhamento de dados para fins de arrecadação tributária.
O livro explora o delicado equilíbrio entre o poder-dever de cobrar tributos e o dever de resguardar os direitos fundamentais do contribuinte, e contextualiza a evolução do direito fundamental à proteção de dados pessoais, incluindo sua incorporação na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 115/2022.
Seu foco central é a aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade, consagrados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em face dos limites impostos ao compartilhamento de dados fiscais.
Por meio de um estudo de caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a autora demonstra que o respeito à proporcionalidade é fundamental. Esta obra é uma contribuição indispensável para o debate qualificado sobre o equilíbrio entre fiscalização eficiente e preservação da privacidade dos contribuintes.
Trata-se de uma leitura essencial para estudiosos, profissionais do Direito, e para todos que buscam aprofundar seus conhecimentos e compreender os novos desafios da Administração Tributária diante do direito à proteção de dados dos contribuintes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
4LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
51. INTRODUÇÃO
Show all chaptersShow less
62. PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES
72.1 Direito fundamental à proteção de dados pessoais
82.1.1 Evolução histórica normativa no mundo
92.1.2 Evolução histórica normativa no Brasil
102.2 Sigilo fiscal, sigilo bancário, privacidade, autodeterminação informativa e direito à proteção de dados pessoais
112.3 Limites do compartilhamento de dados pessoais
123. NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES
133.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
143.2 Considerações sobre o arcabouço normativo relativo à proteção de dados dos contribuintes
153.3 Princípios relacionados à proteção de dados pessoais dos contribuintes
164. ANÁLISE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES
174.1 Interpretação constitucional conforme o princípio da proporcionalidade defendido por Alexy
184.2 Pesquisa jurisprudencial de acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre o compartilhamento de dados dos contribuintes
194.3 Análise da aplicação de princípios relativos ao compartilhamento de dados dos contribuintes para efeitos de arrecadação conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão
205. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
A inversão do ônus da prova no direito do consumidorJoão Gonçalves de Oliveira4h 43m$12 · $0.00
As tecnologias e o trabalho docenteCamila Medeiros Mendes6h 42m$12 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa: 13. Direito do consumidor - 15. ed. - 2026.Wander Garcia4h 17m$2 · $0.00
Política Nacional Dos Direitos Artísticos Das Pessoas Lgbtqia+Arlyson Lanoa4m$7 · $0.00
Sobre o Escopo e os Limites dos Poderes AdministrativosGabriel Lemke de Paola3h 15m$11 · $0.00
A formação do professor no planejar e fazer da sua prática pedagógicaGenilton Souza Pereira7h 8m$14 · $0.00
Universidade LíquidaRoberto Vasques Rabelo6h 11m$13 · $0.00
Diplomacia do EsporteEduardo de Souza Gomes10h 9m$15 · $0.00
Nova gramática constitucionalEdson Aguiar de Vasconcelos18h$11 · $0.00
Direitos E Garantias FundamentaisJosé Franklin De Sousa6h 51m$8 · $0.00
O MAM Rio na história do design brasileiroMariana Boghossian1h 24m$4
A proteção internacional ao trabalhador no sistema interamericano de proteção dos direitos humanosLuiz Eduardo Gunther, Rúbia Zanotelli de Alvarenga23h 55m$21 · $0.00
A política em NietzscheLuciano Olavo da Silva10h 15m$8 · $0.00
A dignidade humana como limitador da ordem econômicaDinara de Arruda Oliveira9h 40m$14 · $0.00
A Política de Dados Abertos e o Direito à Informação no BrasilMurilo Borsio Bataglia11h 32m$15 · $0.00
O Projeto de Vida e a Reforma do Ensino MédioEvandir A. Pettenon5h 15m$7 · $0.00
O Município como ente federativoLeonardo Barbosa Beserra2h 24m$10 · $0.00
Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração PúblicaAntonio Ap. Moro Junior6h 4m$12 · $0.00
Associações E Fundações No Código CivilJosé Franklin De Sousa6h 12m$7 · $0.00
Direito Internacional do TrabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga8h 16m4.8 (11)$14 · $0.00