Politics and Government

Direito de Manifestação e Poder de Polícia

By Bruno Morisson

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Length5h 31m

About this audiobook

O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se, assim, a sua tradicional noção e, ainda, a sua anacrônica e incompleta utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se, de todo modo, suas sutis diferenças, no sentido de forjar uma mínima autonomia da manifestação, denominada, nesse contexto, como a "expressão em movimento". São arroladas, por fim, as evidentes tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados à luz da Constituição da República de 1988, da centralidade dos direitos fundamentais que promove e enuncia e de seu inequívoco caráter emancipatório.

Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 31 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 21, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO E PLANO DE TRABALHO

32. O ENCONTRO TARDIO DO PODER DE POLÍCIA COM O SEU DESTINO

42.1. Breve histórico

52.2. Mais Estado de Polícia menos Estado de Direito: reminiscências autoritárias

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62.3. Uma observação a mais: as excepcionalidades administrativas e o atrito entre prescrição e descrição

72.4. Qual poder de polícia? Uma necessária inversão teleológica

83. DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO

93.1. Liberdade, liberdade de expressão e liberdade de manifestação: uma íntima ligação com a dignidade e sua relação com a igualdade

103.2. Da liberdade ao direito

113.3. A experiência da Suprema Corte norte-americana: um recorte justificado

123.3.1. Os parâmetros

133.3.1.1. Do bad tendency à Imminent lawless action e do Fisrt Amendment absolutism ao ad hoc balancing: uma trajetória que passa pelo clear and present danger, pela definitional balancing e pelo unprotected speech

143.3.1.2. A doutrina da posição preferencial (preferred position)

153.3.2. Vedação da aplicação do princípio da precaução: à caça de um cisne negro?

163.3.3. Efeito silenciador e amplificador do discurso: verdade ou ilusão? Uma tentativa de fuga para a dialética erística schopenhaueriana

173.4. O Direito de manifestação em local público: uma dinâmica expressiva especial

183.5. Estremando as noções: liberdade de expressão, direito de reunião e direito de manifestação

193.5.1. O critério numérico e o respeito à dicção constitucional: um direito expressivo coletivo

203.5.2. O critério espacial: a importância da praça pública em sua ampla acepção

213.5.3. Irrelevância quanto ao conteúdo da mensagem

223.5.4. Um critério final: a compulsoriedade do discurso

233.5.5. Utilidade prática da distinção: atração do regime protetivo específico das manifestações públicas

243.6. Liberdade quanto aos meios: 3.6.1. A ilegitimidade da violência

253.7. Duas questões difíceis