Politics and Government

Direito de Manifestação e Poder de Polícia

By Bruno Morisson

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Length5h 31m

About this audiobook

O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se, assim, a sua tradicional noção e, ainda, a sua anacrônica e incompleta utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se, de todo modo, suas sutis diferenças, no sentido de forjar uma mínima autonomia da manifestação, denominada, nesse contexto, como a "expressão em movimento". São arroladas, por fim, as evidentes tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados à luz da Constituição da República de 1988, da centralidade dos direitos fundamentais que promove e enuncia e de seu inequívoco caráter emancipatório.

Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 31 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 21, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

193.5.1. O critério numérico e o respeito à dicção constitucional: um direito expressivo coletivo

21. INTRODUÇÃO E PLANO DE TRABALHO

203.5.2. O critério espacial: a importância da praça pública em sua ampla acepção

32. O ENCONTRO TARDIO DO PODER DE POLÍCIA COM O SEU DESTINO

213.5.3. Irrelevância quanto ao conteúdo da mensagem

42.1. Breve histórico

223.5.4. Um critério final: a compulsoriedade do discurso

52.2. Mais Estado de Polícia menos Estado de Direito: reminiscências autoritárias

233.5.5. Utilidade prática da distinção: atração do regime protetivo específico das manifestações públicas

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62.3. Uma observação a mais: as excepcionalidades administrativas e o atrito entre prescrição e descrição

243.6. Liberdade quanto aos meios: 3.6.1. A ilegitimidade da violência

72.4. Qual poder de polícia? Uma necessária inversão teleológica

253.7. Duas questões difíceis

83. DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO

263.7.1. O direito de manifestação e a vedação ao anonimato: esse desconhecido

93.1. Liberdade, liberdade de expressão e liberdade de manifestação: uma íntima ligação com a dignidade e sua relação com a igualdade

273.7.1.1. A tessitura constitucional: um princípio?

103.2. Da liberdade ao direito

283.7.1.2. O insuperável teste da proporcionalidade: o critério da ponderação

113.3. A experiência da Suprema Corte norte-americana: um recorte justificado

293.7.2. Direito de manifestação e controle de conteúdo: mercado de ideias, tolerância, razão pública: o icônico caso do hate speech

123.3.1. Os parâmetros

303.7.2.1. O livre mercado de ideias: desregulação como princípio

133.3.1.1. Do bad tendency à Imminent lawless action e do Fisrt Amendment absolutism ao ad hoc balancing: uma trajetória que passa pelo clear and present danger, pela definitional balancing e pelo unprotected speech

313.7.2.2. Manifestação: uma posição preferencial reforçada?

143.3.1.2. A doutrina da posição preferencial (preferred position)

323.7.2.3. Especificamente o discurso do ódio e seu contexto de análise

153.3.2. Vedação da aplicação do princípio da precaução: à caça de um cisne negro?

333.7.2.4 Inexistência de direito ou liberdade absoluta: a ponderação sempre em cena

163.3.3. Efeito silenciador e amplificador do discurso: verdade ou ilusão? Uma tentativa de fuga para a dialética erística schopenhaueriana

343.7.2.5. Uma conclusão parcial: “o que deve nos manter despertos à noite?”

173.4. O Direito de manifestação em local público: uma dinâmica expressiva especial

354. EM BUSCA DE PADRÕES: ENTRE O TUDO E O NADA, UMA ACOMODAÇÃO NECESSÁRIA: 4.1. Uma proposta de standards

183.5. Estremando as noções: liberdade de expressão, direito de reunião e direito de manifestação

365. O PARADOXO CONCLUSIVO: A REGULAÇÃO QUE LIBERTA