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Arbitragem no Direito do Trabalho
os desafios da indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistasBy João Cesar de Oliveira Rocha FilhoNarrated by Voz ArtificialLength5h 33m
About this audiobook
A indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistas sempre foi um tema que gerou muita discussão dentro da comunidade jurídica e acadêmica, principalmente sobre a aplicação da arbitragem no Direito do Trabalho, mesmo com o advento da Lei 13.467/2017, que inseriu na CLT o artigo 507-A.
Este livro analisa se a doutrina e a jurisprudência que sustentavam e sustentam a indisponibilidade dos direitos trabalhistas realmente os tratam como tais. Dada a amplitude do tema, faz-se um estudo das garantias trabalhistas estabelecidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pela legislação infraconstitucional, doutrinária e pela jurisprudência dos Tribunais Regionais e Superiores, incluindo o STF.
A partir da perspectiva de uma análise constitucional, são abordados os princípios de Direito Público e de Direito Privado que envolvem o Direito Individual do Trabalho e a Arbitragem, estudando suas regras específicas, destacando suas bases e possíveis conexões, e analisando ainda outros casos práticos que possuem desfechos diversos quando os assuntos são direitos trabalhistas e arbitragem.
Esta obra questiona as teses dogmáticas sobre a indisponibilidade absoluta dos direitos individuais trabalhistas, mostrando que, em muitos casos, dependendo do momento e das circunstâncias, os direitos individuais trabalhistas podem ser considerados disponíveis, abrindo margem para a aplicação da arbitragem nessa área tão importante para o Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 33 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Agradecimentos, Apresentação, Prefácio, Introdução e Cap1 a 2.2
5005_Cap5
2002_Cap2.3 a 2.5
6006_Cap6
3003_Cap3
7007_Cap7
4004_Cap4
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