A Lei de Acesso à Informação e os entraves burocráticos na Administração Pública Estadual
uma análise dos desafios da implantação da Lei de Acesso à Informação na Administração PúblicaBy Rogério Dirks Lessa
Length3h 18m
About this audiobook
O livro realiza uma análise sobre os impactos da burocracia e seus reflexos na atividade de divulgação de informações públicas do Governo do Estado de São Paulo em cumprimento à Lei de Acesso à Informação – LAI. Trata da contradição entre a política de transparência governamental e as antigas práticas burocráticas enraizadas no serviço público, ocasionando entraves à circulação interna de informações na administração pública. Os dados analisados foram fornecidos pela Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, em conjunto com pesquisa realizada internamente em servidores da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo e revelam as dificuldades encontradas no ambiente governamental para a fluidez dos dados e documentos para a efetivação do acesso à informação pública. A metodologia utilizada elege as abordagens exploratórias e indutivas, utilizando dados, informações e documentos de órgãos estatais. A pesquisa conclui que a assimilação de uma nova cultura informacional por parte dos servidores públicos, focada no atendimento dos requisitos da transparência e publicidade, bem como a consolidação da importância do serviço público de acesso à informação como indutor de cidadania, são fatores que ainda impõem significativos desafios à gestão governamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
143.2.2 BUSCAR A DIVULGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS E DOCUMENTOS - TRANSPARÊNCIA ATIVA
2CAPÍTULO I - DIREITO À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO HISTÓRICO
153.2.3 IMPLANTAR MECANISMOS PARA RECEPÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES - TRANSPARÊNCIA PASSIVA
31.1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
163.2.4 IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL AO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
41.2 ESTADO, BUROCRACIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
173.2.5 PUNIÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS NO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
5CAPÍTULO II - ACESSO À INFORMAÇÃO E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
183.2.6 CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES
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62.1 ACESSO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
193.3. PESQUISA COM AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO CONHECIMENTO DAS NORMAS SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO
72.3 TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
203.3.1. NATUREZA DA PESQUISA
82.3 ACESSO À INFORMAÇÃO COMO POLÍTICA INTERNACIONAL
213.3.2 MÉTODO E PROCEDIMENTO
92.4 TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO
223.3.3. SUJEITOS DA PESQUISA
10CAPÍTULO III - DIREITO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
233.3.4 INSTRUMENTO DA PESQUISA
113.1 DIREITO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: 3.1.1. MECANISMOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
243.3.5 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
123.2. ENTRAVES NO ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
25CONCLUSÃO
133.2.1 DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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