A Lei de Acesso à Informação e os entraves burocráticos na Administração Pública Estadual
uma análise dos desafios da implantação da Lei de Acesso à Informação na Administração PúblicaBy Rogério Dirks Lessa
Length3h 18m
About this audiobook
O livro realiza uma análise sobre os impactos da burocracia e seus reflexos na atividade de divulgação de informações públicas do Governo do Estado de São Paulo em cumprimento à Lei de Acesso à Informação – LAI. Trata da contradição entre a política de transparência governamental e as antigas práticas burocráticas enraizadas no serviço público, ocasionando entraves à circulação interna de informações na administração pública. Os dados analisados foram fornecidos pela Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, em conjunto com pesquisa realizada internamente em servidores da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo e revelam as dificuldades encontradas no ambiente governamental para a fluidez dos dados e documentos para a efetivação do acesso à informação pública. A metodologia utilizada elege as abordagens exploratórias e indutivas, utilizando dados, informações e documentos de órgãos estatais. A pesquisa conclui que a assimilação de uma nova cultura informacional por parte dos servidores públicos, focada no atendimento dos requisitos da transparência e publicidade, bem como a consolidação da importância do serviço público de acesso à informação como indutor de cidadania, são fatores que ainda impõem significativos desafios à gestão governamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I - DIREITO À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO HISTÓRICO
31.1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
41.2 ESTADO, BUROCRACIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
5CAPÍTULO II - ACESSO À INFORMAÇÃO E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
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62.1 ACESSO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
72.3 TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
82.3 ACESSO À INFORMAÇÃO COMO POLÍTICA INTERNACIONAL
92.4 TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO
10CAPÍTULO III - DIREITO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
113.1 DIREITO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: 3.1.1. MECANISMOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
123.2. ENTRAVES NO ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
133.2.1 DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
143.2.2 BUSCAR A DIVULGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS E DOCUMENTOS - TRANSPARÊNCIA ATIVA
153.2.3 IMPLANTAR MECANISMOS PARA RECEPÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES - TRANSPARÊNCIA PASSIVA
163.2.4 IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL AO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
173.2.5 PUNIÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS NO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
183.2.6 CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES
193.3. PESQUISA COM AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO CONHECIMENTO DAS NORMAS SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO
203.3.1. NATUREZA DA PESQUISA
213.3.2 MÉTODO E PROCEDIMENTO
223.3.3. SUJEITOS DA PESQUISA
233.3.4 INSTRUMENTO DA PESQUISA
243.3.5 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
25CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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