A Lei de Acesso à Informação e os entraves burocráticos na Administração Pública Estadual
uma análise dos desafios da implantação da Lei de Acesso à Informação na Administração PúblicaBy Rogério Dirks Lessa
Length3h 18m
About this audiobook
O livro realiza uma análise sobre os impactos da burocracia e seus reflexos na atividade de divulgação de informações públicas do Governo do Estado de São Paulo em cumprimento à Lei de Acesso à Informação – LAI. Trata da contradição entre a política de transparência governamental e as antigas práticas burocráticas enraizadas no serviço público, ocasionando entraves à circulação interna de informações na administração pública. Os dados analisados foram fornecidos pela Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, em conjunto com pesquisa realizada internamente em servidores da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo e revelam as dificuldades encontradas no ambiente governamental para a fluidez dos dados e documentos para a efetivação do acesso à informação pública. A metodologia utilizada elege as abordagens exploratórias e indutivas, utilizando dados, informações e documentos de órgãos estatais. A pesquisa conclui que a assimilação de uma nova cultura informacional por parte dos servidores públicos, focada no atendimento dos requisitos da transparência e publicidade, bem como a consolidação da importância do serviço público de acesso à informação como indutor de cidadania, são fatores que ainda impõem significativos desafios à gestão governamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I - DIREITO À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO HISTÓRICO
31.1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
41.2 ESTADO, BUROCRACIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
5CAPÍTULO II - ACESSO À INFORMAÇÃO E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
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62.1 ACESSO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
72.3 TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
82.3 ACESSO À INFORMAÇÃO COMO POLÍTICA INTERNACIONAL
92.4 TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO
10CAPÍTULO III - DIREITO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
113.1 DIREITO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: 3.1.1. MECANISMOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
123.2. ENTRAVES NO ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
133.2.1 DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
143.2.2 BUSCAR A DIVULGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS E DOCUMENTOS - TRANSPARÊNCIA ATIVA
153.2.3 IMPLANTAR MECANISMOS PARA RECEPÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES - TRANSPARÊNCIA PASSIVA
163.2.4 IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL AO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
173.2.5 PUNIÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS NO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
183.2.6 CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES
193.3. PESQUISA COM AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO CONHECIMENTO DAS NORMAS SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO
203.3.1. NATUREZA DA PESQUISA
213.3.2 MÉTODO E PROCEDIMENTO
223.3.3. SUJEITOS DA PESQUISA
233.3.4 INSTRUMENTO DA PESQUISA
243.3.5 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
25CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura86h 24m$18.99 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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