Politics and Government

O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

aplicação das normas internacionais ao direito do trabalhoBy Luiz Eduardo Gunther, Rúbia Zanotelli de Alvarenga

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Length26h 49m

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A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length26 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 27, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

31. A redução da idade mínima permitida ao trabalho: uma análise à luz das normas constitucionais e internacionais de direitos humanos&gt;1. A redução da idade mínima permitida ao trabalho: uma análise à luz das normas constitucionais e internacionais de direitos humanos-Alline Bessa de Meneses, Rúbia Zanotelli de Alvarenga

42. O controle de convencionalidade da reforma trabalhista-André Araújo Molina, Valerio de Oliveira Mazzuoli

53. Proibição de Trabalho Infantil: Concreção de Direitos Econômicos, Culturais e Sociais Para Seu Enfrentamento-Bárbara Fagundes, Luciane Cardoso Barzotto

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64. O Controle de Convencionalidade como Instrumento de Proteção aos Direitos Sociais: Desdobramentos da Convenção Nº 158 da Oit-Eduardo Biacchi Gomes, Deborah Maria Zanchi

75. Noções Preliminares sobre Controle de Convencionalidade-Georgenor de Sousa Franco Filho

86. Os juízes brasileiros e o controle de convencionalidade ambiental-Lídio Modesto da Silva Filho

97. Trabalho doméstico decente e fraternidade na legislação brasileira e a convenção 189 da OIT-Luciane Cardoso Barzotto, Maíra Brecht Lanner

108. O controle jurisdicional de convencionalidade no Brasil: uma análise crítica de comportamentos antagônicos entre as justiças penal e trabalhista brasileiras-Luciano Meneguetti Pereira

119. Controle de convencionalidade: análise da convenção 158 da organização internacional do trabalho e artigo 477-a da CLT-Marcelo Rodrigues, Marco Antônio, César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Matteo Carbonelli

1210. As normas internacionais de direitos humanos e a lei da reforma trabalhista no Brasil-Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado

1311. Controle de Convencionalidade no Brasil em Matéria Laboral: Superação de Teorias e Instrumentos de Aplicação-Miriam Olivia Knopik Ferraz

1412. O Controle de Convencionalidade e o Judiciário Brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax 464-Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves

1513. Reflexões preliminares sobre o controle de convencionalidade aplicado à reforma trabalhista brasileira como mecanismo de proteção dos direitos sociais-Monique Fernandes Santos Matos

1614. A convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores-Renato Vieira Faria, Rúbia Zanotelli de Alvarenga

1715. A Reforma Trabalhista e o Controle de Convencionalidade: Adequação do ordenamento jurídico interno às Convenções da Organização Internacional do Trabalho-Rodolfo Pamplona Filho, Matheus Lins Rocha

1816.O Controle de Convencionalidade na Ordem Jurídica Brasileira-Sidney Guerra

1917. O Negociado sobre o Legislado na CLT e seu Controle de Convencionalidade por Violação ao Trabalho Decente-Silvio Beltramelli Neto, Thais Salviano Barboza

2018. Direitos Sociais Fundamentais na Perspectiva Internacional: Contribuições para uma Aplicação (Criativa) da Teoria do Controle Jurisdicional de Convencionalidade e de Legalidade das Leis Trabalhistas Dois Anos Após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) 742-Tarcísio Corrêa de Brito (pt. 1)

2118. Direitos Sociais Fundamentais na Perspectiva Internacional: Contribuições para uma Aplicação (Criativa) da Teoria do Controle Jurisdicional de Convencionalidade e de Legalidade das Leis Trabalhistas Dois Anos Após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) 742-Tarcísio Corrêa de Brito (pt. 2)

2219. O controle de convencionalidade e reforma trabalhista: adequação da Lei n.º 13.467, de 13.07.2017 aos padrões regulatórios da Organização Internacional do Trabalho863-Wolney de Macedo Cordeiro