O sistema de cotas raciais nas instituições federais de ensino superior
UFPR, UFSC, UFRGS e UFSMBy Edilaine Bonato
Length5h 55m
About this audiobook
A Lei da Diversidade nas Universidades (n. 10.558/2002) melhorou o acesso de pessoas negras nas Instituições de Ensino Superior Federais. Todavia, o Sistema de Cotas Raciais pode ser questionado quando visto sob a óptica da teoria e da prática, principalmente quando se trata dos critérios da autoidentificação e da heterodeclaração da afrodescendência, cujo conflito, na maioria das vezes, é sanado pelo Judiciário. Diversas discussões chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) naquela época – levantou-se, portanto, 182 (cento e oitenta e duas) Decisões Monocráticas advindas desta Corte, reduzindo para 46 (quarenta e seis) após o "filtro", onde tratou-se, apenas, do sistema implementado pelas Universidades do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Sabe-se, contudo, que as discussões traçadas acerca do sistema de cotas vieram a diminuir com a ratificação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186 em 2012. De um lado, tem-se a pessoa que se autointitula negra – mais especificamente pardo – e, de outro, uma Banca Avaliadora que declara de forma contrária a afrodescendência. Como sanar a discrepância? É o que se pretender elucidar com a presente obra.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length5 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 6, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.1 A Criação das Comissões de Validação da Afrodescendência e sua Validade Ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento da ADPF 186
2PREFÁCIO
122.1.1 Niklas Luhmann e a Teoria da Confiança
3INTRODUÇÃO
132.1.2 A Teoria do Fato Consumado
41. O SISTEMA JURÍDICO DAS COTAS RACIAIS
142.2 Os Julgados do STJ acerca das Cotas Raciais aplicadas pelas IES: UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM
51.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a não discriminação em razão das Cotas
153. ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS
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61.2 Lei 10.558/2002: a Diversidade nas Universidades
163.1 Conceito de afrodescendência: Concepções Jurídica, Social e Filosófica
71.3 Lei 12.711/2012: a efetivação normativa das cotas raciais após dez anos
173.2 O que era para ser e o que acabou se tornando o sistema de cotas raciais dentro das IES Sulistas
81.4 Disciplina Normativa do Ministério da Educação (MEC) sobre o Sistema de Cotas
183.3 Problematização: conflito entre a declaração do cotista pardo e a Comissão de Validação da Afrodescendência
91.5 Disciplinas Normativas das IES: UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM
19CONCLUSÃO
102. O SISTEMA JURÍDICO DAS COTAS RACIAIS: CASUÍSTICA
Silenciosa AlgazarraAna Maria Machado10h 56m$11 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Descomplicando A Bolsa De ValoresSantiago Dc1h$6 · $0.00
Conversas com um jovem professorLeandro Karnal4h 34m$5
Reuniões 1-1Lui Von Holleben1h 22m$6 · $0.00
Interpretação De TextosPablo Jamilk57h 37m$11 · $0.00
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00
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