O sistema de cotas raciais nas instituições federais de ensino superior
UFPR, UFSC, UFRGS e UFSMBy Edilaine Bonato
Length5h 55m
About this audiobook
A Lei da Diversidade nas Universidades (n. 10.558/2002) melhorou o acesso de pessoas negras nas Instituições de Ensino Superior Federais. Todavia, o Sistema de Cotas Raciais pode ser questionado quando visto sob a óptica da teoria e da prática, principalmente quando se trata dos critérios da autoidentificação e da heterodeclaração da afrodescendência, cujo conflito, na maioria das vezes, é sanado pelo Judiciário. Diversas discussões chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) naquela época – levantou-se, portanto, 182 (cento e oitenta e duas) Decisões Monocráticas advindas desta Corte, reduzindo para 46 (quarenta e seis) após o "filtro", onde tratou-se, apenas, do sistema implementado pelas Universidades do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Sabe-se, contudo, que as discussões traçadas acerca do sistema de cotas vieram a diminuir com a ratificação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186 em 2012. De um lado, tem-se a pessoa que se autointitula negra – mais especificamente pardo – e, de outro, uma Banca Avaliadora que declara de forma contrária a afrodescendência. Como sanar a discrepância? É o que se pretender elucidar com a presente obra.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length5 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 6, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. O SISTEMA JURÍDICO DAS COTAS RACIAIS
51.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a não discriminação em razão das Cotas
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61.2 Lei 10.558/2002: a Diversidade nas Universidades
71.3 Lei 12.711/2012: a efetivação normativa das cotas raciais após dez anos
81.4 Disciplina Normativa do Ministério da Educação (MEC) sobre o Sistema de Cotas
91.5 Disciplinas Normativas das IES: UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM
102. O SISTEMA JURÍDICO DAS COTAS RACIAIS: CASUÍSTICA
112.1 A Criação das Comissões de Validação da Afrodescendência e sua Validade Ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento da ADPF 186
122.1.1 Niklas Luhmann e a Teoria da Confiança
132.1.2 A Teoria do Fato Consumado
142.2 Os Julgados do STJ acerca das Cotas Raciais aplicadas pelas IES: UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM
153. ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS
163.1 Conceito de afrodescendência: Concepções Jurídica, Social e Filosófica
173.2 O que era para ser e o que acabou se tornando o sistema de cotas raciais dentro das IES Sulistas
183.3 Problematização: conflito entre a declaração do cotista pardo e a Comissão de Validação da Afrodescendência
19CONCLUSÃO
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.7 (414)$15.99 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 26m4.6 (726)$6.99 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Avaliação MediadoraJussara Hoffmann4h 43m4.4 (2.7K)$9 · $0.00
Para além da aprendizagem - Educação democrática para um futuro humanoGert Biesta5h 57m4.5 (278)$5.99 · $0.00
Piaget, Vigotski, WallonYves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira, Heloysa Dantas5h 10m4.3 (3.4K)$4.99 · $0.00
Desenvolvimento e aprendizagem em Piaget e VigotskiIsilda Campaner Palangana6h 7m4.4 (513)$4.99 · $0.00
Teoria Queer: Um aprendizado pelas diferençasRichard Miskolci2h 36m4.4 (707)$4.99 · $0.00
Bourdieu & a EducaçãoCláudio M. Martins Nogueira, Maria Alice Nogueira4h 39m4.4 (319)$7 · $0.00
Competência pedagógica do professor universitárioMarcos Tarciso Masetto6h 14m4.4 (271)$9 · $0.00
Quando eu voltar a ser criança - Edição revistaJanusz Korczak6h 41m4.4 (288)$5.99 · $0.00
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