Deferência Judicial
Uma análise empírica do controle judicial das agências reguladoras no STFBy Débora Dias Thomé
Length7h 33m
About this audiobook
O Supremo Tribunal Federal realmente assume postura interferente na regulação técnico-setorial no Brasil? Este livro investiga como é exercido o controle judicial sobre atos, normas e decisões das agências reguladoras federais, enfrentando um dos temas mais sensíveis do Direito Administrativo e Constitucional contemporâneo: a deferência judicial.
O valor central da pesquisa reside na adoção de uma abordagem empírica em tema ainda pouco explorado. Longe de se restringir à reflexão teórica, a obra mergulha na jurisprudência e desenvolve uma análise sistemática das decisões do STF. Promove, ainda, um diálogo entre a literatura nacional e internacional no exame da deferência judicial, abordando-a de maneira crítica e contextualizada.
Os resultados surpreendem. Evidenciam como o STF equilibra o controle da juridicidade dos atos administrativos com a preservação da autoridade técnica e da autonomia decisória das agências, lançando nova luz sobre o papel do Judiciário em um Estado regulador. A análise revela não apenas a postura predominante da Suprema Corte, mas também o modo como se realiza a fiscalização da juridicidade da atuação das entidades reguladoras.
Mais do que um estudo sobre deferência judicial, a obra convida à reflexão sobre respeito institucional, separação de poderes, legitimidade democrática e o papel do STF no controle da atividade administrativa especializada. Essencial para juristas e pesquisadores interessados na atuação da Corte em matéria regulatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
152.3.3 Controle judicial deferente x concordância
21 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA DEFERÊNCIA JUDICIAL
163 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFERÊNCIA JUDICIAL ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
31.1 Contextualização histórica da deferência judicial nos Estados Unidos
173.1 Delimitação da abrangência da pesquisa
41.2 A doutrina da deferência judicial
183.2 Parâmetros e metodologia para filtragem da base de dados
51.3 O conceito de decisão judicial deferente para a pesquisa
193.2.1 Aplicação do parâmetro subjetivo puro
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61.3.1 O que é deferência judicial?
203.2.2 Aplicação do parâmetro subjetivo-objetivo
71.3.2 O que é a decisão judicial interferente?
213.2.3 Transição da base bruta para a base refinada
81.3.3 Decisão judicial alheia à regulação técnico-setorial
223.3 Análise dos dados: o controle das agências reguladoras pelo STF
92 AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A DEFERÊNCIA JUDICIAL
233.3.1 Qual categoria é predominante nas decisões do STF?
102.1 Contextualização histórica e as agências reguladoras nos Estados Unidos
243.3.2 A postura do STF oscila conforme a agência envolvida?
112.2 História, estrutura e competências das agências reguladoras brasileiras
253.3.3 A postura do STF oscila conforme a natureza da controvérsia?
122.3 O controle judicial das agências reguladoras
26CONCLUSÃO
132.3.1 Controle judicial deferente x juízo de conformidade com o Direito
27ANEXO I: Análise detalhada da base de dados bruta
142.3.2 Controle judicial deferente x controle de discricionariedade
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