Deferência Judicial
Uma análise empírica do controle judicial das agências reguladoras no STFBy Débora Dias Thomé
Length7h 33m
About this audiobook
O Supremo Tribunal Federal realmente assume postura interferente na regulação técnico-setorial no Brasil? Este livro investiga como é exercido o controle judicial sobre atos, normas e decisões das agências reguladoras federais, enfrentando um dos temas mais sensíveis do Direito Administrativo e Constitucional contemporâneo: a deferência judicial.
O valor central da pesquisa reside na adoção de uma abordagem empírica em tema ainda pouco explorado. Longe de se restringir à reflexão teórica, a obra mergulha na jurisprudência e desenvolve uma análise sistemática das decisões do STF. Promove, ainda, um diálogo entre a literatura nacional e internacional no exame da deferência judicial, abordando-a de maneira crítica e contextualizada.
Os resultados surpreendem. Evidenciam como o STF equilibra o controle da juridicidade dos atos administrativos com a preservação da autoridade técnica e da autonomia decisória das agências, lançando nova luz sobre o papel do Judiciário em um Estado regulador. A análise revela não apenas a postura predominante da Suprema Corte, mas também o modo como se realiza a fiscalização da juridicidade da atuação das entidades reguladoras.
Mais do que um estudo sobre deferência judicial, a obra convida à reflexão sobre respeito institucional, separação de poderes, legitimidade democrática e o papel do STF no controle da atividade administrativa especializada. Essencial para juristas e pesquisadores interessados na atuação da Corte em matéria regulatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA DEFERÊNCIA JUDICIAL
31.1 Contextualização histórica da deferência judicial nos Estados Unidos
41.2 A doutrina da deferência judicial
51.3 O conceito de decisão judicial deferente para a pesquisa
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61.3.1 O que é deferência judicial?
71.3.2 O que é a decisão judicial interferente?
81.3.3 Decisão judicial alheia à regulação técnico-setorial
92 AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A DEFERÊNCIA JUDICIAL
102.1 Contextualização histórica e as agências reguladoras nos Estados Unidos
112.2 História, estrutura e competências das agências reguladoras brasileiras
122.3 O controle judicial das agências reguladoras
132.3.1 Controle judicial deferente x juízo de conformidade com o Direito
142.3.2 Controle judicial deferente x controle de discricionariedade
152.3.3 Controle judicial deferente x concordância
163 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFERÊNCIA JUDICIAL ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
173.1 Delimitação da abrangência da pesquisa
183.2 Parâmetros e metodologia para filtragem da base de dados
193.2.1 Aplicação do parâmetro subjetivo puro
203.2.2 Aplicação do parâmetro subjetivo-objetivo
213.2.3 Transição da base bruta para a base refinada
223.3 Análise dos dados: o controle das agências reguladoras pelo STF
233.3.1 Qual categoria é predominante nas decisões do STF?
243.3.2 A postura do STF oscila conforme a agência envolvida?
253.3.3 A postura do STF oscila conforme a natureza da controvérsia?
26CONCLUSÃO
27ANEXO I: Análise detalhada da base de dados bruta
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
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Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
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