Direito Público de Urgência
a urgência como supedâneo da juridicidade extraordinária no Direito Administrativo e no Direito ConstitucionalBy Vitor Galvão Fraga
Length15h 41m
About this audiobook
Tal qual a ventania, que chega de repente colocando em risco a tudo e a todos, muitas vezes na vida social ocorrem situações que pegam o Estado de sobressalto e impõem-no, comumente, o dever de rapidamente fechar as portas e janelas para que tudo não se perca. Também o Estado pode ser como aquelas casas que são arrebatadas, indefesas e desprevenidas. A urgência é um elemento de contingência sempre presente em toda organização social, é um risco inerente que pode – como a ventania – ser avassalador.
Assim é o objeto do estudo aqui realizado, imprevisível e imperativo, mas não inexpugnável ou intratável, a urgência, como qualquer outro risco na sociedade, pode ser antevista e prevenida. O direito, sistema de ordenação da vida social, precisa ser sensível a esse risco, adaptando-se às necessidades coletivas, mas sempre institucionalmente hígido. Nesse contexto, a ordem jurídica pode oferecer ao Estado - à Administração - uma série de ferramentas normativas de ação para legitimamente lidar com as crises urgentes.
Este livro – derivado de dissertação de mestrado defendida em outubro de 2021 na Universidade Federal de Pernambuco – veicula um estudo sistemático e global dos vários institutos que normatizam a urgência no direito constitucional e administrativo, agrupando num corpo de doutrina os preceitos soltos, vinculando-os ao todo e oferecendo um olhar sistematizador para uma matéria normalmente muito fragmentada na literatura jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
233.3. AGENTES PÚBLICOS
2APRESENTAÇÃO: À ESPERA DA VENTANIA
243.3.1. CONCURSO PÚBLICO
31. CRISE E URGÊNCIA NO DIREITO
253.3.2. AGENTES NECESSÁRIOS
41.1. O CONCEITO DE CRISE
263.3.3. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
51.2. O CONCEITO JURÍDICO DE URGÊNCIA
273.4. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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61.3. A NORMATIVIDADE DA EXCEPCIONALIDADE
283.4.1. LICITAÇÕES
71.4. DIREITO DE URGÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
293.4.2. TEORIA DA IMPREVISÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL
82. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: ASPECTOS RELEVANTES
303.5. PROCESSO ADMINISTRATIVO
92.1. ORIGENS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A TENSÃO ENTRE AUTORIDADE E LIBERDADE
313.5.1. PROCESSUALIDADE E PROTEÇÃO CAUTELAR
102.2. INTERESSE PÚBLICO: SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE
323.5.2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CAUTELARIDADE ADMINISTRATIVA
112.3. LEGALIDADE
333.5.3. O REGIME CAUTELAR ADMINISTRATIVO
122.3.1. ASPECTOS GERAIS
344. DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO ESTADO DE NECESSIDADE: OS PILARES GERAIS DO DIREITO PÚBLICO DE URGÊNCIA
132.3.2. RESERVA DE LEI
354.1. A CONSTITUIÇÃO COMO JURIDICIZAÇÃO DO PODER
142.3.2.1. SEPARAÇÃO DE PODERES
364.2. ANTECEDENTE HISTÓRICO: A DITADURA ROMANA COMO ARQUÉTIPO DE ESTADO DE EXCEÇÃO: 4.3. TEORIA GERAL DOS ESTADOS CONSTITUCIONAIS DE EXCEÇÃO
152.3.2.2. RESERVA LEGAL E URGÊNCIA: A FUNÇÃO LEGISLATIVA ATÍPICA
374.4. MODELOS MODERNOS DE ESTADO DE EXCEÇÃO: UMA ANÁLISE DO DIREITO ESTRANGEIRO
162.3.3. PRIMADO DA LEI
384.5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO BRASILEIRO DE ESTADO CONSTITUCIONAL DE EXCEÇÃO
172.4. O DEVER DE MOTIVAÇÃO COMO PILAR DO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
394.6. ESTADO DE EXCEÇÃO, ESTADO DE NECESSIDADE E DIREITO ADMINISTRATIVO
182.5. PRINCÍPIO NÃO É PREGUIÇA: REFLEXÕES SOBRE PROPORCIONALIDADE E PONDERAÇÃO
404.7. O ESTADO DE NECESSIDADE ADMINISTRATIVO
192.6. O DIREITO PÚBLICO DE URGÊNCIA SOB PARADIGMAS FUNCIONALISTAS DA DOGMÁTICA JURÍDICA
414.8. A TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
203. TÉCNICAS DE CRISE E MANIFESTAÇÕES PARCELARES DO ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
424.9. CONTROLE E CLÁUSULA GERAL DE URGÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO (pt. 1)
213.1. INTRODUÇÃO
434.9. CONTROLE E CLÁUSULA GERAL DE URGÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO (pt. 2)
223.2. DIREITO ORDENADOR
44SÍNTESE CONCLUSIVA
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
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Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$8 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
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