Direito Público de Urgência
a urgência como supedâneo da juridicidade extraordinária no Direito Administrativo e no Direito ConstitucionalBy Vitor Galvão Fraga
Length15h 41m
About this audiobook
Tal qual a ventania, que chega de repente colocando em risco a tudo e a todos, muitas vezes na vida social ocorrem situações que pegam o Estado de sobressalto e impõem-no, comumente, o dever de rapidamente fechar as portas e janelas para que tudo não se perca. Também o Estado pode ser como aquelas casas que são arrebatadas, indefesas e desprevenidas. A urgência é um elemento de contingência sempre presente em toda organização social, é um risco inerente que pode – como a ventania – ser avassalador.
Assim é o objeto do estudo aqui realizado, imprevisível e imperativo, mas não inexpugnável ou intratável, a urgência, como qualquer outro risco na sociedade, pode ser antevista e prevenida. O direito, sistema de ordenação da vida social, precisa ser sensível a esse risco, adaptando-se às necessidades coletivas, mas sempre institucionalmente hígido. Nesse contexto, a ordem jurídica pode oferecer ao Estado - à Administração - uma série de ferramentas normativas de ação para legitimamente lidar com as crises urgentes.
Este livro – derivado de dissertação de mestrado defendida em outubro de 2021 na Universidade Federal de Pernambuco – veicula um estudo sistemático e global dos vários institutos que normatizam a urgência no direito constitucional e administrativo, agrupando num corpo de doutrina os preceitos soltos, vinculando-os ao todo e oferecendo um olhar sistematizador para uma matéria normalmente muito fragmentada na literatura jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO: À ESPERA DA VENTANIA
31. CRISE E URGÊNCIA NO DIREITO
41.1. O CONCEITO DE CRISE
51.2. O CONCEITO JURÍDICO DE URGÊNCIA
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61.3. A NORMATIVIDADE DA EXCEPCIONALIDADE
71.4. DIREITO DE URGÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
82. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: ASPECTOS RELEVANTES
92.1. ORIGENS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A TENSÃO ENTRE AUTORIDADE E LIBERDADE
102.2. INTERESSE PÚBLICO: SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE
112.3. LEGALIDADE
122.3.1. ASPECTOS GERAIS
132.3.2. RESERVA DE LEI
142.3.2.1. SEPARAÇÃO DE PODERES
152.3.2.2. RESERVA LEGAL E URGÊNCIA: A FUNÇÃO LEGISLATIVA ATÍPICA
162.3.3. PRIMADO DA LEI
172.4. O DEVER DE MOTIVAÇÃO COMO PILAR DO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
182.5. PRINCÍPIO NÃO É PREGUIÇA: REFLEXÕES SOBRE PROPORCIONALIDADE E PONDERAÇÃO
192.6. O DIREITO PÚBLICO DE URGÊNCIA SOB PARADIGMAS FUNCIONALISTAS DA DOGMÁTICA JURÍDICA
203. TÉCNICAS DE CRISE E MANIFESTAÇÕES PARCELARES DO ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
213.1. INTRODUÇÃO
223.2. DIREITO ORDENADOR
233.3. AGENTES PÚBLICOS
243.3.1. CONCURSO PÚBLICO
253.3.2. AGENTES NECESSÁRIOS
263.3.3. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
273.4. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
283.4.1. LICITAÇÕES
293.4.2. TEORIA DA IMPREVISÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL
303.5. PROCESSO ADMINISTRATIVO
313.5.1. PROCESSUALIDADE E PROTEÇÃO CAUTELAR
323.5.2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CAUTELARIDADE ADMINISTRATIVA
333.5.3. O REGIME CAUTELAR ADMINISTRATIVO
344. DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO ESTADO DE NECESSIDADE: OS PILARES GERAIS DO DIREITO PÚBLICO DE URGÊNCIA
354.1. A CONSTITUIÇÃO COMO JURIDICIZAÇÃO DO PODER
364.2. ANTECEDENTE HISTÓRICO: A DITADURA ROMANA COMO ARQUÉTIPO DE ESTADO DE EXCEÇÃO: 4.3. TEORIA GERAL DOS ESTADOS CONSTITUCIONAIS DE EXCEÇÃO
374.4. MODELOS MODERNOS DE ESTADO DE EXCEÇÃO: UMA ANÁLISE DO DIREITO ESTRANGEIRO
384.5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO BRASILEIRO DE ESTADO CONSTITUCIONAL DE EXCEÇÃO
394.6. ESTADO DE EXCEÇÃO, ESTADO DE NECESSIDADE E DIREITO ADMINISTRATIVO
404.7. O ESTADO DE NECESSIDADE ADMINISTRATIVO
414.8. A TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
424.9. CONTROLE E CLÁUSULA GERAL DE URGÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO (pt. 1)
434.9. CONTROLE E CLÁUSULA GERAL DE URGÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO (pt. 2)
44SÍNTESE CONCLUSIVA
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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