Politics and Government

Elementos de Direito Administrativo Contemporâneo

estudos em homenagem ao Professor Afrânio de SáBy Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Érico Xavier Desterro e Silva

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Length22h 13m

About this audiobook

Descrição A obra reúne artigos acadêmicos versando sobre destacados temas de Direito Administrativo escritos em homenagem ao professor Afrânio de Sá, docente aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, da qual se tornou Professor Emérito. São abordados, dentre outros, os seguintes assuntos: agências reguladoras; responsabilidade civil do Estado; subcontratação em contratos administrativos; instrumentos consensuais para resolução de conflitos com a Administração Pública; nepotismo; princípio da deferência; teletrabalho na Administração Pública; processo administrativo tributário.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length22 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 6, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

18O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PELOS GESTORES PÚBLICOS E A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça

2A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO: reflexões a partir do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional n. 95/2016): Ana Angélica Coelho Barros Oliveira

19ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA: O USO DE INSTRUMENTOS CONSENSUAIS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Heloysa Simonetti Teixeira

3UM CASO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANAUS: RECURSO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, MAS QUE NÃO PODE SER MANEJADO POR ELE: Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior

20O PAPEL DAS NORMAS INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO NA ESTRUTURA DAS FONTES DO DIREITO PÚBLICO

4É POSSÍVEL PAGAR TODA A CONTA? A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A COVID 19: Análise das fontes do Direito Financeiro e da necessidade de controle pelos Tribunais de Contas diante das crises atuais

21João Paulo Ramos Jacob

5André Luiz de Matos Gonçalves

22Bruna Magalhães Passarelli

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6Waldecy Rodrigues

23AS REGRAS TRANSITÓRIAS DE APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019: Júlio Cezar Lima Brandão

7Júlio Edstron S. Santos

24NOVA REALIDADE LEGAL DO TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8A RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL POR MORTE DE DETENTO

25Jussara Maria Pordeus e Silva

9Bernardo Silva De Seixas

26Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

10Cyntia Costa de Lima

27DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: Marco Aurélio Lima Choy

11O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) E SEU REGIME JURÍDICO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: Bruno Vieira da Rocha Barbirato

28PROCESSO E PROCEDIMENTO: OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO-TRIBUTÁRIO: Omara Oliveira de Gusmão

12AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

29O PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA COMO BALIZADOR DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Rafael Raposo da Câmara Auler

13A IMPOSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

30PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: Ragelia Santos de Paiva Kanawati

14Douglas Monteiro Castro

31DA POSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO DAS NORMAS SOBRE NEPOSTISMO NO BRASIL

15Daniel Cardoso Gerhard

32Wilken Almeida Robert

16A PRESCRIÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE FRENTE À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: Elissandra Monteiro Freire Alvares

33Rafael da Silva Menezes

17O CONTROLE EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: Érico Xavier Desterro e Silva

34ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: EVOLUÇÃO E DESAFIOS: Yuri Dantas Barroso