A Ação Política do Direito dos Contratos
função social do contrato e o STJBy Leandro Gobbo
Length3h 29m
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Trata-se de um estudo dos objetivos do Direito dos Contratos no Brasil. Preliminarmente, são apresentados a função do contrato e os três objetivos do Direito dos Contratos conforme a doutrina da Análise Econômica do Direito: cooperação, correção de falhas de mercado e exequibilidade. Em seguida, é proposto um novo objetivo possível do direito dos contratos, ao qual se deu o nome de Ação Política do Direito dos Contratos. Subsequentemente, passa-se à análise do direito brasileiro tendo em vista os objetivos do Direito dos Contratos propostos. Demonstra-se que a legislação brasileira soluciona expressamente os três primeiros objetivos do direito dos contratos, mas trata apenas implicitamente da Ação Política do Direito dos Contratos, na forma da função social do contrato. Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, comprovou que as cortes brasileiras efetivamente aplicam a Ação Política do Direito dos Contratos. Por fim, o estudo explora as possíveis consequências da adoção da Ação Política do Direito dos Contratos como um dos objetivos da legislação e jurisprudência brasileiras, sob a perspectiva do Behaviorismo Radical e da doutrina associada ao Direito e Desenvolvimento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
133.2.4. ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO
21 INTRODUÇÃO
143.2.5. MONOPÓLIO
32 TEORIA ECONÔMICA DOS CONTRATOS
153.3. AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS NO BRASIL
42.1. CONCEITO DE CONTRATO
163.3.1. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – ART. 421 DO CC: 3.3.1.1. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA JURISPRUDÊNCIA
52.2. CUMPRIMENTO DE PROMESSAS: 2.2.1. INCENTIVOS LEGAIS E EXTRALEGAIS
173.3.2. BOA-FÉ OBJETIVA, ONEROSIDADE EXCESSIVA E PROPORCIONALIDADE
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62.3. AS FUNÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS: 2.3.1. A AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS
184 POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA AÇÃO POLÍTICA DOS CONTRATOS NO BRASIL
73 COOPERAÇÃO E CONTRATOS NO BRASIL
194.1. CONSEQUÊNCIAS COMPORTAMENTAIS
83.1. EXEQUIBILIDADE DE PROMESSAS NO DIREITO BRASILEIRO
204.2. CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS
93.2. PREVENÇÃO E CORREÇÃO DE FALHAS DE MERCADO NO DIREITO BRASILEIRO
215 CONSIDERAÇÕES FINAIS
103.2.1. AUSÊNCIA DE PREFERENCIAIS ESTÁVEIS E ORDENADAS
226 BIBLIOGRAFIA
113.2.2. ESCOLHA LIMITADA POR MOTIVOS FORA DO CONTROLE DO CONTRATANTE
237 APÊNDICES
123.2.3. EXTERNALIDADES
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
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