A Ação Política do Direito dos Contratos
função social do contrato e o STJBy Leandro Gobbo
Length3h 29m
About this audiobook
Trata-se de um estudo dos objetivos do Direito dos Contratos no Brasil. Preliminarmente, são apresentados a função do contrato e os três objetivos do Direito dos Contratos conforme a doutrina da Análise Econômica do Direito: cooperação, correção de falhas de mercado e exequibilidade. Em seguida, é proposto um novo objetivo possível do direito dos contratos, ao qual se deu o nome de Ação Política do Direito dos Contratos. Subsequentemente, passa-se à análise do direito brasileiro tendo em vista os objetivos do Direito dos Contratos propostos. Demonstra-se que a legislação brasileira soluciona expressamente os três primeiros objetivos do direito dos contratos, mas trata apenas implicitamente da Ação Política do Direito dos Contratos, na forma da função social do contrato. Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, comprovou que as cortes brasileiras efetivamente aplicam a Ação Política do Direito dos Contratos. Por fim, o estudo explora as possíveis consequências da adoção da Ação Política do Direito dos Contratos como um dos objetivos da legislação e jurisprudência brasileiras, sob a perspectiva do Behaviorismo Radical e da doutrina associada ao Direito e Desenvolvimento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
133.2.4. ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO
21 INTRODUÇÃO
143.2.5. MONOPÓLIO
32 TEORIA ECONÔMICA DOS CONTRATOS
153.3. AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS NO BRASIL
42.1. CONCEITO DE CONTRATO
163.3.1. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – ART. 421 DO CC: 3.3.1.1. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA JURISPRUDÊNCIA
52.2. CUMPRIMENTO DE PROMESSAS: 2.2.1. INCENTIVOS LEGAIS E EXTRALEGAIS
173.3.2. BOA-FÉ OBJETIVA, ONEROSIDADE EXCESSIVA E PROPORCIONALIDADE
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62.3. AS FUNÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS: 2.3.1. A AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS
184 POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA AÇÃO POLÍTICA DOS CONTRATOS NO BRASIL
73 COOPERAÇÃO E CONTRATOS NO BRASIL
194.1. CONSEQUÊNCIAS COMPORTAMENTAIS
83.1. EXEQUIBILIDADE DE PROMESSAS NO DIREITO BRASILEIRO
204.2. CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS
93.2. PREVENÇÃO E CORREÇÃO DE FALHAS DE MERCADO NO DIREITO BRASILEIRO
215 CONSIDERAÇÕES FINAIS
103.2.1. AUSÊNCIA DE PREFERENCIAIS ESTÁVEIS E ORDENADAS
226 BIBLIOGRAFIA
113.2.2. ESCOLHA LIMITADA POR MOTIVOS FORA DO CONTROLE DO CONTRATANTE
237 APÊNDICES
123.2.3. EXTERNALIDADES
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
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Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
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Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
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