A Ação Política do Direito dos Contratos
função social do contrato e o STJBy Leandro Gobbo
Length3h 29m
About this audiobook
Trata-se de um estudo dos objetivos do Direito dos Contratos no Brasil. Preliminarmente, são apresentados a função do contrato e os três objetivos do Direito dos Contratos conforme a doutrina da Análise Econômica do Direito: cooperação, correção de falhas de mercado e exequibilidade. Em seguida, é proposto um novo objetivo possível do direito dos contratos, ao qual se deu o nome de Ação Política do Direito dos Contratos. Subsequentemente, passa-se à análise do direito brasileiro tendo em vista os objetivos do Direito dos Contratos propostos. Demonstra-se que a legislação brasileira soluciona expressamente os três primeiros objetivos do direito dos contratos, mas trata apenas implicitamente da Ação Política do Direito dos Contratos, na forma da função social do contrato. Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, comprovou que as cortes brasileiras efetivamente aplicam a Ação Política do Direito dos Contratos. Por fim, o estudo explora as possíveis consequências da adoção da Ação Política do Direito dos Contratos como um dos objetivos da legislação e jurisprudência brasileiras, sob a perspectiva do Behaviorismo Radical e da doutrina associada ao Direito e Desenvolvimento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 TEORIA ECONÔMICA DOS CONTRATOS
42.1. CONCEITO DE CONTRATO
52.2. CUMPRIMENTO DE PROMESSAS: 2.2.1. INCENTIVOS LEGAIS E EXTRALEGAIS
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62.3. AS FUNÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS: 2.3.1. A AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS
73 COOPERAÇÃO E CONTRATOS NO BRASIL
83.1. EXEQUIBILIDADE DE PROMESSAS NO DIREITO BRASILEIRO
93.2. PREVENÇÃO E CORREÇÃO DE FALHAS DE MERCADO NO DIREITO BRASILEIRO
103.2.1. AUSÊNCIA DE PREFERENCIAIS ESTÁVEIS E ORDENADAS
113.2.2. ESCOLHA LIMITADA POR MOTIVOS FORA DO CONTROLE DO CONTRATANTE
123.2.3. EXTERNALIDADES
133.2.4. ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO
143.2.5. MONOPÓLIO
153.3. AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS NO BRASIL
163.3.1. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – ART. 421 DO CC: 3.3.1.1. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA JURISPRUDÊNCIA
173.3.2. BOA-FÉ OBJETIVA, ONEROSIDADE EXCESSIVA E PROPORCIONALIDADE
184 POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA AÇÃO POLÍTICA DOS CONTRATOS NO BRASIL
194.1. CONSEQUÊNCIAS COMPORTAMENTAIS
204.2. CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS
215 CONSIDERAÇÕES FINAIS
226 BIBLIOGRAFIA
237 APÊNDICES
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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