A Ação Política do Direito dos Contratos
função social do contrato e o STJBy Leandro Gobbo
Length3h 29m
About this audiobook
Trata-se de um estudo dos objetivos do Direito dos Contratos no Brasil. Preliminarmente, são apresentados a função do contrato e os três objetivos do Direito dos Contratos conforme a doutrina da Análise Econômica do Direito: cooperação, correção de falhas de mercado e exequibilidade. Em seguida, é proposto um novo objetivo possível do direito dos contratos, ao qual se deu o nome de Ação Política do Direito dos Contratos. Subsequentemente, passa-se à análise do direito brasileiro tendo em vista os objetivos do Direito dos Contratos propostos. Demonstra-se que a legislação brasileira soluciona expressamente os três primeiros objetivos do direito dos contratos, mas trata apenas implicitamente da Ação Política do Direito dos Contratos, na forma da função social do contrato. Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, comprovou que as cortes brasileiras efetivamente aplicam a Ação Política do Direito dos Contratos. Por fim, o estudo explora as possíveis consequências da adoção da Ação Política do Direito dos Contratos como um dos objetivos da legislação e jurisprudência brasileiras, sob a perspectiva do Behaviorismo Radical e da doutrina associada ao Direito e Desenvolvimento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 TEORIA ECONÔMICA DOS CONTRATOS
42.1. CONCEITO DE CONTRATO
52.2. CUMPRIMENTO DE PROMESSAS: 2.2.1. INCENTIVOS LEGAIS E EXTRALEGAIS
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62.3. AS FUNÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS: 2.3.1. A AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS
73 COOPERAÇÃO E CONTRATOS NO BRASIL
83.1. EXEQUIBILIDADE DE PROMESSAS NO DIREITO BRASILEIRO
93.2. PREVENÇÃO E CORREÇÃO DE FALHAS DE MERCADO NO DIREITO BRASILEIRO
103.2.1. AUSÊNCIA DE PREFERENCIAIS ESTÁVEIS E ORDENADAS
113.2.2. ESCOLHA LIMITADA POR MOTIVOS FORA DO CONTROLE DO CONTRATANTE
123.2.3. EXTERNALIDADES
133.2.4. ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO
143.2.5. MONOPÓLIO
153.3. AÇÃO POLÍTICA DO DIREITO DOS CONTRATOS NO BRASIL
163.3.1. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – ART. 421 DO CC: 3.3.1.1. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA JURISPRUDÊNCIA
173.3.2. BOA-FÉ OBJETIVA, ONEROSIDADE EXCESSIVA E PROPORCIONALIDADE
184 POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA AÇÃO POLÍTICA DOS CONTRATOS NO BRASIL
194.1. CONSEQUÊNCIAS COMPORTAMENTAIS
204.2. CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS
215 CONSIDERAÇÕES FINAIS
226 BIBLIOGRAFIA
237 APÊNDICES
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