Direito Financeiro
ResumoBy André Luiz de Matos Gonçalves, Laura Patrícia Ferreira Lima, Júlio Edstron
Length1h 28m
About this audiobook
Esta obra aborda, de uma forma resumida e esquematizada, a dinâmica da atividade financeira do Estado a partir da ciência das finanças, para o atingimento do bem comum, investigando os fenômenos atrelados à obtenção e ao dispêndio de recursos para o seu funcionamento. Embora por vezes haja alguma confusão entre a ciência das finanças e o direito financeiro, pois ambos se debruçam sobre a atividade financeira do Estado, buscamos elementos para diferenciar cada um, circunstanciando os limites do ponto de vista teórico, e das normas que regulam esta atividade. Para tanto, fazemos um apanhado sobre Direito Tributário, como sub-ramo do Direito Financeiro, e sua distinção com as ferramentas de condução orçamentária (PPA, LDO e LOA), para tornar mais claro as ações determinantes do Estado na condução de suas atividades financeiras em um ambiente econômico, político e jurídico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 9, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
11. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
44. CRÉDITOS ADICIONAIS
22. ORÇAMENTO PÚBLICO
55. ORÇAMENTAÇÃO
33. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
66. LEIS ORÇAMENTÁRIAS
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