O Amicus Curiae nos Tribunais de Justiça
a atuação do amigo da corte no plano estadualBy Marina Eugênia Costa Ferreira
Length5h 4m
About this audiobook
Quanto mais próximo um julgador se encontra da realidade colocada sob sua apreciação, maior é a tendência de que as decisões por ele tomadas sejam mais apropriadas àquele cenário. No entanto, para se aproximar é necessário integrar a sociedade no processo interpretativo das normas. Não significa dizer, no entanto, que essa aproximação é fator decisivo para um julgamento mais adequado. Mas, pode-se afirmar que ela gera uma tendência maior para que as decisões sejam tomadas, considerando as particularidades de cada caso. E é esta premissa que norteia a presente obra. O amicus curiae surge neste livro como um instrumento de aproximação entre sociedade e jurisdição constitucional no plano subnacional. No Brasil, o amicus curiae surge em 1999, com a Lei Federal nº 9.868. Contudo, essa lei possui incidência federal, regulamentando tão somente o processamento de ADI's e ADC's ajuizadas perante o STF, estando excluído da incidência desta norma o controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos Estados-membros. Todavia, a Constituição Federal (art. 125, §2º) permite que os Estados-membros criem o respectivo controle de constitucionalidade de suas normas sem vinculação ao modelo federal. Dada essa autonomia que possuem os Estados-membros, esta obra objetiva identificar se no plano estadual essa autonomia federativa é efetivamente exercida, notadamente no que se refere à participação social através do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato- concentrado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
315.2.1 os legitimados a propositura de adi no plano estadual
2PREFÁCIO
325.2.2 O objeto das ADI’s no plano estadual
3INTRODUÇÃO
335.2.3 O parâmetro de controle concentrado no plano estadual
41. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PLANO FEDERAL: UMA ABORDAGEM DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
345.2.4 Os efeitos das decisões proferidas em sede de ADI estadual
51.1 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) NO PLANO FEDERAL
355.2.5 A menção à participação de atores sociais no controle concentrado no plano estadual
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61.1.1 Os legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade no plano federal
365.3 OS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS E A MENÇÃO À PARTICIPAÇÃO DO AMIGO DA CORTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO-ABSTRATO
71.1.2 Do objeto de controle concentrado no plano federal
375.4 Análise quantitativa: ADI’s ajuizadas X ADI’s com participação de amicus curiae
81.1.3 Dos efeitos das decisões proferidas em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade no plano federal
385.5 ANÁLISE QUANTITATIVA-QUALITATIVA: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS PARA ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DE AMICUS CURIAE NAS ADI’S
91.1.4 Da menção à participação de atores sociais no controle concentrado no plano federal
395.5.1 Estado de Alagoas
102. O FEDERALISMO BRASILEIRO E O SEU IMPACTO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL
405.5.2 Estado da Bahia
112.1 A AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS
415.5.3 Distrito Federal
122.2 O PRINCÍPIO DA SIMETRIA
425.5.4 Estado do Espírito Santo
132.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO-ABSTRATO NOS ESTADOS-MEMBROS BRASILEIROS
435.5.5 Estado de Goiás
142.3.1 Os legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade no plano estadual
445.5.6 Estado do Maranhão
152.3.2 O objeto de controle mediante Representação de Inconstitucionalidade no plano estadual
455.5.7 Estado de Minas Gerais
162.3.3 O parâmetro de controle no plano estadual
465.5.8 Estado do Mato Grosso
172.3.4 Os efeitos das decisões proferidas no controle concentrado no plano estadual
475.5.9 Estado da Paraíba
183. A DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DA SOCIEDADE ABERTA
485.5.10 Estado de Pernambuco
193.1 DA CONSTITUIÇÃO COMO PRODUTO CULTURAL E DA CONSEQUENTE NECESSIDADE DE ABERTURA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DA VISÃO HÄBERLIANA
495.5.11 Estado do Piauí
203.2 DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO E NO PROCEDIMENTO
505.5.12 Estado do Rio de Janeiro
214. AMICUS CURIAE: UM CAMINHO PARA UMA ABERTURA À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL?
515.5.13 Estado do Rio Grande do Norte
224.1. ORIGEM
525.5.14 Estado do Rio Grande do Sul
234.2 AMICUS CURIAE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS DE SISTEMA DE COMMON LAW
535.5.15 Estado de Rondônia
244.3 Amicus curiae NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS DE SISTEMA DE CIVIL LAW
545.5.16 Estado de Santa Catarina
254.4 AMICUS CURIAE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DA AMÉRICA LATINA
555.5.17 Estado de Sergipe
264.5 AMICUS CURIAE NAS INSTÂNCIAS INTERNACIONAIS
565.5.18 Estado de São Paulo
274.6 AMICUS CURIAE NO BRASIL
575.5.19 Estado de Tocantins
285. AMICUS CURIAE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS
585.5.20 Considerações acerca da análise dos dados
295.1 BREVE INCURSÃO METODOLÓGICA
59CONCLUSÃO
305.2 AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E O TRATAMENTO DADO POR ELAS AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS ADI’S
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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