Teoria e prática das imunidades tributárias
By Raquel Xavier Vieira Braga
Length4h 15m
About this audiobook
A tributação faz parte do processo civilizatório, do viver em sociedade. O papel do Estado é fundamental para o abastecimento do corpo, da alma e do espírito das pessoas. Todos os indivíduos precisam de educação, saúde, trabalho, alimento, vestuário, moradia, segurança, cultura, arte e, também, estabilidade econômica e financeira para planejarem o futuro e saber o que podem dele esperar. Se o particular desempenhar atividades as quais contribuam de alguma forma com as questões elementares para o desenvolvimento da própria condição humana é de interesse de todos, Estado e sociedade, que tais atividades prosperem e sejam atendidas as necessidades sociais. Sendo assim, é preciso indagar se as normas constitucionais imunizantes são, realmente, uma forma eficiente de equalização jurídica e social. Para compreender a dinâmica entre tributação, papel do Estado, contributos da inciativa privada e necessidades básicas da população, é preciso examinar a definição do instituto jurídico da imunidade tributária, analisar a forma de atuação das normas imunizantes e mapear sua abordagem classificatória, investigando-se como as imunidades tributárias operam e se manifestam no texto constitucional, qual a sua abrangência, condições de aplicação, força e eficácia normativa e, ainda, examinar os critérios sistemáticos que controlam a interpretação da norma imunizante para, então, verificar se esse instrumento jurídico atende, efetivamente, aos seus propósitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
83.1 QUANTO À DIREÇÃO
21. INTRODUÇÃO
93.2 QUANTO À MANIFESTAÇÃO
32. DEFINIÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
103.3 QUANTO À PRETENSÃO ABARCANTE
42.1 SIGNIFICADO
113.4 QUANTO À FORÇA
52.2 CARACTERÍSTICAS
123.5 QUANTO À EFICÁCIA
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62.3 CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
133.6 QUANTO AO MODO DE INTERPRETAÇÃO PARA APLICAÇÃO
73. CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES
144. CONCLUSÕES
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