Teoria e prática das imunidades tributárias
By Raquel Xavier Vieira Braga
Length4h 15m
About this audiobook
A tributação faz parte do processo civilizatório, do viver em sociedade. O papel do Estado é fundamental para o abastecimento do corpo, da alma e do espírito das pessoas. Todos os indivíduos precisam de educação, saúde, trabalho, alimento, vestuário, moradia, segurança, cultura, arte e, também, estabilidade econômica e financeira para planejarem o futuro e saber o que podem dele esperar. Se o particular desempenhar atividades as quais contribuam de alguma forma com as questões elementares para o desenvolvimento da própria condição humana é de interesse de todos, Estado e sociedade, que tais atividades prosperem e sejam atendidas as necessidades sociais. Sendo assim, é preciso indagar se as normas constitucionais imunizantes são, realmente, uma forma eficiente de equalização jurídica e social. Para compreender a dinâmica entre tributação, papel do Estado, contributos da inciativa privada e necessidades básicas da população, é preciso examinar a definição do instituto jurídico da imunidade tributária, analisar a forma de atuação das normas imunizantes e mapear sua abordagem classificatória, investigando-se como as imunidades tributárias operam e se manifestam no texto constitucional, qual a sua abrangência, condições de aplicação, força e eficácia normativa e, ainda, examinar os critérios sistemáticos que controlam a interpretação da norma imunizante para, então, verificar se esse instrumento jurídico atende, efetivamente, aos seus propósitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DEFINIÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
42.1 SIGNIFICADO
52.2 CARACTERÍSTICAS
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62.3 CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
73. CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES
83.1 QUANTO À DIREÇÃO
93.2 QUANTO À MANIFESTAÇÃO
103.3 QUANTO À PRETENSÃO ABARCANTE
113.4 QUANTO À FORÇA
123.5 QUANTO À EFICÁCIA
133.6 QUANTO AO MODO DE INTERPRETAÇÃO PARA APLICAÇÃO
144. CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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