Psychology

Politics and Government

Curso De Direito Constitucional

By Gean Andrade

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Length28h 24m

About this audiobook

O Curso de Direito Constitucional é uma soma de anos de estudos do Direito Constitucional aliado à prática em salas de aula nas Faculdades e cursos preparatórios para concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil. O nome Curso tem o propósito de abordar todos os pontos da Constituição, mas claro, sem a pretensão de esgotar todos os aspectos que envolvem os institutos. A obra procura abordar a Constituição de 1988, levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as várias emendas ao longo dos anos e os tratados internacionais de direitos humanos recepcionados no país. A metodologia utilizada na obra têm o propósito de fixar o conteúdo. Para isso, às vezes, foi necessário ser repetitivo. A repetição é uma técnica aplicada com o propósito de melhorar o aprendizado. O livro foi atualizado até a emenda constitucional 136/2025, a súmula vinculante 62 e o novo Código de Processo Civil. Os leitores que já me acompanham sabem como escrevo. Procurei usar uma linguagem informal, mais leve, próxima da sala de aula. Por outro lado, a minha proposta é de releitura de certos institutos jurídicos, por vezes até mesmo remetendo o leitor a constituições anteriores ou ao direito comparado. Espero receber sugestões, críticas e observações sobre o trabalho. E prometo que vou ler e considerar todos os questionamentos para as próximas edições. Só espero que recebam o Curso de Direito Constitucional com o meu carinho e cordialidade que sempre me concederam em tudo que faço. O escritor Rubens Alves disse que todo livro tem uma história de amor. É amor porque o autor descreve prazeres. Eu senti um imenso prazer em escrever esse livro e, espero, sinceramente, que você sinta o mesmo ao lê-lo. Belo Horizonte, janeiro de 2026 Gean Andrade

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePsychology, Politics and Government

Length28 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 28, 2026

LanguagePortuguese

1Curso de Direito Constitucional

2752.6.4.3. Emenda 32

2TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

2762.6.4.4. Debate e Votação

31. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO

2772.6.4.5. Promulgação e Publicação

42. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO

2782.6.4.6. Vedações

53. CONSTITUCIONALISMO

2792.6.4.7. Efeitos

Show all chapters

63.1. Constitucionalismo Antigo

2802.6.4.8. Digressões

73.2. Constitucionalismo Clássico

2812.6.5. DECRETO LEGISLATIVO

83.3. Constitucionalismo Moderno

2822.6.5.1. Iniciativa

93.4. Constitucionalismo Contemporâneo

2832.6.5.2. Debates

103.5. Neoconstitucionalismo

2842.6.5.3. Votação

114. HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES

2852.6.5.4. Promulgação e Publicação

124.1. Constituição do Brasil, 1824

2862.6.5.5. Matérias

134.2. Constituição do Brasil, 1891

2872.6.6. RESOLUÇÕES

144.3. Constituição do Brasil, 1934

2882.6.6.1. Iniciativa

154.4. Constituição do Brasil, 1937

2892.6.6.2. Debates e Votação

164.5. Constituição do Brasil, 1946

2902.6.6.3. Promulgação e Publicação

174.6. Constituição do Brasil, 1967

2912.6.6.4. Matérias Objeto de Resoluções

184.7. Constituição do Brasil, 1988

2922.6.7. Quadro Resumo

195. DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO

2932.7. Tribunal de Contas da União

206. PODER CONSTITUINTE

2942.8. Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

216.1. Poder Constituinte Originário

2953. PODER EXECUTIVO

226.2. Poder Constituinte Derivado

2963.1. Eleição do Chefe do Executivo

236.2.1. Poder Constituinte Derivado Reformador

2973.2. Posse do Chefe do Executivo

246.2.2. Poder Constituinte Derivado Revisor

2983.3. Chefe de Estado e Chefe de Governo

256.2.3. Poder Constituinte Derivado Decorrente

2993.4. Delegação das Atribuições

266.3. Poder Constituinte Difuso

3003.5. Substituição e Sucessão do Presidente

276.4. Poder Constituinte Supranacional

3013.6. Vacância dos Cargos de Presidente e Vice-Presidente

287. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

3023.7. Decreto do Chefe do Executivo

298. LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE

3033.8. Crime de Responsabilidade do Chefe do Executivo

307.1. Limitações Expressas

3043.10. Crimes Comuns do Chefe do Executivo

317.1.1. Limitações Materiais

3053.11. Quadro Resumo

327.1.2. Limitações Formais

3063.12. Ministros de Estado

337.1.3. Limitações Circunstanciais

3073.13. Conselho da República

347.1.4. Limitações Temporais

3083.14. Conselho de Defesa Nacional

357.2. Limitações Implícitas

3094. PODER JUDICIÁRIO

368. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

3104.1. Órgãos do Poder Judiciário

378.1. Classificação quanto à Origem

3114.2. Acesso ao Poder Judiciário

388.2. Classificação quanto à Forma

3124.3. Quinto Constitucional

398.3. Classificação quanto ao Conteúdo

3134.4. Garantias dos Magistrados

408.4. Classificação quanto à Rigidez ou Estabilidade

3144.5. Garantias de Imparcialidade

418.5. Classificação quanto à Extensão

3154.7. Vedação às Férias Coletivas

428.6. Classificação quanto à Finalidade

3164.8. Subsídios dos Membros do Judiciário

438.7. Classificação quanto ao Modo de Elaboração

3174.9. Promoção dos Magistrados

448.8. Classificação quanto à Ideologia

3184.10. Remoção, Disponibilidade e Aposentadoria

458.9. Classificação quanto ao Sistema

3194.11. Competência Privativa dos Tribunais

468.10. Classificação quanto à Unidade Documental

3204.12. Competência Privativa

478.11. Classificação quanto à Essência

3214.13. Autonomia Administrativa e Financeira

488.12. Classificação quanto à Função

3224.14. Conflito de Competências

498.13. Classificação quanto à Sistematização

3235. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

508.14. Classificação quanto à Decretação

3245.1. Competência Originária do STF

518.15. Classificação quanto ao Conteúdo Ideológico

3255.1.1. Recurso Ordinário Constitucional

528.16. Classificação quanto à Atividade Legislativa

3265.1.2. Recurso Extraordinário

538.17. Classificação de Marcelo neves

3275.1.2.1. Cabimento

548.18. Classificação de Raul Machado Horta

3285.1.2.2. Competência

558.19. Classificação de Jorge Miranda

3295.1.2.3. Repercussão Geral

568.20. Constituição Dúctil ou Suave

3305.1.3. Reclamação Constitucional

578.21. Constituição Aberta

3315.1.4. Enunciado de Súmula Vinculante

588.22. Constituição Liberal e Social

3326. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

598.23. Outras Classificações

3336.1. Composição do CNJ

609. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

3346.2. Competência Administrativa do CNJ

6110. INTERPRETAÇÃO CONFORME

3356.3. Conselheiro Superior Tribunal de Justiça

6211. BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE

3367. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

6312. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

3377.1. Competência do Superior Tribunal de Justiça

6413. PRINCÍPIOS E REGRAS

3387.2. Recurso Ordinário

6514. Distinções entre Princípios e Regras

3397.3. Recurso Especial

66CAPÍTULO II

3408. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

67CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

3418.1. Competência do Tribunal Regional Federal

681. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

3428.2. Competência dos Juízes Federais

691.1. Preâmbulo da Constituição

3438.3. Incidente de Deslocamento de Competência

701.2. Parte Permanente da Constituição

3449. JUSTIÇA DO TRABALHO

711.3. Ato das Disposições Constitucionais

3459.1. Competência da Justiça do Trabalho

722. ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO

3469.2. Justiça Itinerante do Trabalho

733. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

3479.3. Escola de Formação de Magistrados do Trabalho

743.1. Fundamentos da República Federativa do Brasil

34810. JUSTIÇA ELEITORAL

753.1.1. Soberania

34910.1. Competência da Justiça Eleitoral

763.1.2. Cidadania

35010.2. Recursos das Decisões do TRE

773.1.3. Dignidade da Pessoa Humana

35111. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

783.1.4. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

35211.1. Composição do STM

793.1.5. Pluralismo Político

35312. TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS

803.2. Objetivos da República Federativa do Brasil

35412.1. Competências dos Tribunais de Justiça

813.3. Princípios das Relações Internacionais

35512.2. Tribunais e Juízes Militares

823.4. Princípios Constitucionais

35612.3. Juizados Especiais

833.4.1. Indissolubilidade do Pacto Federativo

35712.4. Justiça de Paz

843.4.2. Princípio Republicano

358CAPÍTULO VII

853.4.3. Princípio do Estado Democrático de Direito

359CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

863.4.4. Princípio da Separação dos Poderes

3601. Recepção ou revogação

873.4.5. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

3612. (In)constitucionalidade Superveniente

883.4.6. Princípio da Isonomia

3623. Controle Preventivo ou Repressivo

893.4.7. Princípio da Legalidade

3633. Repristinação ou efeito repristinatório

903.4.8. Princípio da Reserva Legal

3644. Inconstitucionalidade da Norma Ofendida

913.4.9. Princípio da Inafastabilidade Jurisdicional

3655. Inconstitucionalidade quanto à extensão

923.4.10. Princípio do Juízo Natural

3666. Inconstitucionalidade da Conduta

933.4.11. Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

3677. Inconstitucionalidade quanto ao momento

943.4.12. Princípio da Anterioridade

3688. Inconstitucionalidade do Prisma de apuração

953.4.13. Princípio da Intranscedência

3699. Inconstitucionalidade da Natureza do Controle

963.4.14. Princípio da Individualização da Pena

37010. Momento da Inconstitucionalidade

973.4.15. Princípio do Devido Processo Constitucional

37111. Competência Jurisdicional

983.4.16. Princípio da Plenitude de Defesa

37212. Finalidade do Controle

993.4.17. Princípio do Sigilo das Votações

37313. Cláusula de Reserva de Plenário

1003.4.18. Princípio da Soberania dos Vereditos

37414. Inconstitucionalidade por Arrastamento

1013.4.19. Princípio da Norma mais Favorável

37515. Inconstitucionalidade Chapada

1023.4.20. Princípio da Presunção de Inocência

37616. Inconstitucionalidade Progressiva

1033.4.21. Princípio da Duração Razoável do Processo

37717. Estado de Coisa Inconstitucional

1043.4.22. Princípio da Anterioridade Eleitoral

3782. CONTROLE DIFUSO

1053.4.23. Princípio da Simetria

3792.1. Surgimento do Controle Difuso

1063.4.24. Princípio da Irrepetibilidade

3802.2. A Finalidade

1073.4.25. Princípio da Motivação

3812.3. Legitimidade

1083.4.26. Princípio da Reserva de Plenário

3822.4. A Objeto

1093.4.27. Princípio da Indelegabilidade

3832.5. Efeitos Espaciais e Temporais

1103.4.28. Princípio da Dedicação Exclusiva

3842.6. Modulação das Decisões

1113.4.29. Princípios do Ministério Público

3852.7. Transcendência dos Motivos Determinantes

1123.4.30. P. da Liberdade de Informação Jornalística

3862.8. O Papel do Senado Federal

1133.4.31. Princípio da Proteção Integral

3872.9. Natureza dos Atos do Senado Federal

1143.4.32. Princípio da Prioridade Absoluta

3882.10. Competência Discricionária do Senado Federal

1153.4.33. Princípio da Excepcionalidade e Brevidade

3892.11. ACP no Controle de Constitucionalidade

1163.4.34. Princípio da Unidade da Constituição

3903. CONTROLE CONCENTRADO

1173.4.35. Princípio da Conformação

3913.1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

1183.4.36. Princípio da Correição Funcional

3923.1.1. Cabimento

1193.4.37. Princípio da Presunção de Constitucionalidade

3933.1.2. Legitimados

1203.4.38. Princípio da Força Normativa da Constituição

3943.1.3. Pertinência Temática

1213.4.39. Princípio da Efetividade das Normas

3953.1.4. Competência

1223.4.40. Princípio do Efeito Integrador

3963.1.5. Objeto

1233.4.41. Princípio da Proporcionalidade

3973.1.6. Não Constituem Objetos da ADI

124CAPÍTULO III

3983.1.7. Efeitos

125DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

3993.1.8. Modulação de Efeitos da Decisão

1261. DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4003.1.9. Medida Cautelar

1272. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4013.1.11. Dos Pedidos

1283. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4023.2. AÇÃO DIRETA POR OMISSÃO

1294. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS

4033.2.1. Legitimados

1305. MANDADO DE SEGURANÇA

4043.2.2. Pertinência Temática

1315.1. Conceito

4053.2.3. Competência

1325.2. Natureza Jurídica

4063.2.4. Participação do AGU e PGR

1336. MANDADO DE INJUNÇÃO

4073.2.5. Cabimento

1347. HABEAS DATA

4083.2.6. Intervenção de Terceiro

1357.3. Fundamento Normativo

4093.2.7. Recursos e Ação Rescisória

1368. AÇÃO POPULAR

4103.2.8. Efeitos

1379. HABEAS CORPUS

4113.2.9. Medida Cautelar

13810. AÇÃO CIVIL PÚBLICA

4123.2.10. Dos Pedidos

13912. DIREITOS SOCIAIS

4133.2.11. Quadro Comparativo ADO e MI

14013. DIREITOS DE NACIONALIDADE

4143.3. AÇÃO DECLARATÓRIA

14114. DIREITOS POLÍTICOS

4153.3.1. Cabimento

142CAPÍTULO IV

4163.3.2. Legitimados

143ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

4173.3.3. Competência

1441. FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS

4183.4.4. Participação do AGU e PGR

1452. ENTES DA FEDERAÇÃO

4193.4.5. Medida Cautelar

1462.2. DOS ESTADOS

4203.4.6. Efeitos

1472.3. MUNICÍPIOS

4213.4.7. Recursos e Ação Rescisória

148CAPÍTULO V

4223.4.8. Dos Pedidos

149DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4233.4. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO

1501. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO

4243.4.1. Cabimento

1511.1. Princípio da Legalidade na Administração

4253.4.2. Princípio da Subsidiariedade

1521.2. Princípio da Impessoalidade

4263.4.3. Legitimados

1531.3. Princípio da Moralidade

4273.4.4. Competência

1541.4. Princípio da Publicidade

4283.4.5. Participação do AGU

1551.5. Princípio da Eficiência

4293.4.6. Efeitos

1562. AGENTES PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO

4303.4.7. Medida Cautelar

1572.1.1. Direito Adquirido à Nomeação

4313.4.8. Pedidos

1582.1.2. Cláusula de Barreira no Concurso Público

4323.5. INTERVENÇÃO FEDERAL

1592.1.3. Posse Judicial

4333.5.1. Objeto da IF

1602.1.4. Temporários

4343.5.2. Intervenção Espontânea e Provocada

1612.2. Regime Jurídico Único

4353.5.3. Princípios Sensíveis

1622.3. Direito de Greve

4363.5.4. Legitimado Ativo da IF

1632.4. Teto Remuneratório

4373.5.5. Legitimação Passiva da IF

1642.5. Acumulação de Cargos, Empregos e Funções

4383.5.7. Interventor e Prazo

1652.6. Estabilidade

4393.5.8. Não Cabimento da Cautelar na IF

1662.7. Perda do Cargo

440CAPÍTULO VIII

1672.8. Regime Próprio da Previdência Social

441FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

1682.8.1. Cobrança dos Inativos

4421. MINISTÉRIO PÚBLICO

1692.8.2. Aposentadoria Compulsória

4431.1. Conceito

1702.9. Improbidade Administrativa

4441.2. Princípios do Ministério Público

1713. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

4451.2.1. Princípios da Unidade

1724. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

4461.2.2. Princípios da Indivisibilidade

1734.1. Autarquias e Fundações

4471.2.3. Princípios da Independência Funcional

1744.2. EP e SEM

4481.2.4. Procurador-Geral da República

1754.2.1. Semelhanças entre EP e SEM

4491.3. Atribuição do Ministério Público

1764.2.2. Diferenças entre EP e SEM

4501.4. Garantias do Ministério Público

1774.2.3. Finalidades das EP e SEM

4511.4.1. Garantias da Instituição

1784.2.4. Regime Jurídico das EP e SEM

4521.4.2. Autonomia funcional, administrativa e financeira

1794.2.5. Responsabilidade Civil das EP e SEM

4531.4.3. Nomeação e destituição do PGJ

1804.2.6. Regime Falimentar das EP e SEM

4541.4.4. Garantias dos membros

1814.2.7. Regime Tributário das EP e SEM

4551.5. Vedações Constitucionais

1824.2.8. Regime de Pessoal das EP e SEM

4561.6. Quinto Constitucional no MP

183CAPÍTULO VI

4571.7. Exercício da Política Partidária

184ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

4581.8. Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas

1851. PODER LEGISLATIVO

4591.9. Conselho Nacional do Ministério Público

1861.1. Sistema Legislativo

4602. ADVOCACIA

1871.2. Composição do Poder Legislativo

4612.1. Inviolabilidade do Advogado

1881.3. Funcionamento do Poder Legislativo

4622.2. Indispensabilidade do Advogado

1891.4. Mesa do Congresso Nacional

4633. ADVOCACIA PÚBLICA

1901.5. Quórum

4643.1. Advocacia-Geral da União

1911.6. Atribuições do Congresso Nacional

4653.2. Procuradorias dos Estados e Distrito Federal

1921.7. Competência Exclusiva do Congresso nacional

4664. DEFENSORIA PÚBLICA

1931.8. Competência Privativa da Câmara dos Deputados

467CAPÍTULO IX

1941.9. Competência Privativa do Senado Federal

468ESTADO E AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

1951.10. Incompatibilidades de Mandato

4691. ESTADO DE DEFESA

1961.11. Perda de Mandato

4702. ESTADO DE SÍTIO

1971.12. Permissões do Mandato

4713. SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO

1981.13. Comissões Permanentes e Temporárias

472CAPÍTULO X

1991.14. Comissão Mista e Representativa

473SISTEMA TRIBUTÁRIO

2001.15. Comissão Parlamentar de Inquérito

4741. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

2011.15.1. Requisitos da CPI

4751.1. Princípio da Legalidade Tributária

2021.15.2. Poderes Instrutórios da CPI

4761.2. Princípio da Igualdade Tributária

2031.15.3. A CPI depende de Autorização Judicial

4771.3. Princípio da Irretroatividade Tributária

2041.16. Estatuto dos Congressistas

4781.4. Princípio da anterioridade Tributária Anual

2051.16.1. Crime Comum

4791.5. Princípio da Anterioridade Nonagesimal

2061.16.2. Crime de Responsabilidade

4802. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

2071.16.3. Quebra de Decoro

4812.1. Impostos

2081.16.4. Imunidades Parlamentares

4822.1.1. Impostos da União

2091.16.4.1. Imunidade Material

4832.1.2. Impostos dos Estados

2101.16.4.2. Imunidade Formal

4842.1.3. Impostos dos Municípios

2111.16.4.2.1. Imunidade em relação ao Foro

4852.1.4. Impostos do Distrito Federal

2121.16.4.2.2. Imunidade em relação à Prisão

4862.2. Taxas

2131.16.4.2.3. Imunidade em relação ao Processo

4872.3. Contribuição de Melhoria

2141.16.4.2.4. Imunidade Testemunhal

4882.4. Empréstimo Compulsório

2151.16.4.3. Incorporação às Forças Armadas

4892.5. Contribuições Especiais

2161.16.4.4. Imunidade no Estado de Sítio

4903. IMUNIDADE DE IMPOSTOS

2172. PROCESSO LEGISLATIVO

4913.1. Imunidade Recíproca

2182.1. Lei em Sentido Material e Formal

4923.2. Imunidade Religiosa

2192.2. Hierarquia das Normas

4933.3. Imunidade de Partido Político, Sindicato

2202.3. PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

4943.4. Imunidade Cultural

2212.3.1. Iniciativa Geral

4953.5. Imunidade Musical

2222.3.2. Iniciativa Privativa e Concorrente

496CAPÍTULO XI

2232.3.3. Iniciativa Popular

497POLÍTICA URBANA E RURAL

2242.3.4. Casa Iniciadora

4981. COMPETÊNCIAS

2252.3.4. Debate ou Discussão

4992. PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL

2262.3.5. Votação

5003. DESAPROPRIAÇÃO URBANA

2272.3.6. Sanção ou Veto

5014. DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO

2282.3.7. Promulgação

5025. USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO

2292.3.8. Publicação

5036. POLÍTICA AGRÍCOLA

2302.4. PROCEDIMENTO LEGISLATIVO SUMÁRIO

5047. REFORMA AGRÁRIA

2312.4.1. Solicitação de Urgência

505CAPÍTULO XII

2322.4.2. Casa Iniciadora

506EDUCAÇÃO E CULTURA

2332.4.3. Debate e Votação

5071. A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO

2342.4.3. Sanção ou Veto

5081.1. Finalidades da Educação

2352.4.4. Promulgação e Publicação

5091.2. Princípios Básicos do Ensino

2362.5. PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ABREVIADO

5101.3. Autonomia das Universidades

2372.5.1. Debate e Votação

5111.4. Educação Básica Obrigatória

2382.5.2. Vedações ao Procedimento Abreviado

5121.5. Ensino Privado

2392.5.3. Sanção ou Veto

5131.6. Organização Curricular

2402.5.4. Promulgação e Publicação

5141.7. Recursos Financeiros para Educação

2412.6. PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ESPECIAL

5151.8. Plano Nacional de Educação

2422.6.1. EMENDAS CONSTITUCIONAIS

5162. A CULTURA NA CONSTITUIÇÃO

2432.6.1.1. Iniciativa

5172.1. A Vaquejada e a Constituição

2442.6.1.2. Casa Iniciadora

5182.2. Cultura e Constituição

2452.6.1.3. Debates

5192.3. Patrimônio Cultural

2462.6.1.4. Votação

520CAPÍTULO XIII

2472.6.1.5. Sanção ou Veto

521O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO

2482.6.1.6. Promulgação e Publicação

5221. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE

2492.6.1.7. Limitações Formais

5232. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL

2502.6.1.8. Limitações Materiais

5242.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável

2512.6.1.9. Limitações Circunstanciais

5252.2. Princípio da Prevenção

2522.6.2. LEI COMPLEMENTAR

5262.3. Princípio da Informação

2532.6.2.1. Iniciativa

5272.4. Princípio da Educação Ambiental

2542.6.2.2. Casa Iniciadora

5282.5. Princípio ao Meio Ambiente Equilibrado

2552.6.2.3. Debates

5292.6. Princípio da Participação

2562.6.2.4. Votação

5302.7. Princípio do Poluidor Pagador

2572.6.2.5. Sanção ou Veto

5312.8. Princípio da Equidade ou Solidariedade

2582.6.2.6. Promulgação

5323. DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO

2592.6.2.7. Publicação

5334. MEIO AMBIENTE E DIREITO FUNDAMENTAL

2602.6.2.8. Inexistência de Hierarquia

5345. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR

2612.6.2.9. Lei Ordinária em Matéria Complementar

5356. RESPONSABILIDADE NO DANO AMBIENTAL

2622.6.2.10. Lei Complementar versus Lei Ordinária

5367. SOLIDARIEDADE E IMPRESCRITIBILIDADE

2632.6.3. LEI DELEGADA

5378. DIGRESSÕES SOBRE DIREITO AMBIENTAL

2642.6.3.1. Iniciativa

538CAPÍTULO XIV

2652.6.3.2. Indelegabilidade

539DA FAMÍLIA E DO ÍNDIO

2662.6.3.3. Debates

5401. DA FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO

2672.6.3.4. Votação

5412. UNIÃO ESTÁVEL E ISOAFETIVA

2682.6.3.5. Sanção ou Veto

5423. CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM

2692.6.3.6. Promulgação e Publicação

5434. IDOSOS NA CONSTITUIÇÃO

2702.6.3.7. Quadro

5445. DOS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO

2712.6.3.8. Questão Dissertativa

5455.1. Terras Ocupadas pelos Indígenas

2722.6.4. MEDIDA PROVISÓRIA

5465.2. Capacidade dos Indígenas

2732.6.4.1. Requisitos e Prazos

547CONCLUSÃO

2742.6.4.2. Trancamento de Pauta

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