Precedentes judiciais e litigância de má-fé
a nova dimensão da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civilBy Paulo Ricardo Stipsky
Length10h 49m
About this audiobook
"Os sistemas jurídicos do civil law e do common law, apesar de terem bases distintas, estão passando por um fenômeno mundial de aproximação, de modo que os países que adotam prioritariamente um sistema passam a implantar em seu ordenamento jurídico importantes pilares do outro, o que acarreta mudança dos atuais ordenamentos processuais, sendo que o Brasil não está indiferente a este fenômeno.
(...)
Aos juízos que não observarem os precedentes na prolação de suas decisões, o Código de Processo Civil de 2015 é expresso em prever, em seu art. 988, reclamação, além de prever a possibilidade de ação rescisória, em seu art. 966, V, caso a decisão que desrespeite precedente já tenha transitado em julgado. Para as partes, o desrespeito aos precedentes pode levar à improcedência liminar do pedido do autor, conforme art. 332 deste Código.
Mas, para além da improcedência liminar do pedido, qual a punição às partes que desrespeitarem os precedentes no curso de um processo judicial?
(...)
Neste contexto, entendemos que a obra "Precedentes judiciais e litiga^ncia de ma´-fe´: a nova dimensa~o da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil", de autoria de Paulo Ricardo Stipsky, contribui enormemente para o desenvolvimento do sistema de precedentes judiciais vinculantes no Brasil, fortalecendo a compreensão e respeito a este novo instituto processual brasileiro.
(...)"
Peter Panutto
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/2015: O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EM BUSCA DA EFETIVIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL
51.1 PRECEDENTES JUDICIAIS: LEGITIMAÇÃO E RACIONALIDADE
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61.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
71.3 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL
81.4 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NO CPC/2015
91.5 O ARTIGO 927 DO CPC/2015: O QUE SÃO PRECEDENTES JUDICIAIS?
101.5.1 A constitucionalidade do artigo 927 do CPC/2015: a formação de precedentes no common law e no civil law (law-making judge)
111.5.2 A constitucionalidade do artigo 927 do CPC/2015: a independência funcional do magistrado e o dever observação de precedentes judiciais pelos juízes e tribunais
121.5.3 Os precedentes judiciais no CPC/2015: decisões, enunciados, teses e orientações do plenário ou do órgão especial (927, CPC/2015)
131.5.3.1 As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade (927, I, CPC/2015)
141.5.3.2 Os enunciados das súmulas (vinculantes e não vinculantes) do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e os enunciados das súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional (927, II e IV, CPC/2015)
151.5.3.3 Os incidentes de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e os recursos extraordinário e especial repetitivos (927, III, CPC/2015)
161.5.3.4 A orientação firmada pelo plenário ou pelo respectivo órgão especial aos quais estiverem vinculados os juízes (927, V, CPC/2015)
171.6 JURISDIÇÃO, PRECEDENTES JUDICIAIS E SOCIEDADE
182. OS ESCOPOS DA JURISDIÇÃO: BOA-FÉ, COOPERAÇÃO E A TENSÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO CIVIL
192.1 DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO (ACESSO À JURISDIÇÃO)
202.2 DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
212.2.1 O problema (histórico e globalizado) da morosidade do processo e a preocupação com a razoável duração do processo no direito comparado
222.2.1.1 As partes e a razoável duração do processo na Europa
232.2.1.2 As partes e a razoável duração do processo na América Latina
242.3 DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA
252.4 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO E A EFICÁCIA HORIZONTAL DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
262.5 A BOA-FÉ, A COOPERAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DAS PARTES NO PROCESSO CIVIL: A DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA
272.6 A ORIGEM, A EVOLUÇÃO E A RELEVÂNCIA DA BOA-FÉ COMO ELEMENTO DE CONDUTA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
282.7 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BOA-FÉ NO CPC/1939
292.8 O TRATAMENTO DA BOA-FÉ PROCESSUAL NO CPC/1973
302.9 A COOPERAÇÃO NO CPC/1973: O ADVENTO DA CRFB/1988
312.10 A BOA-FÉ, A COOPERAÇÃO E AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O ADVENTO DO CPC/2015
322.10.1 A definição e as características da boa-fé no CPC/2015
332.10.2 A definição e as características da cooperação no CPC/2015
342.11 A BOA-FÉ, A COOPERAÇÃO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS
353. AS PARTES, O DEVER DE PROBIDADE NA LIDE E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: O CONTROLE DO DESVIO DE FINALIDADE NO CPC/2015
363.1 ABUSO DE DIREITO E DESVIO DE FINALIDADE
373.2 OS DEVERES DAS PARTES NA LIDE: O ATO ATENTATÓRIO CONTRA A DIGNIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
383.2.1 O dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade
393.2.2 O dever de não formular pretensão e o dever de não apresentar defesa quando ciente de que são destituídas de fundamento
403.2.3 O dever de não produzir provas e o dever de não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito em juízo
413.2.4 O dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e de não criar embaraços à sua efetivação
423.2.5 O dever de declinar, na primeira oportunidade, o endereço residencial ou profissional para fins de recebimento de intimações
433.2.6 O dever de não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou no estado de fato de direito litigioso
443.2.7 A multa por ato atentatório contra a dignidade da Justiça
453.3 A RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO CPC/2015
463.3.1 A dedução de pretensão ou a dedução de defesa contra texto expresso de lei ou contra fato incontroverso
473.3.2 A alteração da verdade dos fatos
483.3.3 O uso do processo para conseguir objetivo ilegal
493.3.4 A oposição de resistência injustificada ao andamento do processo
503.3.5 A conduta temerária em qualquer incidente ou ato do processo
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