Politics and Government

Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

o Caso Favela Nova BrasíliaBy Davi Quintanilha Failde de Azevedo

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Length18h 25m

About this audiobook

O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH. É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

Political Intrigue Rebellion Crime Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length18 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 14, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

3PARTE 1 – O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ADVINDAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

4Capítulo 1 – Breve contextualização histórica do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

5Capítulo 2 – A noção de impacto transformador e a superação(?) do conceito de cumprimento

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62.1 Cumprimento, efetividade e impacto: 2.1.1 Diferentes tipos de impactos do SIDH em sistemas domésticos e desafios de sua avaliação

7Capítulo 3 – Supervisão de Cumprimento de Determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos

83.1 Fundamentos para a atribuição de supervisão de cumprimento de sentença pela Corte IDH

93.2 Evolução do procedimento de supervisão de cumprimento

103.3 Etapas do procedimento de supervisão de cumprimento

113.3.1 Descumprimento das sentenças da Corte IDH

123.3.2 Práticas recentes ou inovadoras durante a etapa de supervisão de cumprimento

13Capítulo 4 – Análise do cumprimento de casos brasileiros

144.1 Caso Escher

154.2 Caso Damião Ximenes Lopes

164.3 Caso Sétimo Garibaldi

174.4 Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia)

184.5 Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde

194.6 Caso Povo Indígena Xucuru

204.7 Caso Herzog

214.8 Caso Barbosa de Souza

224.9 Caso Sales Pimenta

234.10 Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus

24Capítulo 5 – Cumprimento de Medidas de caráter estrutural

255.1 Conceito de Medida de caráter estrutural

265.1.1 Litígio estratégico e medidas de caráter estrutural

275.1.2 Distinções terminológicas

285.2 A centralidade do conceito de reparação integral em termos de cumprimento: 5.2.1 Garantias de não repetição e importância do “contexto”

29Capítulo 6 – A centralidade do Poder Executivo na etapa de cumprimento de sentença

306.1 A representação do Estado no plano internacional

316.2 O Estado fragmentado e a abordagem administrativa na fase de cumprimento de sentença: 6.2.1 Federalismo e repartição de competências

326.3 Postura litigante do Executivo na fase de supervisão de cumprimento

336.3.1 Como se comportam os demais Poderes e órgãos estatais na fase de supervisão de cumprimento?

346.3.2 Equilíbrio de forças políticas e peculiaridades do Estado brasileiro

356.3.3 Ajuste de expectativas de vítimas/representantes sobre o papel do Poder Executivo e novas perspectivas

36Capítulo 7 – Atuação do Executivo brasileiro na Etapa de Supervisão e Cumprimento de Sentenças da Corte IDH

377.1 Algumas Iniciativas relevantes do Poder Executivo brasileiro para dar cumprimento às sentenças da Corte IDH

387.1.1 Comitê Técnico do SIDH: 7.1.1.1 Rede Nacional de Implementação das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos

397.1.2 Organização interna do Ministério dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores e da Advocacia-Geral da União

40Capítulo 8 - Atuação e iniciativas de órgãos diversos do Executivo para o cumprimento das decisões da Corte

418.1 Poder Judiciário

428.1.1 O Poder Judiciário brasileiro na etapa de supervisão de cumprimento

438.1.1.1 Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ)

448.1.1.2 Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

458.2 Ministérios Públicos

468.2.1 Atuações do Ministério Público brasileiro em caso sob etapa de supervisão de cumprimento: 8.2.1.1 Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH)

478.3 Defensorias Públicas

488.3.1 Atuações práticas das Defensorias no SIDH

498.3.2 Articulação institucional das Defensorias Públicas estaduais

508.3.3 Organização da Defensoria Pública da União para atuação no SIDH