Efetividade da Audiência de Custódia no enfrentamento da prática de tortura dos presos em flagrante
By Liciomar Fernandes
Length5h 38m
About this audiobook
A presente obra tem por objetivo abordar a efetividade da audiência de custódia no enfrentamento do crime de tortura dos presos em flagrante, bem como apresentar o estudo empírico realizado na comarca de Goiânia sobre o tema e, com vistas a contextualizar o problema, realizar o necessário percurso histórico, teórico e uma descrição da prática do crime de tortura no Brasil e no mundo, passando pelos seus métodos, pela fixação da cultura e pelo seu continuísmo em tempos atuais. Mesmo com a consolidação do pensamento humanista e com o estabelecimento das sociedades democráticas, ainda sobrevive a tolerância em relação à tortura em alguns Estados, que mesmo articulados em pactos internacionais e através de mecanismos internos, não conseguem frear a prática de tortura. Sintomático dessa persistência, é a verificação de que há cada vez mais métodos capazes de ocultar marcas no corpo. Além disso, a tortura deixa marcas mais profundas na alma e nas lembranças do torturado. Em um país onde a prática de tortura é tolerada por todas as instituições do sistema de justiça, a sentença de um condenado pode ser o resultado de uma persecução penal que se baseia na brutalidade para se obter uma confissão. Embora a confissão realizada na fase policial não seja utilizada como critério para se chegar a uma condenação quando da persecução penal e prolação de uma sentença, seja ela condenatória ou absolutória, acaba por macular e vincular o processo. Ainda há indivíduos na sociedade que corroboram com a tortura e a tolera como forma de pensar sua segurança, pois quando o indivíduo é preso e torturado, para a sociedade se cria a falsa impressão de que ele aprenderá a lição e está recebendo o que merece. A audiência de apresentação do preso ao juiz logo após sua prisão, sendo uma prática já contemplada em pactos internacionais, tem potencial um mecanismo eficiente de enfrentamento à prática de tortura no Brasil.
Audiobook details
GenreTrue Crime
Length5 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
334. ASPECTOS NORMATIVOS
2INTRODUÇÃO
344.1 - Tratados e Pactos
31. INCURSÃO TEÓRICA
354.2 - Constituição Federal
41.1 - Estado Democrático de Direito
364.3 - Normas Supralegais
51.2 - Direitos Individuais e Fundamentais do Cidadão
374.4 - Leis
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61.3 - Direitos do preso
384.5 - Da Audiência de Custódia no Brasil
71.4 - Tipos de prisões permitidas na legislação brasileira
394.5.1 - Origem normativa
81.4.1 - Prisão Temporária
404.5.2 - Conceito e procedimento
91.4.2 - Prisão Preventiva
414.5.3 - Principais desdobramentos trazidos pela audiência de custódia e a proteção de princípios
101.4.3 - Prisão em flagrante
425. ASPECTOS DA AMOSTRAGEM EMPÍRICA
111.4.4 - Prisão Preventiva Para Fins de Extradição
435.1 - Ambiente da Audiência de Custódia na Comarca de Goiânia no Período da Pesquisa
121.4.5 - Prisão Definitiva ou Prisão-Pena
445.2 - Apresentação dos Dados da Pesquisa
131.4.6 - Prisão civil do não pagador de pensão alimentícia
455.3 - Estudo de Casos
141.4.7 - Prisão Domiciliar
465.3.1 - Caso 1
152. POLÍTICA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: MARCOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS
475.3.2 - Caso 2
162.1 - Políticas Públicas: Uma Aproximação
485.3.3 - Caso 3
172.1.1 - Políticas Criminais e sua relação com a Criminologia e o Direito Penal
495.3.4 - Caso 4
182.1.2 - Políticas de Governo, Políticas de Estado e Políticas Públicas
505.3.5 - Caso 5
192.2 - Segurança Pública
515.3.6 - Caso 6
202.3 - Defesa Social
525.3.7 - Caso 7
212.4 - Efetividade no Discurso Normativo
535.3.8 - Caso 8
223. A TORTURA E SUA ORIGEM: CONCEITO
545.3.9 - Caso 9
233.1 - A Tortura no Mundo
555.3.10 - Caso 10
243.2 - A Tortura no Brasil
565.3.11 - Caso 11
253.2.1 - Origem
575.3.12 - Caso 12
263.2.2 - Do período da ditadura no Brasil
585.3.13 - Caso 13
273.2.3 - Do crime de tortura
595.3.14 - Caso 14
283.3 - Métodos de Tortura
605.3.15 - Caso 15
293.4 - Políticas de Enfrentamento à Prática de Torturas no Brasil e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Estado Democrático de Direito
615.4 - Comparação Antes e Depois da Implantação da Audiência de Custódia
303.5 - A Ineficácia dos Mecanismos de Combate à Tortura
625.5 - Análise dos Dados Extraídos dos Casos
313.6 - Tortura Negligenciada: A Continuidade da Tortura
636. PROPOSTA FINAL DO TRABALHO
323.7 - A Tortura Vicia a Persecuçao Penal
64CONCLUSÕES
Vermelho BrasilMilton Borges2h 43m$6 · $0.00
Olhos De ÁguiaJose A. Silva4h 47m$13 · $0.00
CyberstalkingSIMONE LEAL7h 38m$15 · $0.00
O Vírus AlienígenaCscetimo1h 47m$200 · $0.00
Entre A Lei E O AbismoGil Coutinho3h 55m$16 · $0.00
1927 - Morte Ao EntardecerAndré Arrojado Lisboa Da Costa Pereira2h 50m$6 · $0.00
EspinhosIsaac Costa2h 56m$8 · $0.00
Caso Mister AmapáOsny Brito1h$6 · $0.00
Direitos Humanos, Vocação Do Delegado Do PolíciaEduardo Paixão Caetano5h 25m$7 · $0.00
Red Break - Ato Ii: Canção Do TerrorFreddie Juncioni3h 36m$5 · $0.00
O Caminho Da EscuridãoLuiz G. Teixeira5h 33m$4 · $0.00
Fugindo Do Crime Organizado.Edmilson Pereira Da Silva8h 8m$6 · $0.00
Código De Conduta De Um Assassino Em SérieLuiz Brandão3h 4m$6 · $0.00
Inclusão CriminosaFrancisco Jairo De Almeida4h 52m$6 · $0.00
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O Misterioso Caso De Dean BrownSulamita Santos13h 11m$11 · $0.00
O ColecionadorPaulo Firmino48m$6 · $0.00
A mulher por trás das gradesLisiane Alcaria de Oliveira8h 35m$14 · $0.00
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