Efetividade da Audiência de Custódia no enfrentamento da prática de tortura dos presos em flagrante
By Liciomar Fernandes
Length5h 38m
About this audiobook
A presente obra tem por objetivo abordar a efetividade da audiência de custódia no enfrentamento do crime de tortura dos presos em flagrante, bem como apresentar o estudo empírico realizado na comarca de Goiânia sobre o tema e, com vistas a contextualizar o problema, realizar o necessário percurso histórico, teórico e uma descrição da prática do crime de tortura no Brasil e no mundo, passando pelos seus métodos, pela fixação da cultura e pelo seu continuísmo em tempos atuais. Mesmo com a consolidação do pensamento humanista e com o estabelecimento das sociedades democráticas, ainda sobrevive a tolerância em relação à tortura em alguns Estados, que mesmo articulados em pactos internacionais e através de mecanismos internos, não conseguem frear a prática de tortura. Sintomático dessa persistência, é a verificação de que há cada vez mais métodos capazes de ocultar marcas no corpo. Além disso, a tortura deixa marcas mais profundas na alma e nas lembranças do torturado. Em um país onde a prática de tortura é tolerada por todas as instituições do sistema de justiça, a sentença de um condenado pode ser o resultado de uma persecução penal que se baseia na brutalidade para se obter uma confissão. Embora a confissão realizada na fase policial não seja utilizada como critério para se chegar a uma condenação quando da persecução penal e prolação de uma sentença, seja ela condenatória ou absolutória, acaba por macular e vincular o processo. Ainda há indivíduos na sociedade que corroboram com a tortura e a tolera como forma de pensar sua segurança, pois quando o indivíduo é preso e torturado, para a sociedade se cria a falsa impressão de que ele aprenderá a lição e está recebendo o que merece. A audiência de apresentação do preso ao juiz logo após sua prisão, sendo uma prática já contemplada em pactos internacionais, tem potencial um mecanismo eficiente de enfrentamento à prática de tortura no Brasil.
Audiobook details
GenreTrue Crime
Length5 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. INCURSÃO TEÓRICA
41.1 - Estado Democrático de Direito
51.2 - Direitos Individuais e Fundamentais do Cidadão
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61.3 - Direitos do preso
71.4 - Tipos de prisões permitidas na legislação brasileira
81.4.1 - Prisão Temporária
91.4.2 - Prisão Preventiva
101.4.3 - Prisão em flagrante
111.4.4 - Prisão Preventiva Para Fins de Extradição
121.4.5 - Prisão Definitiva ou Prisão-Pena
131.4.6 - Prisão civil do não pagador de pensão alimentícia
141.4.7 - Prisão Domiciliar
152. POLÍTICA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: MARCOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS
162.1 - Políticas Públicas: Uma Aproximação
172.1.1 - Políticas Criminais e sua relação com a Criminologia e o Direito Penal
182.1.2 - Políticas de Governo, Políticas de Estado e Políticas Públicas
192.2 - Segurança Pública
202.3 - Defesa Social
212.4 - Efetividade no Discurso Normativo
223. A TORTURA E SUA ORIGEM: CONCEITO
233.1 - A Tortura no Mundo
243.2 - A Tortura no Brasil
253.2.1 - Origem
263.2.2 - Do período da ditadura no Brasil
273.2.3 - Do crime de tortura
283.3 - Métodos de Tortura
293.4 - Políticas de Enfrentamento à Prática de Torturas no Brasil e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Estado Democrático de Direito
303.5 - A Ineficácia dos Mecanismos de Combate à Tortura
313.6 - Tortura Negligenciada: A Continuidade da Tortura
323.7 - A Tortura Vicia a Persecuçao Penal
334. ASPECTOS NORMATIVOS
344.1 - Tratados e Pactos
354.2 - Constituição Federal
364.3 - Normas Supralegais
374.4 - Leis
384.5 - Da Audiência de Custódia no Brasil
394.5.1 - Origem normativa
404.5.2 - Conceito e procedimento
414.5.3 - Principais desdobramentos trazidos pela audiência de custódia e a proteção de princípios
425. ASPECTOS DA AMOSTRAGEM EMPÍRICA
435.1 - Ambiente da Audiência de Custódia na Comarca de Goiânia no Período da Pesquisa
445.2 - Apresentação dos Dados da Pesquisa
455.3 - Estudo de Casos
465.3.1 - Caso 1
475.3.2 - Caso 2
485.3.3 - Caso 3
495.3.4 - Caso 4
505.3.5 - Caso 5
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