Politics and Government

Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Interferência judicial indevida ou consequência da má gestão?By André Luiz Batista da Costa

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 49m

About this audiobook

O livro "Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Interferência judicial indevida ou consequência da má gestão?" é fruto de uma extensa pesquisa que teve como principal objetivo fazer uma análise da judicialização da política no Brasil, buscando estabelecer uma relação de causalidade entre os processos de implementação e de gestão das políticas públicas do Estado e o crescente número de ações judiciais que têm como causa de pedir uma série de direitos fundamentais que deveriam ser garantidos por essas políticas judicializadas. Com base no entendimento do modelo de Federação, adotado pela Constituição Federal de 1988, buscou-se estabelecer as relações desta forma de Estado no sucesso e/ou insucesso dos processos de gestão de políticas públicas no país, trazendo para a discussão certas características muito peculiares ao "arranjo" federativo brasileiro, como, por exemplo, as suas formas de distribuição de recursos e as regras de repartição de competências e de atribuição de direitos e deveres de cada um de seus Entes. Analisando-se o processo de formação e as ingerências dos grupos de influência e de pressão que se estabelecem no seio da Administração Pública, de tempos em tempos buscou-se estabelecer o quantum de de fluência esses conglomerados possuem na formação das agendas das políticas públicas governamentais. Com foco nas análises de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União e de Tribunais de Contas da União e dos Estados, foram traçados alguns paralelos entre os erros cometidos nos processos de gestão da coisa pública e o aumento das ações judiciais versando sobre os direitos fundamentais sonegados pelo Estado, e, inequivocamente, demonstrados pelos citados órgãos fiscalizadores, deixando claro o peso que a administração temerária da coisa pública tem alcançado na formação da cultura judicializante brasileira. Sem a pretensão se ser a palavra final a respeito da judicialização da política no Brasil, a obra visa trazer uma visão menos consequencialista desses processos judiciais e foca nos equívocos cometidos na implementação das políticas públicas brasileiras, mostrando, que, sem sombra de dúvidas, a má gestão e a corrupção figuram na lista dos maiores causadores da ineficiência, e, consequente, da judicialização das ações do Estado.

Political Intrigue Hopepunk Healing Rebellion Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 5, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PRIMEIRA PARTE

3CAPÍTULO I

41 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E SUA DEFESA FRENTE A GRUPOS DE INTERESSE E DE PRESSÃO. O ARBÍTRIO DO PODER JUDICIÁRIO E DA CONSTITUIÇÃO FRENTE AO PODER DA MAIORIA

51.1 A constitucionalização, a judicialização dos direitos sociais e a “ética de uma nota só” onde o Estado sempre tem razão

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61.2 Direitos fundamentais e desenvolvimento econômico. O custo dos direitos X o custo de não os garantir nas sociedades modernas

71.3 A garantia do direito fundamental à saúde na Federação Brasileira – da lei à gestão tem muita confusão

8CAPÍTULO II - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PROCESSOS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. UM CONVITE À JUDICIALIZAÇÃO COM UM GRANDE ABISMO ENTRE O DIREITO E O FATO

92 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL, ARTE OU CIÊNCIA? O PROCESSO EVOLUTIVO DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

102.1 Estado e gestão de políticas públicas no Brasil – uma história construída por grupos de interesses, modelos arcaicos e intervenções judiciais

112.2 Gestão de políticas públicas com base em evidências. Os impactos do “modelo Brasil” para o avanço científico na gestão pública brasileira

12SEGUNDA PARTE

13CAPÍTULO III - O COMBATE À JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL. COMBATER CONSEQUÊNCIAS É SUBESTIMAR SUAS CAUSAS: 3 OS NÚMEROS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL – A JUDICIALIZAÇÃO NÃO ESCOLHE CLASSE SOCIAL

14CAPÍTULO IV - O DESPERDÍCIO JUDICIALIZADO. DE “MAUS CAMINHOS A CASHBACK” - O DIFÍCIL CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, SUAS DEFICIÊNCIAS DE GESTÃO E OS NÚMEROS ALARMANTES DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

154 AS INFLUÊNCIAS DOS PODERES ELETIVOS NOS ÓRGÃOS E PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

164.1 Políticas públicas descoordenadas, com planejamento pífio e fiscalização ineficiente, aliada à supremacia do Estado nas relações comerciais com o setor privado. O “jeitinho” brasileiro de administrar

174.2 As consequências da estrutura do Estado brasileiro nas políticas públicas de saúde. A escassez de responsabilidade no trato da coisa pública

18CONCLUSÕES