Politics and Government

Comissões de Soluções Fundiárias no Judiciário Brasileiro

Uma Nova Abordagem Institucional para Conflitos Fundiários ColetivosBy GERALDINE VITAL

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Length7h 40m

About this audiobook

Com base na experiência da autora como juíza federal relatora na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF da 2ª Região, esta obra examina, com profundidade técnica e enfoque prático, a estrutura e a atuação das Comissões de Solução Fundiária, instituídas pela Resolução CNJ nº 510/2023 como resposta estrutural à ADPF nº 828 do STF. Trata-se de modelo inédito de mediação em conflitos possessórios coletivos, voltado à proteção de populações vulneráveis e à busca de soluções pacíficas e eficazes para litígios fundiários no Brasil. A obra apresenta análise crítica da evolução histórica e normativa da questão fundiária, contextualiza a criação das comissões e detalha suas competências, critérios de admissibilidade e limites de atuação, com base em casos concretos da Justiça Federal da 2ª Região. Ao articular teoria e prática, demonstra como esse novo protocolo contribui para a efetividade de direitos fundamentais, a pacificação social e a segurança jurídica. Destinada à comunidade jurídica e aos agentes públicos envolvidos na temática, esta é uma leitura essencial e pioneira sobre inovação institucional no tratamento de conflitos fundiários. Um convite ao debate qualificado sobre a função social da propriedade, o papel do Judiciário e a concretização da justiça fundiária no país.

Hopepunk Political Intrigue Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 30, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2PREFÁCIO

31. INTRODUÇÃO

42. PANORAMA JURÍDICO E HISTÓRICO

52.1. A Questão Fundiária no Brasil: Histórico, Desigualdade Estrutural e Evolução Normativa

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62.2. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828:: 2.3. A Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça:

73. O PAPEL DAS COMISSÕES DE SOLUÇÃO FUNDIÁRIA

83.1. Composição e competências das Comissões Nacional e Regionais: 3.2. A importância do protocolo de tratamento objeto da Resolução n.º 510/2023 do CNJ

93.3. Interface com outros órgãos e entidades: 3.3.1. Ministério Público, Defensoria Pública e movimentos sociais.

104. CASOS CONCRETOS

114.1. Dinâmica na resolução de Conflitos Fundiários no Tribunal Regional Federal da 2ª Região: 4.1.1. Fluxograma da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2

124.2. Apresentação de Incidentes de Solução Fundiária conduzidos

134.2.1. Caso Estrada do Itanhangá. Rio de Janeiro, RJ

144.2.2. Caso Fazenda Floresta e Texas. São Mateus, ES

154.2.3. Caso Horto Florestal. Rio de Janeiro, RJ

164.2.4. Caso Rua Minas Gerais. Nova Iguaçu, RJ

174.2.5. Caso Serra da Bocaina. Angra dos Reis, RJ

184.2.6. Caso Sítio Graciosa. Linhares, ES.

194.2.7. Caso Venezuela. Rio de Janeiro, RJ

204.3. Reflexões sobre os casos

214.3.1. Linhas gerais da condução dos Incidentes

224.3.2. Critérios de Admissibilidade e Inadmissibilidade

234.3.2.1. Casos Admitidos