A iniciativa legislativa popular – democracia lift

"uma aproximação teórica dos direitos brasileiro e espanhol com algumas propostas de reforma para o Brasil"By Itamar de Àvila Ramos

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Length14h 21m

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Este trabalho visa investigar as disposições constitucionais e infraconstitucionais da iniciativa legislativa popular nos atuais Estados Constitucionais do Brasil e da Espanha, com o objetivo de, ao final, apresentar propostas para o aperfeiçoamento legislativo sobre o assunto no Brasil. Para tanto, o ponto de partida será uma análise dos vínculos entre o Estado Constitucional e a democracia, assim como o entrelaçamento do macroprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos políticos, a partir da perspectiva da existência de uma crise de democracia no Estado Constitucional brasileiro. O ponto de partida é um diagnóstico da democracia contemporânea a partir de uma perspectiva teórica e seu exercício prático por meio da iniciativa legislativa popular ? democracia lift ? no Brasil, na Espanha e na União Europeia. Nesse cenário, trabalhamos com a hipótese de que o aperfeiçoamento do sistema normativo brasileiro em relação ao tema analisado deve levar em conta o modelo de democracia deliberativa Habermasiano, com o uso da racionalidade comunicativa, baseada na argumentação para alcançar um acordo inter-subjetivo baseado no diálogo. A democracia constitucional deve ser construída dia a dia, por isso apresentamos algumas propostas que são projetadas na realidade social brasileira.

Political Intrigue Hopepunk Rebellion Healing Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 6, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3Primeira parte A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA SOB UMA PERSPECTIVA TEÓRICA E PRÁTICA ATRAVÉS DA DEMOCRACIA LIFT NO BRASIL, ESPANHA E UNIÃO EUROPEIA

4Capítulo I DE QUE DEMOCRACIAS ESTAMOS FALANDO?

51.1 Os Estados Constitucionais Brasileiro e Espanhol

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61.1.1 Os vínculos entre o Estado constitucional e a democracia

71.1.2 O macroprincípio da dignidade humana e dos direitos políticos

81.1.3 Democracia direta e democracia representativa

91.2 A crise da democracia no Estado constitucional: 1.2.1 A crise da qualidade democrática no Estado constitucional

101.3 O princípio democrático e sua interpretação como princípio legitimador do Estado constitucional

111.3.1 Interpretação constitucional e a efetividade da participação popular

121.3.2 O direito fundamental à participação política e o sentimento constitucional

131.4 A Iniciativa Legislativa popular – Democracia Lift

141.4.1 Âmbito da expressão democracia lift

151.4.2 A democracia lift como incremento da democracia constitucional

161.5 Elementos estruturais formais e materiais da democracia lift no Brasil

171.6. Elementos estruturais formais e materiais da democracia lift na Espanha

181.7 Elementos estruturais formais e materiais da democracia lift na União Europeia

191.8 Análise crítica dos instrumentos de participação popular no procedimento legislativo brasileiro e suas relações com a democracia lift

201.8.1 Plebiscito e referendo no Brasil

211.8.2 Audiências públicas

221.8.3 Outros instrumentos previstos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no Brasil

231.9 Concepções essenciais da democracia lift

24Capítulo II A DEMOCRACIA LIFT NO BRASIL, NA ESPANHA E NA UNIÃO EUROPÉIA EM TRÊS EXERCÍCIOS PRÁTICOS

252.1 O desafio democrático–harmônico

262.2 Desafio participativo-sentimental

272.3 Desafio normativo–estrutural

282.4 Do mundo teórico ao mundo dos fatos

292.5 Brasil: A Lei Complementar n° 64/1990 e a razão de seu aperfeiçoamento

302.5.1 Etapa extraparlamentar: O texto original da proposta e suas fases de elaboração, divulgação e coleta de assinaturas de apoio – PLP n° 518/2009

312.5.2 A fase intraparlamentar da democracia lift

322.5.3 Resultado do exercício de democracia lift e a situação legislativa atual do tema

332.6 Espanha: Do que trata a Lei 18/2013?

342.6.1 Etapa extraparlamentar: Texto original da proposta e suas etapas de elaboração, divulgação e coleta de assinaturas de apoio

352.6.2 A fase intraparlamentar da democracia lift

362.7 Resultado do exercício da democracia lift e a situação legislativa atual do tema

372.8 União Europeia: O que é o movimiento Right2Water?

382.8.1 Etapa extraparlamentar: O texto original da proposta e suas fases de elaboração, divulgação e coleta de assinaturas de apoio

392.8.2 A fase intraparlamentar da democracia lift

402.8.3 Resultado do exercício da democracia lift e a situação legislativa atual do tema

412.9 Considerações sobre as semelhanças e diferenças entre os modelos de democracia lift no Brasil, na Espanha e na União Europeia

42Segunda parte POR UMA DEMOCRACIA FORMAL E MATERIALMENTE ADEQUADA PARA A LEGITIMAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO