A iniciativa legislativa popular – democracia lift

"uma aproximação teórica dos direitos brasileiro e espanhol com algumas propostas de reforma para o Brasil"By Itamar de Àvila Ramos

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Length14h 21m

About this audiobook

Este trabalho visa investigar as disposições constitucionais e infraconstitucionais da iniciativa legislativa popular nos atuais Estados Constitucionais do Brasil e da Espanha, com o objetivo de, ao final, apresentar propostas para o aperfeiçoamento legislativo sobre o assunto no Brasil. Para tanto, o ponto de partida será uma análise dos vínculos entre o Estado Constitucional e a democracia, assim como o entrelaçamento do macroprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos políticos, a partir da perspectiva da existência de uma crise de democracia no Estado Constitucional brasileiro. O ponto de partida é um diagnóstico da democracia contemporânea a partir de uma perspectiva teórica e seu exercício prático por meio da iniciativa legislativa popular ? democracia lift ? no Brasil, na Espanha e na União Europeia. Nesse cenário, trabalhamos com a hipótese de que o aperfeiçoamento do sistema normativo brasileiro em relação ao tema analisado deve levar em conta o modelo de democracia deliberativa Habermasiano, com o uso da racionalidade comunicativa, baseada na argumentação para alcançar um acordo inter-subjetivo baseado no diálogo. A democracia constitucional deve ser construída dia a dia, por isso apresentamos algumas propostas que são projetadas na realidade social brasileira.

Political Intrigue Hopepunk Rebellion Healing Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 6, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

312.5.2 A fase intraparlamentar da democracia lift

2INTRODUÇÃO

322.5.3 Resultado do exercício de democracia lift e a situação legislativa atual do tema

3Primeira parte A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA SOB UMA PERSPECTIVA TEÓRICA E PRÁTICA ATRAVÉS DA DEMOCRACIA LIFT NO BRASIL, ESPANHA E UNIÃO EUROPEIA

332.6 Espanha: Do que trata a Lei 18/2013?

4Capítulo I DE QUE DEMOCRACIAS ESTAMOS FALANDO?

342.6.1 Etapa extraparlamentar: Texto original da proposta e suas etapas de elaboração, divulgação e coleta de assinaturas de apoio

51.1 Os Estados Constitucionais Brasileiro e Espanhol

352.6.2 A fase intraparlamentar da democracia lift

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61.1.1 Os vínculos entre o Estado constitucional e a democracia

362.7 Resultado do exercício da democracia lift e a situação legislativa atual do tema

71.1.2 O macroprincípio da dignidade humana e dos direitos políticos

372.8 União Europeia: O que é o movimiento Right2Water?

81.1.3 Democracia direta e democracia representativa

382.8.1 Etapa extraparlamentar: O texto original da proposta e suas fases de elaboração, divulgação e coleta de assinaturas de apoio

91.2 A crise da democracia no Estado constitucional: 1.2.1 A crise da qualidade democrática no Estado constitucional

392.8.2 A fase intraparlamentar da democracia lift

101.3 O princípio democrático e sua interpretação como princípio legitimador do Estado constitucional

402.8.3 Resultado do exercício da democracia lift e a situação legislativa atual do tema

111.3.1 Interpretação constitucional e a efetividade da participação popular

412.9 Considerações sobre as semelhanças e diferenças entre os modelos de democracia lift no Brasil, na Espanha e na União Europeia

121.3.2 O direito fundamental à participação política e o sentimento constitucional

42Segunda parte POR UMA DEMOCRACIA FORMAL E MATERIALMENTE ADEQUADA PARA A LEGITIMAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

131.4 A Iniciativa Legislativa popular – Democracia Lift

43Capítulo I DEBATES LEGISLATIVOS ATUAIS E ASPECTOS QUE PODEM SER APRIMORADOS NA FASE EXTRAPARLAMENTAR DA DEMOCRACIA LIFT no Brasil

141.4.1 Âmbito da expressão democracia lift

441.1 A democracia lift na agenda legislativa brasileira em 2021: uma discussão sem avanços

151.4.2 A democracia lift como incremento da democracia constitucional

451.1.1 O que tem faltado para melhorar a democracia lift no Brasil?

161.5 Elementos estruturais formais e materiais da democracia lift no Brasil

461.1.2 As possíveis contribuições da democracia deliberativa haber- -masiana para o aperfeiçoamento da democracia lift no Brasil

171.6. Elementos estruturais formais e materiais da democracia lift na Espanha

471.2 Propostas para o aperfeiçoamento da etapa extraparla- -mentar da democracia lift no Brasil

181.7 Elementos estruturais formais e materiais da democracia lift na União Europeia

481.2.1 Criação e regulamentação de uma comissão promotora

191.8 Análise crítica dos instrumentos de participação popular no procedimento legislativo brasileiro e suas relações com a democracia lift

491.2.2 Qual deve ser o número ou percentual adequado de assinaturas de apoio no Brasil para o exercício da democracia lift?

201.8.1 Plebiscito e referendo no Brasil

501.2.3 A regulamentação da democracia lift no Brasil quanto à possibi- -lidade de assinatura eletrônica em apoio aos projetos de lei

211.8.2 Audiências públicas

511.2.4 A regulamentação das ações das organizações da sociedade civil e do Estado para a divulgação de propostas

221.8.3 Outros instrumentos previstos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no Brasil

521.2.5 As matérias legislativas que devem ser objecto do exercício da democracia lift

231.9 Concepções essenciais da democracia lift

53Capítulo II O NECESSÁRIO FORTALECIMENTO DE UMA ATUAÇÃO DISCURSIVA PRÁTICA E OS ASPECTOS QUE PODEM SER APRIMORADOS NA ETAPA INTRAPARLAMENTAR DA DEMOCRACIA LIFT NO BRASIL

24Capítulo II A DEMOCRACIA LIFT NO BRASIL, NA ESPANHA E NA UNIÃO EUROPÉIA EM TRÊS EXERCÍCIOS PRÁTICOS

541.1 A participação cidadã na perspectiva de uma autêntica participação discursiva

252.1 O desafio democrático–harmônico

551.2 Propostas para aperfeiçoar a etapa intraparlamentar da democracia lift no Brasil

262.2 Desafio participativo-sentimental

561.2.1 O papel dos membros da comissão promotora durante o proce- -dimento legislativo interno

272.3 Desafio normativo–estrutural

571.2.2 Prazo para conclusão da etapa intraparlamentar do exercício da democracia lift e existência de um vínculo mínimo entre o conteúdo da proposta e a medida legislativa aprovada

282.4 Do mundo teórico ao mundo dos fatos

581.2.3 A relação entre a tramitação interna da proposta decorrente do democracia lift e as propostas de iniciativa parlamentar sobre o mesmo tema

292.5 Brasil: A Lei Complementar n° 64/1990 e a razão de seu aperfeiçoamento

59CONCLUSÕES

302.5.1 Etapa extraparlamentar: O texto original da proposta e suas fases de elaboração, divulgação e coleta de assinaturas de apoio – PLP n° 518/2009

60ANEXO TABELA DE SÍNTESE