Politics and Government

Construindo o "Direito à Cidade"? Das ruas à luta institucional

uma experiência na Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro (2009-2013)By Francine Ferman Bezerra Cavalcanti

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Length9h 50m

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O "direito à cidade", para os fins do presente trabalho, é problematizado a partir dos limites de se fazer cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade da União. E mais profundamente, é analisado a partir dos limites da ?gestão democrática? dos imóveis federais, importante diretriz geral da política urbana nacional (Estatuto da Cidade), que assegura o caráter ?participativo? da sociedade civil na política institucional brasileira. A partir deste paradigma constitucional, o presente trabalho procurou analisar a política pública federal de destinação de seus imóveis vazios e/ou ociosos para habitação de interesse social, em seu aspecto democrático, no contexto específico da zona portuária carioca. Com referência nas contribuições teórico-políticas e filosóficas do pensamento e da prática libertários, o olhar de quem escreve é um olhar comprometido com a atuação/prática política dos movimentos sociais de luta por moradia, envolvidos no Grupo de Trabalho Estadual da SPU no Rio de Janeiro, entre os anos de 2009 e 2013. Neste contexto, evidencia-se a experiência da "Quilombo das Guerreiras", importante ocupação de sem-teto localizada no bairro do Santo Cristo, zona portuária do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2013, na medida em que este embrião político, mesmo que fisicamente extinto pelos limites do Estado de Direitos Brasileiro, se constitui de poderosa ferramenta de análise sobre como operar a política pública hoje. "Quilombo das Guerreiras" sempre presente!

Political Intrigue Rebellion Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 50 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 12, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

113.1. A Zona Portuária do Rio de Janeiro e a questão da moradia no Centro

2INTRODUÇÃO A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA A PARTIR DO ESTATUTO DA CIDADE: UM LONGO CAMINHO ENTRE OS AVANÇOS LEGAIS E A PRÁTICA POLÍTICA

123.2. Definindo as ‘Arenas’: Quem compõe o movimento sem-teto na Zona Portuária do Rio de Janeiro?

3CAPÍTULO 1. ABORDAGEM TEÓRICO-POLÍTICO FILOSÓFICA: QUE ‘DIREITO’ A QUE ‘CIDADE’?

133.3. Para entender as ações libertárias: Sua origem e contexto histórico

41.1. Política e Democracia: Concepções e Potencialidades

143.4. ‘Evento Mobilizador’? O governo municipal de Eduardo Paes e o Projeto Porto Maravilha

51.2. Direito à Cidade: Da leitura instrumental à libertária

15CAPÍTULO 4. RIO DE JANEIRO E A “LUTA INSTITUCIONAL” PELO DIREITO À CIDADE: A EXPERIÊNCIA DO GRUPO DE TRABALHO ESTADUAL DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

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61.3. O movimento sem-teto brasileiro: Caminhos da ‘ação direta’ e da ‘luta institucional’ pelo ‘Direito à Cidade’ à luz da questão da moradia

164.1. A ‘Instituição’: o contexto jurídico-político da destinação de imóveis federais à habitação de interesse social – HIS, política da Secretaria do Patrimônio da União

7CAPÍTULO 2. DAS IDEIAS À COMPLEXIDADE DA PRÁTICA SOCIOESPACIAL: A CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA

174.2. A gestão democrática dos Imóveis da União no Rio de Janeiro: o GTE-RJ

82.1. ‘Ideias-Instrumentos’ para leitura da prática socioespacial

184.3. A ‘Luta Institucional’ continua para além do GTE-RJ da SPU. Afinal de contas, a quem serve o GTE-RJ?

92.2. Instrumentos de coleta de dados: Observação participante

194.4. A luta institucional libertária: limites, obstáculos, desafios da “Quilombo das Guerreiras”.

10CAPÍTULO 3. RIO DE JANEIRO: A LUTA PELO DIREITO À CIDADE ENCONTRADA NAS RUAS DA ZONA PORTUÁRIA CARIOCA

20CONSIDERAÇÕES FINAIS: VOLTANDO AOS CONCEITOS E ÀS TEORIAS: PRA QUE SERVEM AS IDEIAS?