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Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
o Caso Favela Nova BrasíliaBy Davi Quintanilha Failde de AzevedoNarrated by Voz Artificial
Length9h 25m
About this audiobook
O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH.
É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 25 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateOct 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Prefácio e introdução
10010_Cap9
2002_Cap1
11011_Cap10
3003_Cap2
12012_Cap11
4004_Cap3
13013_Cap12
5005_Cap4
14014_Cap13
Show all chaptersShow less
6006_Cap5
15015_Cap14 a 14.5
7007_Cap6
16016_Cap14.6 a 14.14
8008_Cap7 a 8.1
17017_Conclusão
9009_8.2 a 8.8
18018_Apêndices
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