Progressividade, redução da desigualdade e federação
caminhos para uma reforma tributáriaBy Laís Gramacho Colares
Length10h 30m
About this audiobook
A desigualdade econômica e a crescente concentração de riquezas no mundo são um problema não apenas moral, mas também político-social porque maculam o princípio democrático. O caminho que as políticas econômicas têm adotado diante de grandes crises só tem agravado o problema. Isso ficou evidenciado com a pandemia da Covid-19. No Brasil, a tributação regressiva é um agravante. Uma reforma tributária que pretenda enfrentar esse problema deve estar voltada para a progressividade. Isso, entretanto, esbarra no problema da divisão de competências tributárias próprias do federalismo fiscal brasileiro. A forma como este está organizado faz com que a tributação sobre a produção e consumo tenha maior protagonismo do que a da renda. Tornar o sistema progressivo significa inverter essa lógica. O objetivo do presente trabalho é formular uma proposta com base em direcionamentos, para tornar o sistema tributário progressivo, garantindo a autonomia dos entes federativos, através de um equilíbrio entre redução da desigualdade e federação. Chegou-se à possibilidade da criação de uma competência tributária concorrente entre a União e os estados para instituir imposto sobre a renda, principal imposto do sistema no que diz respeito à justiça fiscal. O resultado que se define para os direcionamentos é que o Sistema Tributário Nacional seja progressivo, considerando todas as incidências em conjunto, e que a distância entre as faixas de renda após a tributação seja reduzida.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length10 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. ANTES DE TUDO: FUNDAMENTO FILOSÓFICO DA TESE
41.1 O LIBERALISMO IGUALITÁRIO: PREMISSAS BÁSICAS
51.2 UMA TEORIA DA JUSTIÇA: JOHN RAWLS
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61.2.1 PRINCÍPIO DA DIFERENÇA
71.2.2 CRÍTICAS À TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
81.3 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL: RONALD DWORKIN
91.4 CONCEPÇÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO LIBERALISMO IGUALITÁRIO
101.4.1 CONCEPÇÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO EM JOHN RAWLS: 1.4.1.1 ALGUMAS INFLUÊNCIAS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS
111.4.2 CONCEPÇÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO EM RONALDO DWORKIN
121.4.3 PREMISSAS BÁSICAS PARA UM SISTEMA TRIBUTÁRIO COM BASES IGUALITÁRIAS EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
132. A TRIBUTAÇÃO COMO MEIO NECESSÁRIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: FUNDAMENTO ECONÔMICO
142.1 O PROBLEMA DA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS NO SISTEMA CAPITALISTA
152.1.1 AUSTERIDADE E O IMPACTO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS
162.1.2 OS IMPACTOS DA AUSTERIDADE NO BRASIL
172.1.3 AUSTERIDADE E CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO CONTEXTO DA TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA
182.1.4 AGRAVAMENTO DO CENÁRIO: A PANDEMIA DA COVID-19
192.2 O EFEITO DA TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS E A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE
202.2.1 O PAPEL DOS TRIBUTOS NA REDISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS EM UMA ECONOMIA LIBERAL
212.2.2 O CAMINHO PARA A PROGRESSIVIDADE
223. PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
233.1 A REGRA DA PROGRESSIVIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
243.2 A PROGRESSIVIDADE COMO PRINCÍPIO
253.2.1 O FUNDAMENTO MORAL PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
263.2.2 A FUNÇÃO DOS TRIBUTOS NO ESTADO BRASILEIRO
273.2.3 A PROGRESSIVIDADE COMO PRINCÍPIO GERAL IMPLÍCITO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
283.2.4 OS EFEITOS PRÁTICOS ESPERADOS PELA ADOÇÃO DA PROGRESSIVIDADE COMO UM PRINCÍPIO GERAL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
293.3 O MITO DA PROGRESSIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL
303.3.1 O DESENVOLVIMENTO DA PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL
313.3.2 ANÁLISE DA CARGA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM RELAÇÃO ÀS FAIXAS DE RENDA NO BRASIL
323.3.3 ISENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE LUCROS E DIVIDENDOS
333.3.4 TRIBUTAÇÃO REFLEXA DA RENDA PELO CONSUMO (REDUÇÃO DA PROGRESSIVIDADE)
343.3.5 O MITO DA PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA
354. FEDERALISMO FISCAL E O PROBLEMA DAS COMPETÊNCIAS
364.1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA E CONCORRENTE: POSSIBILIDADES NUM FEDERALISMO COOPERATIVO
374.1.1 COMPETÊNCIA PRIVATIVA E CONCORRENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
384.1.2 NOÇÃO DE FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO
394.2 MOVIMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA REVERSÃO
404.2.1 DESCENTRALIZAÇÃO E POSTERIOR MOVIMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS NA UNIÃO
414.2.2 RESULTADOS DA CENTRALIZAÇÃO DAS RECEITAS NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO ENTRE CONTRIBUINTES428
424.3 CLÁUSULA PÉTREA DO PACTO FEDERATIVO E OS LIMITES PARA A ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
434.3.1 CLÁUSULA PÉTREA DO SISTEMA FEDERATIVO
444.3.2 LIMITES PARA A MODIFICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS: O NÚCLEO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO
454.4 PROPOSTA EM ANÁLISE: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
464.4.1 PRECEDENTES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONCORRENTE PARA IMPOSTOS NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
474.4.2 POSSIBILIDADE DE INTRODUÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONCORRENTE PARA O IMPOSTO DE RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
485. UMA REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTADA PARA PROGRESSIVIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FEDERAÇÃO
495.1 NUANCES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE
505.1.1 POR QUE NÃO REDUÇÃO DA COMPLEXIDADE?
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
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