Progressividade, redução da desigualdade e federação
caminhos para uma reforma tributáriaBy Laís Gramacho Colares
Length10h 30m
About this audiobook
A desigualdade econômica e a crescente concentração de riquezas no mundo são um problema não apenas moral, mas também político-social porque maculam o princípio democrático. O caminho que as políticas econômicas têm adotado diante de grandes crises só tem agravado o problema. Isso ficou evidenciado com a pandemia da Covid-19. No Brasil, a tributação regressiva é um agravante. Uma reforma tributária que pretenda enfrentar esse problema deve estar voltada para a progressividade. Isso, entretanto, esbarra no problema da divisão de competências tributárias próprias do federalismo fiscal brasileiro. A forma como este está organizado faz com que a tributação sobre a produção e consumo tenha maior protagonismo do que a da renda. Tornar o sistema progressivo significa inverter essa lógica. O objetivo do presente trabalho é formular uma proposta com base em direcionamentos, para tornar o sistema tributário progressivo, garantindo a autonomia dos entes federativos, através de um equilíbrio entre redução da desigualdade e federação. Chegou-se à possibilidade da criação de uma competência tributária concorrente entre a União e os estados para instituir imposto sobre a renda, principal imposto do sistema no que diz respeito à justiça fiscal. O resultado que se define para os direcionamentos é que o Sistema Tributário Nacional seja progressivo, considerando todas as incidências em conjunto, e que a distância entre as faixas de renda após a tributação seja reduzida.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length10 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
354. FEDERALISMO FISCAL E O PROBLEMA DAS COMPETÊNCIAS
2INTRODUÇÃO
364.1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA E CONCORRENTE: POSSIBILIDADES NUM FEDERALISMO COOPERATIVO
31. ANTES DE TUDO: FUNDAMENTO FILOSÓFICO DA TESE
374.1.1 COMPETÊNCIA PRIVATIVA E CONCORRENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
41.1 O LIBERALISMO IGUALITÁRIO: PREMISSAS BÁSICAS
384.1.2 NOÇÃO DE FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO
51.2 UMA TEORIA DA JUSTIÇA: JOHN RAWLS
394.2 MOVIMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA REVERSÃO
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61.2.1 PRINCÍPIO DA DIFERENÇA
404.2.1 DESCENTRALIZAÇÃO E POSTERIOR MOVIMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS NA UNIÃO
71.2.2 CRÍTICAS À TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
414.2.2 RESULTADOS DA CENTRALIZAÇÃO DAS RECEITAS NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO ENTRE CONTRIBUINTES428
81.3 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL: RONALD DWORKIN
424.3 CLÁUSULA PÉTREA DO PACTO FEDERATIVO E OS LIMITES PARA A ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
91.4 CONCEPÇÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO LIBERALISMO IGUALITÁRIO
434.3.1 CLÁUSULA PÉTREA DO SISTEMA FEDERATIVO
101.4.1 CONCEPÇÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO EM JOHN RAWLS: 1.4.1.1 ALGUMAS INFLUÊNCIAS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS
444.3.2 LIMITES PARA A MODIFICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS: O NÚCLEO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO
111.4.2 CONCEPÇÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO EM RONALDO DWORKIN
454.4 PROPOSTA EM ANÁLISE: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
121.4.3 PREMISSAS BÁSICAS PARA UM SISTEMA TRIBUTÁRIO COM BASES IGUALITÁRIAS EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
464.4.1 PRECEDENTES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONCORRENTE PARA IMPOSTOS NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
132. A TRIBUTAÇÃO COMO MEIO NECESSÁRIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: FUNDAMENTO ECONÔMICO
474.4.2 POSSIBILIDADE DE INTRODUÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONCORRENTE PARA O IMPOSTO DE RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
142.1 O PROBLEMA DA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS NO SISTEMA CAPITALISTA
485. UMA REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTADA PARA PROGRESSIVIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FEDERAÇÃO
152.1.1 AUSTERIDADE E O IMPACTO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS
495.1 NUANCES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE
162.1.2 OS IMPACTOS DA AUSTERIDADE NO BRASIL
505.1.1 POR QUE NÃO REDUÇÃO DA COMPLEXIDADE?
172.1.3 AUSTERIDADE E CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO CONTEXTO DA TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA
515.1.2 PROGRESSIVIDADE E OS ENTRAVES DO FEDERALISMO
182.1.4 AGRAVAMENTO DO CENÁRIO: A PANDEMIA DA COVID-19
525.1.3 PROGRESSIVIDADE E JUSTIÇA
192.2 O EFEITO DA TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS E A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE
535.2 PRINCIPAIS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL
202.2.1 O PAPEL DOS TRIBUTOS NA REDISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS EM UMA ECONOMIA LIBERAL
545.2.1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2019
212.2.2 O CAMINHO PARA A PROGRESSIVIDADE
555.2.2 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 110/2019
223. PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
565.2.3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 128/2019
233.1 A REGRA DA PROGRESSIVIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
575.2.4 PROJETO DE LEI Nº 2337/2021
243.2 A PROGRESSIVIDADE COMO PRINCÍPIO
585.3 A PROPOSTA
253.2.1 O FUNDAMENTO MORAL PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
595.3.1 TRIBUTAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO E O CONSUMO
263.2.2 A FUNÇÃO DOS TRIBUTOS NO ESTADO BRASILEIRO
605.3.2 TRIBUTAÇÃO DA RENDA
273.2.3 A PROGRESSIVIDADE COMO PRINCÍPIO GERAL IMPLÍCITO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
615.3.3 TRIBUTAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE BENS E SOBRE A PROPRIEDADE
283.2.4 OS EFEITOS PRÁTICOS ESPERADOS PELA ADOÇÃO DA PROGRESSIVIDADE COMO UM PRINCÍPIO GERAL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
625.3.4 TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
293.3 O MITO DA PROGRESSIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL
635.3.5 COMPENSAÇÃO PARA O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
303.3.1 O DESENVOLVIMENTO DA PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL
645.3.6 TRIBUTAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS
313.3.2 ANÁLISE DA CARGA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM RELAÇÃO ÀS FAIXAS DE RENDA NO BRASIL
655.3.7 SIMPLES NACIONAL
323.3.3 ISENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE LUCROS E DIVIDENDOS
665.3.8 O RISCO DA FUGA DE CAPITAIS
333.3.4 TRIBUTAÇÃO REFLEXA DA RENDA PELO CONSUMO (REDUÇÃO DA PROGRESSIVIDADE)
67CONCLUSÃO
343.3.5 O MITO DA PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA
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