A validade jurídica da política de cotas para mulheres enquanto medida de combate à discriminação de gênero nas relações de trabalho
By Luiza Fernandes de Abrantes Barbosa
Length6h 3m
About this audiobook
A discriminação de gênero nas relações de trabalho é um problema social que viola a igual dignidade e inviabiliza a concretização do trabalho decente em razão do desvalor ao trabalho feminino em contrapartida ao masculino. Essa discriminação pode ser observada desde o processo seletivo, diferença salarial, sofrimento de assédio e especialmente na promoção/ascensão da carreira no mercado de trabalho. Ocorre que a simples existência de normativas acerca da igualdade e não discriminação não é suficiente para erradicar essa realidade, motivo pelo qual se faz necessária a adoção de ações afirmativas, em especial a política de cotas, enquanto meio apto para efetuar a transformação social. Nesse sentido, esta obra busca investigar a questão da validade jurídica da política de cotas para mulheres a partir das normas de igualdade e não discriminação. Tema este de grande relevância social e jurídica e com relação direta com a promoção da igualdade de gênero, que é um dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Audiobook details
GenrePsychology
Length6 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E REALIDADE SOCIAL: UMA ABORDAGEM PRELIMINAR
4PARTE I - O ARCABOUÇO TEÓRICO DA TUTELA À IGUALDADE DE GÊNERO
51. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA IGUALDADE DE GÊNERO
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62. AS TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
73. A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMAS DE DIREITOS HUMANOS
8PARTE II - A NORMATIVA INTERNACIONAL EM FAVOR DA IGUALDADE DE GÊNERO
91. SISTEMA ONUSIANO
102 SISTEMA INTERAMERICANO
113 SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
12PARTE III - A VALIDADE JURÍDICA DA POLÍTICA DE COTAS PARA MULHERES NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
131. A POLÍTICA DE COTAS COMO AÇÃO AFIRMATIVA AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
142. EXAME DA CONVENCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS PARA MULHERES
153. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS PARA MULHERES
16CONSIDERAÇÕES FINAIS
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