Capacidade Contributiva e Seletividade no ICMS sobre Energia Elétrica
By Erick Willian
Length4h 41m
About this audiobook
O presente trabalho, que foi apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento, teve como objetivo principal analisar como a seletividade em função da essencialidade e a capacidade contributiva podem ser aplicáveis no ICMS sobre energia elétrica, com o fim de promover a justiça fiscal. Partimos da ideia de que, para se promover uma tributação justa e igualitária, a carga tributária deve ser distribuída de acordo com a capacidade de cada indivíduo de arcar com o encargo fiscal. Entretanto, na tributação sobre o consumo, não é possível a utilização pura e simples desse critério, pois quem assume o ônus financeiro do tributo não é o sujeito passivo da relação jurídica tributária. A seletividade em função da essencialidade tenta, sem sucesso, conciliar a tributação sobre o consumo com a capacidade contributiva. Parte-se do pressuposto equivocado de que aqueles que possuem capacidades contributivas mais baixas consumirão produtos essenciais e aqueles que possuem capacidades contributivas mais elevadas consumirão produtos supérfluos. Contudo, isso nem sempre ocorre e um dos grandes exemplos disso é a energia elétrica. Para que fosse possível um efetivo respeito à capacidade contributiva em busca da justiça fiscal, não só o ICMS sobre energia elétrica, mas toda a tributação sobre o consumo de produtos essenciais deveria ser substituída por uma tributação sobre a renda.
Audiobook details
GenreTechnology
Length4 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 11, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
123.2 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
21 INTRODUÇÃO
133.3 A SELETIVIDADE NO ICMS
32 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A SELETIVIDADE
143.4 O ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NA PRÁTICA
42.1 O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS OBJETIVOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO
154 A APLICAÇÃO DA SELETIVIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
52.2 UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA
164.1 A ENERGIA ELÉTRICA COMO MERCADORIA ESSENCIAL
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62.3 A JUSTIÇA FISCAL E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
174.2 AS RELAÇÕES DA SELETIVIDADE COM O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E COM A EXTRAFISCALIDADE
72.4 A DEFINIÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SEUS DESDOBRAMENTOS
184.2.1 A relação da seletividade com o princípio da capacidade contributiva
82.5 OS FUNDAMENTOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
194.2.2 A relação da seletividade com a extrafiscalidade
92.6 A SELETIVIDADE
204.3 A NECESSÁRIA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA
103 O ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
214.4 DA SUBSTITUIÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS ESSENCIAIS PELA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
113.1 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS ELEMENTOS
225 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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