Politics and Government

Elementos de Direito Constitucional do Trabalho

da síndrome do descumprimento à vontade de ConstituiçãoBy Cynthia Lessa da Costa

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Length9h 47m

About this audiobook

O descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é tão contumaz que se pode mesmo dizer se tratar de uma síndrome. Essa síndrome do descumprimento da legislação trabalhista não alcança apenas os direitos previstos em preceitos infraconstitucionais, atinge a própria Constituição e parece contar, inclusive, com contribuições do Supremo Tribunal Federal. Afirma Ferdinand Lassalle que todas as vezes que uma Constituição pretender mais que reproduzir os fatores reais de poder, ela não passará de uma folha de papel. Mas se a Constituição cabe apenas representar a realidade, se nada altera, se nada modula, se nada impõe, qual a sua finalidade? Essa indagação foi feita por Konrad Hesse, que concluiu que as Constituições têm potencial para muito mais que apenas refletir a realidade, tem potencial para transformá-la! Mas, para tanto, os intérpretes da Constituição devem cumprir algumas tarefas. Considerando que, por serem direitos fundamentais, os direitos trabalhistas são direitos materialmente constitucionais, estando eles inscritos na Constituição instrumental, ou não, negligenciá-los ou descumpri-los é violar a própria Constituição. Sob esse pano de fundo, esta obra aplica a teoria de Hesse à síndrome do descumprimento da legislação trabalhista e provoca os intérpretes do Direito a conferirem força normativa aos direitos constitucionais trabalhistas.

Hopepunk Political Intrigue Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 20, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2APRESENTAÇÃO

31 NOTAS INTRODUTÓRIAS

42 O ESTADO CONSTITUCIONAL

52.1 O movimento constitucionalista

Show all chapters

62.2 Alteração de paradigmas e a crise das Constituições

72.3 As Teorias de Lassalle e Hesse

82.3.1 A Força da Constituição Real

92.3.2 A Força normativa da Constituição jurídica

103 A CONSTITUIÇÃO E SUAS NORMAS

113.1 Afinal, o que é Constituição?

123.2 Classificação das constituições

133.3 Classificação das normas constitucionais

143.4 Interpretação dos preceitos constitucionais

154 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA

164.1 Definição dos direitos fundamentais

174.2 Normas de direitos fundamentais

184.3 As gerações ou dimensões de direitos fundamentais

194.3.1 Primeira dimensão ou geração de direitos fundamentais

204.3.2 Segunda dimensão ou geração de direitos fundamentais

214.3.3 Terceira dimensão ou geração de direitos fundamentais

224.3.4 Quarta dimensão ou geração de direitos fundamentais

234.4 Natureza jurídica dos direitos fundamentais: dimensões subjetiva e objetiva

244.5 Eficácia das normas de direitos fundamentais

254.5.1 Teoria da State Action

264.5.2 Teoria da eficácia indireta e mediata

274.5.3 Teoria da eficácia direta e imediata

285 OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS E A SÍNDROME DO DESCUMPRIMENTO

295.1 Os direitos constitucionais trabalhistas

305.1.1 A natureza fundamental dos direitos trabalhistas

315.1.2 Direitos trabalhistas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais

325.2 A síndrome do descumprimento dos direitos constitucionais trabalhistas

335.3 Causas da crise de eficácia das normas constitucionais trabalhistas

346 A APLICAÇÃO DA TEORIA DE KONRAD HESSE À CRISE DE NORMATIVIDADE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS

356.1 Primeiro pressuposto: conteúdo adequado

366.2 Segundo Pressuposto: práxis constitucional, vontade de Constituição e interpretação concretizadora

376.2.1 Compreensão da necessidade e do valor de uma ordem jurídica constitucional inquebrantável

386.2.2 Compreensão da necessidade de constante legitimação dessa ordem jurídica, uma vez que ela não se resume, não se sustenta apenas nos fatos ou realidade

396.2.3 Refreamento da tendência à revisão constitucional

406.2.4 Consciência de que, ao contrário do que acontece com a lei do pensamento, essa ordem não logra ser eficaz sem o concurso da vontade humana

416.2.5 Utilização de técnica hermenêutica que se submeta ao princípio da ótima concretização da norma

426.2.6 Hermenêutica concretizadora

436.2.6.1 Härbele e a sociedade aberta de intérpretes da Constituição

446.2.6.2 A teoria estruturante de Müller

456.2.6.3 Passos para a concretização da norma

467 AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PARA A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS

477.1 O atual escopo do processo civil: instrumentalismo substancial

487.2 A tutela metaindividual

497.3 A Tutela Específica

50NOTAS CONCLUSIVAS