O Retributo
um indicador para o controle social dos gastos públicosBy Claudio SS Calisto
Length7h 59m
About this audiobook
- Por que a carga tributária brasileira é tão alta e os serviços públicos tão deficitários?
- Por que os direitos sociais brasileiros possuem tão baixa eficácia, a despeito de todas as garantias constitucionais?
- Onde os governantes estão gastando os nossos tributos?
Essas indagações são reiteradamente postas pelo povo brasileiro em praça pública e este livro tem a pretensão de respondê-las por meio de um indicador de gastos públicos denominado retributo. O objetivo é fomentar o debate democrático com indicadores de gastos públicos inteligíveis e significativos a qualquer cidadão, a fim de possibilitar uma maior participação popular sobre o orçamento público e viabilizar um efetivo aumento da eficácia dos direitos sociais fundamentais, por meio da democracia deliberativa. Para tanto, o livro apresenta ao leitor comum lições básicas sobre judicialização de despesas públicas, filosofia política, democracia, normas de direito financeiro, transparência fiscal, federalismo, políticas públicas e controle social dos gastos públicos para, por fim, apresentar indicadores de gastos públicos sobre oito funções governamentais relacionadas aos direitos sociais fundamentais. A finalidade é capacitar o leitor comum a uma leitura política do orçamento público, com vistas a uma participação política apartidária mais consciente dos poderes da sua cidadania. Afinal, se o tributo é o preço da liberdade, o gasto público é o custo desta. Tenha uma boa leitura!
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 30, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. O PROBLEMA DA BAIXA EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
31.1 OS LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
41.1.1 O ativismo judicial
51.1.2 O mínimo existencial
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61.1.3 A reserva do possível
71.1.4 A sindicabilidade do conteúdo material das leis orçamentárias
81.2 A FILOSOFIA POLÍTICA POR TRÁS DA PROVISÃO DE PRESTAÇÕES ESTATAIS
91.2.1 O surgimento da justiça social
101.2.2 A segurança social no Estado Moderno
111.2.3 Os direitos sociais na ideologia do Estado Liberal
121.2.3.1 O utilitarismo
131.2.3.2 O libertarianismo
141.2.3.3 O liberalismo igualitário: 1.2.3.4 O neoliberalismo
151.2.4 Os direitos sociais na ideologia do Estado Social
161.2.4.1 O socialismo utópico
171.2.4.2 O socialismo marxista
181.2.4.3 A social-democracia
192. A DEMOCRACIA COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS
202.1 O DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA
212.1.1 As origens da democracia
222.1.2 A democracia protetora e desenvolvimentista
232.1.3 A teoria econômica da democracia
242.2 A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
252.2.1 A teoria da ação comunicativa de Habermas
262.2.2 A democracia participativa
272.2.3 A democracia fiscal
283. O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
293.1 OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS POR NÍVEIS DE GOVERNO
303.1.1 Federalismo e políticas públicas
313.1.2 As políticas públicas no federalismo brasileiro
323.2 A TRANSPARÊNCIA FISCAL
333.2.1 A transparência fiscal no Estado moderno
343.2.2 A transparência fiscal no Brasil
353.3 A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS DESPESAS PÚBLICAS
363.3.1 As funções e subfunções governamentais
373.3.2 A leitura política do orçamento público
383.4 INDICADORES PARA O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS EM DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
393.4.1 Receita Corrente Líquida per capita
403.4.2.1 Assistência social
413.4.2.2 Previdência social
423.4.2.3 Saúde
433.4.2.4 Educação
443.4.2.5 Direitos da cidadania
453.4.2.6 Habitação
463.4.2.7 Saneamento
473.4.2.8 Gestão ambiental
483.4.2.9 O retributo consolidado por funções governamentais relacionadas aos direitos sociais fundamentais
49CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura86h 24m$18.99 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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