O Retributo
um indicador para o controle social dos gastos públicosBy Claudio SS Calisto
Length7h 59m
About this audiobook
- Por que a carga tributária brasileira é tão alta e os serviços públicos tão deficitários?
- Por que os direitos sociais brasileiros possuem tão baixa eficácia, a despeito de todas as garantias constitucionais?
- Onde os governantes estão gastando os nossos tributos?
Essas indagações são reiteradamente postas pelo povo brasileiro em praça pública e este livro tem a pretensão de respondê-las por meio de um indicador de gastos públicos denominado retributo. O objetivo é fomentar o debate democrático com indicadores de gastos públicos inteligíveis e significativos a qualquer cidadão, a fim de possibilitar uma maior participação popular sobre o orçamento público e viabilizar um efetivo aumento da eficácia dos direitos sociais fundamentais, por meio da democracia deliberativa. Para tanto, o livro apresenta ao leitor comum lições básicas sobre judicialização de despesas públicas, filosofia política, democracia, normas de direito financeiro, transparência fiscal, federalismo, políticas públicas e controle social dos gastos públicos para, por fim, apresentar indicadores de gastos públicos sobre oito funções governamentais relacionadas aos direitos sociais fundamentais. A finalidade é capacitar o leitor comum a uma leitura política do orçamento público, com vistas a uma participação política apartidária mais consciente dos poderes da sua cidadania. Afinal, se o tributo é o preço da liberdade, o gasto público é o custo desta. Tenha uma boa leitura!
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 30, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
262.2.2 A democracia participativa
21. O PROBLEMA DA BAIXA EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
272.2.3 A democracia fiscal
31.1 OS LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
283. O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
41.1.1 O ativismo judicial
293.1 OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS POR NÍVEIS DE GOVERNO
51.1.2 O mínimo existencial
303.1.1 Federalismo e políticas públicas
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61.1.3 A reserva do possível
313.1.2 As políticas públicas no federalismo brasileiro
71.1.4 A sindicabilidade do conteúdo material das leis orçamentárias
323.2 A TRANSPARÊNCIA FISCAL
81.2 A FILOSOFIA POLÍTICA POR TRÁS DA PROVISÃO DE PRESTAÇÕES ESTATAIS
333.2.1 A transparência fiscal no Estado moderno
91.2.1 O surgimento da justiça social
343.2.2 A transparência fiscal no Brasil
101.2.2 A segurança social no Estado Moderno
353.3 A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS DESPESAS PÚBLICAS
111.2.3 Os direitos sociais na ideologia do Estado Liberal
363.3.1 As funções e subfunções governamentais
121.2.3.1 O utilitarismo
373.3.2 A leitura política do orçamento público
131.2.3.2 O libertarianismo
383.4 INDICADORES PARA O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS EM DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
141.2.3.3 O liberalismo igualitário: 1.2.3.4 O neoliberalismo
393.4.1 Receita Corrente Líquida per capita
151.2.4 Os direitos sociais na ideologia do Estado Social
403.4.2.1 Assistência social
161.2.4.1 O socialismo utópico
413.4.2.2 Previdência social
171.2.4.2 O socialismo marxista
423.4.2.3 Saúde
181.2.4.3 A social-democracia
433.4.2.4 Educação
192. A DEMOCRACIA COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS
443.4.2.5 Direitos da cidadania
202.1 O DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA
453.4.2.6 Habitação
212.1.1 As origens da democracia
463.4.2.7 Saneamento
222.1.2 A democracia protetora e desenvolvimentista
473.4.2.8 Gestão ambiental
232.1.3 A teoria econômica da democracia
483.4.2.9 O retributo consolidado por funções governamentais relacionadas aos direitos sociais fundamentais
242.2 A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
49CONCLUSÃO
252.2.1 A teoria da ação comunicativa de Habermas
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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