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Audiências Criminais Virtuais e as Garantias Fundamentais
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Politics and Government

Audiências Criminais Virtuais e as Garantias Fundamentais

Desafios Éticos, Jurídicos e Processuais da Justiça DigitalBy João Ildair da Silva
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
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Length5h 59m

About this audiobook

Nesta obra, o autor analisa, com rigor científico e sensibilidade jurídica, as profundas transformações que a tecnologia vem impondo ao processo penal brasileiro. O autor examina a compatibilidade entre as audiências criminais por videoconferência e os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal, especialmente o contraditório, a ampla defesa e o direito de presença. Partindo de uma sólida base teórica e filosófica, a pesquisa percorre temas como o princípio da dignidade da pessoa humana, a hipossuficiência digital, o acesso à internet como direito fundamental e os limites éticos da atuação judicial em ambientes virtuais. A obra revela os impactos da digitalização sobre o sistema de justiça criminal e propõe caminhos para a preservação das garantias constitucionais em tempos de intensa virtualização processual. Trata-se de leitura indispensável para magistrados, defensores públicos, advogados, promotores e estudiosos do Direito Penal e Processual Penal que buscam compreender os desafios éticos, técnicos e humanos da Justiça Digital no século XXI.
CrimeFuturistic

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length5 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateFeb 5, 2026
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 DO DIREITO PENAL E DO PROCESSO PENAL
41.1 O DIREITO PENAL COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO
51.2 O PROCESSO PENAL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
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61.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL
71.3.1 O Princípio da Reserva Legal
81.3.2 O Princípio da Anterioridade
91.3.3 O Princípio da Alteridade
101.3.4 O Princípio da Intervenção Mínima ou Subsidiariedade e o Princípio da Fragmentariedade
111.3.5 O Princípio da proporcionalidade
121.3.6 O Princípio da Ofensividade
131.3.7 O Princípio do “Ne Bis In Idem” ou da Vedação da Dupla Punição Pelo Mesmo Fato
141.3.8 O Princípio Da Responsabilidade Penal Pelo Fato
151.3.9 O Princípio Da Não Transcendência Da Pena
161.3.10 O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
171.4 OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
182 O “PRINCÍPIO” DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NÚCLEO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
192.1 DIGNIDADE, HISTÓRIA DA HUMANIDADE E A FILOSOFIA
202.2 UM NOVO VALOR SUPREMO E AS SUAS PROJEÇÕES
212.3 A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
222.3.1 Delimitação dos Direitos Fundamentais
232.3.2 Relatividade, Colisão e Ponderação dos Direitos Fundamentais
243 DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS, DO DIREITO DIGITAL E DO PROCESSO VIRTUAL
253.1 DO ACESSO À INFORMAÇÃO
263.2 A REVOLUÇÃO DIGITAL
273.2.1 O Novo Mundo
283.2.2 A Indústria 4.0 e a Quarta Revolução Industrial
293.3 O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
303.4 O MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRA
313.5 A JUSTIÇA E OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS
323.6 DA HIPOSSUFICIÊNCIA DIGITAL
333.7 PANDEMIA, JUSTIÇA E TECNOLOGIA
343.8 O PROCESSO PENAL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
353.9 O SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO
363.10 A GLOBALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, O PODER PÚBLICO E O DIREITO.
373.11 A TECNOLOGIA E A JUSTIÇA CRIMINAL.: 3.11.1 Tecnologia e a Justiça Restaurativa
384 AS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS CRIMINAIS E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
394.1 ORIGEM E NOÇÕES GERAIS SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
404.2 VIDEOCONFERÊNCIA CRIMINAL E INTERROGATÓRIO ON LINE: ARGUMENTAÇÃO CONTRÁRIA E FAVORÁVEL À SUA UTILIZAÇÃO
414.3 A PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ACEITAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA CRIMINAL
424.4 PANORAMA NORMATIVO DA VIDEOCONFERÊNCIA CRIMINAL E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA VIRTUAL CRIADA PELO PACOTE ANTI CRIME
434.5 AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E A VALORIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
444.5.1 Audiência por Videoconferência e o Devido Processo Legal
454.5.2 Audiência por Videoconferência e o Contraditório e a Ampla Defesa
464.5.3 Audiência por Videoconferência e a Publicidade
474.5.4 Audiência por Videoconferência e os Princípios do Juiz Natural, Imediação e Identidade Física
484.5.5 Audiência por Videoconferência e o Direito de Presença
494.6 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E O JÚRI POPULAR
504.7 PARÂMETROS MÍNIMOS PARA O FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA CRIMINAL

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