Audio only
Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os Criptoativos
como dar segurança jurídica ao mercadoBy Ricardo Menezes CordeiroNarrated by Voz SintéticaLength3h 53m
About this audiobook
A insegurança jurídica daqueles que operam com os ativos virtuais (criptoativos) se dá desde a forma genérica com que a Receita Federal tributa, pelo imposto sobre a renda, as diferentes operações com os ativos virtuais – ignorando que cada operação tem fatos geradores e efeitos tributários diversos – até os golpes praticados por intermédio de investimentos em ativos virtuais como as pirâmides financeiras.
A partir do ideal de liberdade e observado o dever fundamental de pagar tributos, é possível ultrapassar a discussão sobre a licitude do planejamento tributário – que também pode ser ilícito – por intermédio dos ativos virtuais, já que a legalidade desses ativos já havia sido reconhecida pelo Estado brasileiro antes mesmo da regulação desse mercado pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Ao pesquisar leis e normas, julgados do STF, STJ e do CARF, materiais bibliográficos e artigos científicos sobre direito tributário, planejamento tributário e sobre os ativos virtuais e sites de internet especializados nesses ativos, foi possível identificar como garantir a segurança jurídica das pessoas físicas que operam com os ativos virtuais, sobretudo em questões fisco/tributárias, como em que momento se dá o fato gerador e qual o montante a compor a base de cálculo do imposto sobre a renda já consideradas eventuais deduções no caso do ganho de capital.
Ao fim, analisando-se legislações sobre os ativos virtuais pelo mundo, concluiu-se como o Brasil pode dar segurança jurídica ao setor.
Audiobook details
GenreTechnology
Length3 hrs 53 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateMar 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos e Introdução
11Capítulo 2 - Parte 4
2Capítulo 1 - Parte 1
12Capítulo 2 - Parte 5
3Capítulo 1 - Parte 2
13Capítulo 3 - Parte 1
4Capítulo 1 - Parte 3
14Capítulo 3 - Parte 2
5Capítulo 1 - Parte 4
15Capítulo 3 - Parte 3
Show all chaptersShow less
6Capítulo 1 - Parte 5
16Capítulo 3 - Parte 4
7Capítulo 1 - Parte 6
17Capítulo 3 - Parte 5
8Capítulo 2 - Parte 1
18Capítulo 3 - Parte 6
9Capítulo 2 - Parte 2
19Capítulo 3 - Parte 7
10Capítulo 2 - Parte 3
20Conclusão
More from Ricardo Menezes Cordeiro
Gestão De ProjetosHelcio Gonçalves4h 4m$9 · $0.00
VírusDouglas Bernardini12h 27m$22 · $0.00
Wordpress Para DesenvolvedoresMarcelo Xavier Vieira10h 16m$9 · $0.00
Algoritmo ExplicadoJorge Luiz E. De Souza7h 53m$5 · $0.00
Professor na Era da IACibele Mantovanni, Genilson Valotto Patuzzo2h 32m$10 · $0.00
Direito e tecnologiaJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior23h 54m$14 · $0.00
Fundamentos De Programação PythonLeonardo Guerra De Rezende Guedes & Mário Elias Cândido Neto1h 24m$6 · $0.00
AcessibilidadeTony Santos2h 19m$5 · $0.00
Nr-35 Trabalho Em AlturaCabral Veríssimo28m$9 · $0.00
Logística ReversaPatricia Guarnieri7h 20m$5 · $0.00
Ia - Adapte-se Ou Morra!Bruno Russo6h 21m$7 · $0.00
PolíticaCarujo1h 17m$6 · $0.00
Técnicas de invasão de sistemas pentestCésar Felipe Gonçalves da Silva12h 25m$10 · $0.00
Aprendendo Ciência De DadosJideon Francisco Marques5h 45m$13 · $0.00
Dynamo For Revit:Samuel João Da Silveira5h 7m$7 · $0.00
Aprendendo Sobre CriptomoedasAurelio Santiago1h 34m$6 · $0.00
EletrônicaVitor Amadeu Souza2h 53m$10 · $0.00
O Poder Da Inteligência ArtificialLuiz De Castro3h 21m$9 · $0.00
Doctrine Na PráticaElton Luís Minetto1h 11m$9 · $0.00
React E React NativeJideon F Marques10h 23m$9 · $0.00
You may also like
Código De Divisão E De Organização Judiciária Do Estado Do CearáLuciano Torres Filho1h 21m$6 · $0.00
Vereança: Dicas De OuroJonias Oliveira51m$6 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
A falácia da impunidade no Brasil e o fenômeno do encarceramento em massaJean Santos da Silva, Rafaela Rodrigues dos Santos, Jurandir Antonio Sá Barreto Junior2h 4m$10 · $0.00
Jurisdição Constitucional Latino-AmericanaLeonardo Fernandes dos Santos7h 22m$12 · $0.00
Oportunidades e Desafios do Acordo Inter-Regional de Livre- Comércio MERCOSUL – União EuropeiaAnna Araújo4h 4m$12 · $0.00
Foro por prerrogativa de funçãoFelipe Pereira Maroubo18h 22m$18 · $0.00
Negócios Processuais AtípicosLasaro Farias de Souza Jr.4h 6m$17 · $0.00
Ativismo judicial e Diálogo Institucional em crisesGabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes8h 5m$15 · $0.00
Lei de Licitações e Contratos AdministrativosJamilson Lisboa Sabino6h 58m$13 · $0.00
Os Aspectos Políticos da Capacidade Deliberativa do STFDiego Ferreira Pimentel4h 19m$29 · $0.00
Atos Políticos, Limites e ControleRogério Monte Santo5h 31m$17 · $0.00
O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizãoDaniella Ribeiro Maia5h 57m$7 · $0.00
A evolução das convenções de dupla tributação do BrasilDanilo Crotti3h 38m$14 · $0.00
Fato Do Príncipe No Direito Civil, Internacional, Administrativo E TrabalhistaAdeilson Nogueira1h 25m$13 · $0.00
Curso de Técnica LegislativaMarcela Domingos de Albuquerque5h 20m$12 · $0.00
Constitucionalismo, federalismo e democraciaFelipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, Paulo Campanha Santana, João Carlos Souto7h 27m$17 · $0.00
Segurança Química e Saúde do(a) Trabalhador(a) na Comunidade InternacionalSilvio Teixeira14h 58m$18 · $0.00
Valoração EconômicaMarcos Túlio Dourado Lima2h 54m$17 · $0.00
Em Defesa Do LicitanteLuiz Claudio De Azevedo Chaves4h 9m$10 · $0.00