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Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os Criptoativos
como dar segurança jurídica ao mercadoBy Ricardo Menezes CordeiroNarrated by Voz Sintética
Length3h 53m
About this audiobook
A insegurança jurídica daqueles que operam com os ativos virtuais (criptoativos) se dá desde a forma genérica com que a Receita Federal tributa, pelo imposto sobre a renda, as diferentes operações com os ativos virtuais – ignorando que cada operação tem fatos geradores e efeitos tributários diversos – até os golpes praticados por intermédio de investimentos em ativos virtuais como as pirâmides financeiras.
A partir do ideal de liberdade e observado o dever fundamental de pagar tributos, é possível ultrapassar a discussão sobre a licitude do planejamento tributário – que também pode ser ilícito – por intermédio dos ativos virtuais, já que a legalidade desses ativos já havia sido reconhecida pelo Estado brasileiro antes mesmo da regulação desse mercado pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Ao pesquisar leis e normas, julgados do STF, STJ e do CARF, materiais bibliográficos e artigos científicos sobre direito tributário, planejamento tributário e sobre os ativos virtuais e sites de internet especializados nesses ativos, foi possível identificar como garantir a segurança jurídica das pessoas físicas que operam com os ativos virtuais, sobretudo em questões fisco/tributárias, como em que momento se dá o fato gerador e qual o montante a compor a base de cálculo do imposto sobre a renda já consideradas eventuais deduções no caso do ganho de capital.
Ao fim, analisando-se legislações sobre os ativos virtuais pelo mundo, concluiu-se como o Brasil pode dar segurança jurídica ao setor.
Audiobook details
GenreTechnology
Length3 hrs 53 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateMar 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos e Introdução
11Capítulo 2 - Parte 4
2Capítulo 1 - Parte 1
12Capítulo 2 - Parte 5
3Capítulo 1 - Parte 2
13Capítulo 3 - Parte 1
4Capítulo 1 - Parte 3
14Capítulo 3 - Parte 2
5Capítulo 1 - Parte 4
15Capítulo 3 - Parte 3
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6Capítulo 1 - Parte 5
16Capítulo 3 - Parte 4
7Capítulo 1 - Parte 6
17Capítulo 3 - Parte 5
8Capítulo 2 - Parte 1
18Capítulo 3 - Parte 6
9Capítulo 2 - Parte 2
19Capítulo 3 - Parte 7
10Capítulo 2 - Parte 3
20Conclusão
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