Conceito de ICMS, Metodologia de Apuração e Apropriação Indevida de Crédito do ICMS à luz da legislação tributária
Com aplicação ao IBS e CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025By Rafael Duck Silva
Length1h 18m
About this audiobook
O ICMS é um dos impostos mais complexos do nosso sistema tributário e base de sustentação da arrecadação dos Estados. O livro demonstrará o conceito de ICMS, a forma de apuração (com cálculo), bem como a ilegalidade das fiscalizações ao lançar o crédito do ICMS como débito em casos de apropriação indevida, tendo em vista o entendimento extraído do art. 142 do Código Tributário Nacional.
O posicionamento defendido nessa obra pode-se aplicar no IBS e CBS, uma vez que a natureza jurídica do disposto no art. 142, do CTN, não foi alterada pela Reforma tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 30, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1DEDICATÓRIA
43 DO LANÇAMENTO FISCAL DO ICMS
21 INTRODUÇÃO
54 CONCLUSÃO
32 ICMS E MÉTODO DE APURAÇÃO
65 REFERÊNCIAS
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