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No Limite Da Lei: Riscos, Compliance E Evasão Em Transações Privadas Com Cripto
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Business and Economics

No Limite Da Lei: Riscos, Compliance E Evasão Em Transações Privadas Com Cripto

By Gilmara Nagurnhak
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
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Length1h 42m

About this audiobook

No Limite da Lei é leitura essencial para quem opera com criptoativos e deseja caminhar com firmeza entre a liberdade digital e a responsabilidade jurídica. Em uma era de vigilância fiscal, intensificação regulatória e uso crescente de tecnologias de rastreamento, Gilmara Nagurnhak, referência em compliance cripto-tributário, entrega uma análise cirúrgica dos riscos, obrigações e consequências de transações privadas e anônimas com criptoativos. A obra anaisa e expões os detalhes da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, mapeia os deveres formais de investidores, empresas e plataformas, e explora, com profundidade, as fronteiras legais da auto-custódia, do P2P e das tecnologias de anonimização. Tudo com linguagem clara, exemplos práticos, modelos de documentos e orientações valiosas para quem deseja atuar de forma estratégica, ética e blindada. Não se trata apenas de cumprir a lei, trata-se de compreendê-la a fundo, antecipar riscos e tomar o controle. Neste cenário onde a criptoeconomia encontra o direito penal e tributário, ignorar as regras é perigoso. Dominá-las é poder.
CrimeFuturisticExploration

Audiobook details

GenreBusiness and Economics
Length1 hr 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1INTRODUÇÃO
26Peer-to-Peer (P2P) e Negociações Diretas
2FUNDAMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES
27Obrigações fiscais no P2P
3Quem está obrigado a reportar
28Riscos de lavagem de dinheiro e receptação
4Quais operações devem ser declaradas
29Marco Legal e compliance no P2P
5Informações a serem reportadas
30Limites e responsabilidades
Show all chapters
6Informações específicas para operações em exchanges no exterior
31Mecanismos de Anonimização: Privacy Coins, Mixers e DeFi
7Forma e meio de entrega
32Privacy Coins (Monero, Zcash e similares)
8Prazos de entrega
33Mixers e Tumblers
9Obrigação anual das exchanges brasileiras
34DeFi (Finanças Descentralizadas)
10Penalidades pelo descumprimento
35Compliance empresarial e riscos adicionais
11Exemplo ilustrativo
36PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
12OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTO DE RENDA E GANHO DE CAPITAL
37Registro e Monitoramento de Operações
13Limites de isenção e alíquotas aplicáveis
38Empresas
14Prazo para recolhimento
39Indivíduos
15Declaração Anual de Ajuste (DIRPF)
40Elementos essenciais do registro
16RISCOS DE ILÍCITOS EM OPERAÇÕES ANÔNIMAS
41Importância e conservação dos registros
17Evasão Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária
42Passo a Passo para Reporte Mensal (IN nº 1.888/2019)
18Risco específico da fragmentação artificial de operações
43Apuração e Pagamento de Impostos
19Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
44Monitoramento Contínuo e Revisões de Compliance
20Elemento subjetivo e uso legítimo de privacidade
45MODELOS DE DOCUMENTOS E FERRAMENTAS DE COMPLIANCE
21Reforço legislativo e agravantes: Caso emblemático: Operação Colossus (2024)
46Minuta de Relatório Mensal de Operações com Criptoativos
22Evasão de Divisas e Obrigações Cambiais
47Checklist de Compliance Jurídico-Tributário (Criptoativos)
23Marco Legal dos Criptoativos e atribuições do Banco Central
48Anonimato com Responsabilidade: Benefícios de uma Postura Consciente e Ética
24Deveres declaratórios e riscos criminais
49ANÁLISE FINAL
25Responsabilidade em operações anônimas

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