Business and Economics

No Limite Da Lei: Riscos, Compliance E Evasão Em Transações Privadas Com Cripto

By Gilmara Nagurnhak

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Length1h 42m

About this audiobook

No Limite da Lei é leitura essencial para quem opera com criptoativos e deseja caminhar com firmeza entre a liberdade digital e a responsabilidade jurídica. Em uma era de vigilância fiscal, intensificação regulatória e uso crescente de tecnologias de rastreamento, Gilmara Nagurnhak, referência em compliance cripto-tributário, entrega uma análise cirúrgica dos riscos, obrigações e consequências de transações privadas e anônimas com criptoativos. A obra anaisa e expões os detalhes da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, mapeia os deveres formais de investidores, empresas e plataformas, e explora, com profundidade, as fronteiras legais da auto-custódia, do P2P e das tecnologias de anonimização. Tudo com linguagem clara, exemplos práticos, modelos de documentos e orientações valiosas para quem deseja atuar de forma estratégica, ética e blindada. Não se trata apenas de cumprir a lei, trata-se de compreendê-la a fundo, antecipar riscos e tomar o controle. Neste cenário onde a criptoeconomia encontra o direito penal e tributário, ignorar as regras é perigoso. Dominá-las é poder.

Crime Futuristic Exploration

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GenreBusiness and Economics

Length1 hr 42 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 29, 2025

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

2FUNDAMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES

3Quem está obrigado a reportar

4Quais operações devem ser declaradas

5Informações a serem reportadas

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6Informações específicas para operações em exchanges no exterior

7Forma e meio de entrega

8Prazos de entrega

9Obrigação anual das exchanges brasileiras

10Penalidades pelo descumprimento

11Exemplo ilustrativo

12OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTO DE RENDA E GANHO DE CAPITAL

13Limites de isenção e alíquotas aplicáveis

14Prazo para recolhimento

15Declaração Anual de Ajuste (DIRPF)

16RISCOS DE ILÍCITOS EM OPERAÇÕES ANÔNIMAS

17Evasão Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária

18Risco específico da fragmentação artificial de operações

19Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens

20Elemento subjetivo e uso legítimo de privacidade

21Reforço legislativo e agravantes: Caso emblemático: Operação Colossus (2024)

22Evasão de Divisas e Obrigações Cambiais

23Marco Legal dos Criptoativos e atribuições do Banco Central

24Deveres declaratórios e riscos criminais

25Responsabilidade em operações anônimas

26Peer-to-Peer (P2P) e Negociações Diretas

27Obrigações fiscais no P2P

28Riscos de lavagem de dinheiro e receptação

29Marco Legal e compliance no P2P

30Limites e responsabilidades

31Mecanismos de Anonimização: Privacy Coins, Mixers e DeFi

32Privacy Coins (Monero, Zcash e similares)

33Mixers e Tumblers

34DeFi (Finanças Descentralizadas)

35Compliance empresarial e riscos adicionais

36PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

37Registro e Monitoramento de Operações

38Empresas

39Indivíduos

40Elementos essenciais do registro

41Importância e conservação dos registros

42Passo a Passo para Reporte Mensal (IN nº 1.888/2019)

43Apuração e Pagamento de Impostos

44Monitoramento Contínuo e Revisões de Compliance

45MODELOS DE DOCUMENTOS E FERRAMENTAS DE COMPLIANCE

46Minuta de Relatório Mensal de Operações com Criptoativos

47Checklist de Compliance Jurídico-Tributário (Criptoativos)

48Anonimato com Responsabilidade: Benefícios de uma Postura Consciente e Ética

49ANÁLISE FINAL

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