No Limite Da Lei: Riscos, Compliance E Evasão Em Transações Privadas Com Cripto
By Gilmara Nagurnhak
Length1h 42m
About this audiobook
No Limite da Lei é leitura essencial para quem opera com criptoativos e deseja caminhar com firmeza entre a liberdade digital e a responsabilidade jurídica. Em uma era de vigilância fiscal, intensificação regulatória e uso crescente de tecnologias de rastreamento, Gilmara Nagurnhak, referência em compliance cripto-tributário, entrega uma análise cirúrgica dos riscos, obrigações e consequências de transações privadas e anônimas com criptoativos. A obra anaisa e expões os detalhes da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, mapeia os deveres formais de investidores, empresas e plataformas, e explora, com profundidade, as fronteiras legais da auto-custódia, do P2P e das tecnologias de anonimização. Tudo com linguagem clara, exemplos práticos, modelos de documentos e orientações valiosas para quem deseja atuar de forma estratégica, ética e blindada. Não se trata apenas de cumprir a lei, trata-se de compreendê-la a fundo, antecipar riscos e tomar o controle. Neste cenário onde a criptoeconomia encontra o direito penal e tributário, ignorar as regras é perigoso. Dominá-las é poder.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length1 hr 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2FUNDAMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES
3Quem está obrigado a reportar
4Quais operações devem ser declaradas
5Informações a serem reportadas
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6Informações específicas para operações em exchanges no exterior
7Forma e meio de entrega
8Prazos de entrega
9Obrigação anual das exchanges brasileiras
10Penalidades pelo descumprimento
11Exemplo ilustrativo
12OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTO DE RENDA E GANHO DE CAPITAL
13Limites de isenção e alíquotas aplicáveis
14Prazo para recolhimento
15Declaração Anual de Ajuste (DIRPF)
16RISCOS DE ILÍCITOS EM OPERAÇÕES ANÔNIMAS
17Evasão Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária
18Risco específico da fragmentação artificial de operações
19Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
20Elemento subjetivo e uso legítimo de privacidade
21Reforço legislativo e agravantes: Caso emblemático: Operação Colossus (2024)
22Evasão de Divisas e Obrigações Cambiais
23Marco Legal dos Criptoativos e atribuições do Banco Central
24Deveres declaratórios e riscos criminais
25Responsabilidade em operações anônimas
26Peer-to-Peer (P2P) e Negociações Diretas
27Obrigações fiscais no P2P
28Riscos de lavagem de dinheiro e receptação
29Marco Legal e compliance no P2P
30Limites e responsabilidades
31Mecanismos de Anonimização: Privacy Coins, Mixers e DeFi
32Privacy Coins (Monero, Zcash e similares)
33Mixers e Tumblers
34DeFi (Finanças Descentralizadas)
35Compliance empresarial e riscos adicionais
36PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
37Registro e Monitoramento de Operações
38Empresas
39Indivíduos
40Elementos essenciais do registro
41Importância e conservação dos registros
42Passo a Passo para Reporte Mensal (IN nº 1.888/2019)
43Apuração e Pagamento de Impostos
44Monitoramento Contínuo e Revisões de Compliance
45MODELOS DE DOCUMENTOS E FERRAMENTAS DE COMPLIANCE
46Minuta de Relatório Mensal de Operações com Criptoativos
47Checklist de Compliance Jurídico-Tributário (Criptoativos)
48Anonimato com Responsabilidade: Benefícios de uma Postura Consciente e Ética
49ANÁLISE FINAL
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