A Necessária Revisitação ao Bem Jurídico Penal e Elementos do Crime na Sociedade da Informação
By Rafael Luiz Silveira Bizarria
Length6h 11m
About this audiobook
Sabe-se que a sociedade da informação, novo ciclo social e histórico marcado por intensa participação social e interação tecnológica (principalmente pelos meios de comunicação social e de informação), trouxe consequências para a sociedade como um todo, atingindo, de igual modo, o ordenamento jurídico e as relações jurídico-sociais entre seres humanos por todo o globo.
Diante deste quadro, a sociedade experimenta desenvolvimento substancial da denominada "criminalidade digital", pelo que se demonstra importante a revisitação aos conceitos clássicos e consolidados do direito penal e processual penal (especialmente aqueles ligados ao elemento subjetivo, à pena e etc.), a fim de garantir o regular processamento e punição às condutas criminosas.
É dizer: o injusto penal sofre adequações e atualizações em virtude do convívio social, e, por ocasião da sociedade da informação, deve ser readequado à realidade e aos fenômenos sociais.
Sendo assim, o presente livro se dedica ao estudo deste novo fenômeno social sob o enfoque das ciências criminais, com análise de conceitos tradicionais e reflexões jurídicas. Ora, como tratar o direito penal e processual diante da ascensão da criminalidade digital?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
313.1.2. Cyberstalking: há proteção eficiente a bem jurídico?
2AGRADECIMENTOS
323.2. Criminalidade digital vs. novos bens jurídicos penais
3PREFÁCIO
333.3. Sobre a necessidade de tutela a bens jurídicos no meio digital: 3.3.1. Do carecimento sensível de tutela a direitos de crianças e adolescentes no meio digital: bens jurídicos em meio digital e a proteção constitucional
4INTRODUÇÃO AO TEMA
343.4. Bens jurídicos relevantes devem sempre receber a tutela penal?
5CAPÍTULO 1: DA TEORIA APLICADA À ANÁLISE DO CRIME E DA PENA
353.4.1. Da potencial eficiência do direito administrativo sancionador para a pacificação social: 3.4.1.1. A experiência com a proteção de dados pessoais: LGPD e seu núcleo de punição administrativa
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61.1. Elemento subjetivo: a criação anímica da conduta penalmente relevante
36CAPÍTULO 4: DA ANÁLISE ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO
71.1.1. Tríade anímica: dolo direto, dolo eventual e culpa consciente e o caso concretamente considerado à luz da teoria finalista
374.1. (Im)prescindibilidade de desenvolvimento da teoria do crime para o fim de adequar o elemento subjetivo à criminalidade digital: 4.1.1. A temática da disseminação de desinformação (fake news)
81.1.1.1. Do dolo direto e sua divisão em primeiro e segundo graus
38CAPÍTULO 5: CRIMINALIDADE DIGITAL, EXTENSÃO DOS REFLEXOS DO CRIME E INCREMENTO NA DOSIMETRIA DA PENA
91.1.1.2. Do dolo eventual e seu ponto de divergência
395.1. Do injusto praticado em meio digital e da intensificação dos reflexos à vítima
101.1.1.3. Da culpa consciente: deficiência no animus
405.2. Incremento quantitativo por ocasião da dosimetria da pena
111.1.2. O entendimento da conduta humana de relevância penal a partir das teorias funcionalistas
415.2.1. Do aumento de pena para delitos contra a honra praticados em meio digital
121.1.2.1. Do funcionalismo pelos estudos de Roxin: 1.1.2.1.1. A teoria da imputação objetiva e o seu paradigma social de aferição
425.2.2. A participação “moral” no suicídio e seu reflexo na pena quando praticado em meio digital
131.1.2.2. Do funcionalismo sob a ótica de Jakobs: 1.1.2.2.1. A imputação objetiva de Jakobs: o exercício de um “papel”
435.2.3. Do aumento de pena quando o crime é praticado na presença virtual de descendente ou ascendente da vítima de feminicídio
141.2. Da consideração acerca do bem jurídico tutelado e sua relevância penal: 1.2.1. Do bem jurídico sob as diversas óticas doutrinárias e vertentes de análise
445.2.4. Da hipótese qualificadora para a prática de furto mediante fraude em meio eletrônico ou informático
151.3. Da pena: circunstâncias judiciais, agravantes/atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena
455.2.5. Da fraude praticada em ambiente eletrônico e seus reflexos no crime de estelionato
161.3.1. Retribuição e prevenção: do conceito da pena
465.3. Da necessidade de desenvolvimento de causa de aumento de pena genérica, a ser aplicada a casos envolvendo a criminalidade em meio digital
171.3.2. Da culpabilidade como princípio para aplicação de pena
475.4. Projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados: a atividade legislativa em busca da tipificação e normatização jurídico-penal da criminalidade digital
181.3.3. Da consensualidade em matéria processual penal: acordos processuais alcançam as finalidades buscadas pela persecução penal?
485.4.1. Projeto de Lei nº 4.503/2019: interdição temporária de direitos e criminalidade digital
19CAPÍTULO 2: DA CRIMINALIDADE DIGITAL: NOVOS DESAFIOS EM UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
495.4.2. Projeto de Lei nº 4.329/2020: crime de responsabilidade e utilização de meios digitais
202.1. Breves considerações acerca da sociedade da informação: 2.1.1. Sociedade da informação: características sociais
505.4.3. Projeto de Lei nº 3.054/2022: o ciberstalking
212.2. Internet como mero meio de execução de crimes?
515.4.4. Projeto de Lei nº 3.066/2022: a proteção a crianças, o ECA e criminalidade digital
222.3. A sociedade da informação e sua relação com o direito penal
525.4.5. Projeto de Lei nº 1.002/2023: eleições, deep fake e criminalidade digital em período eleitoral
232.4. Criminalidade informática: a sua classificação de acordo com a conduta típica
535.4.6. Projeto de Lei nº 1.215/2023: fraude eletrônica e criminalidade por meios digitais
242.5. Crítica ao processo legislativo na criação de novos tipos penais cibernéticos nos anos de 1999 e 2000
545.5. O debate legislativo no Senado Federal
252.5.1. Uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2000
555.5.1. Uma análise do Projeto de Lei nº 651, de 2022
262.5.2. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 84, de 1999: propositura da tipificação dos crimes cibernéticos
565.5.2. O Projeto de Lei nº 1.049/2022: extorsão digital e sua especificação
272.6. A Convenção sobre o Crime Cibernético e a atenção dada ao tema: a cooperação internacional em voga
575.5.3. Criminalidade digital e Projeto de Lei nº 613/2021: a busca pela tipificação informática
28CAPÍTULO 3: BENS JURÍDICOS PENAIS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
585.5.4. O Projeto de Lei nº 4.400/2021, a criminalidade digital e as redes sociais do ponto de vista penal
293.1. Dos tipos penais cibernéticos advindos do processo legislativo
59CONSIDERAÇÕES FINAIS DO AUTOR
303.1.1. Da invasão a dispositivo informático: crime tipicamente digital ou de natureza híbrida?
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