Politics and Government

A Necessária Revisitação ao Bem Jurídico Penal e Elementos do Crime na Sociedade da Informação

By Rafael Luiz Silveira Bizarria

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Length6h 11m

About this audiobook

Sabe-se que a sociedade da informação, novo ciclo social e histórico marcado por intensa participação social e interação tecnológica (principalmente pelos meios de comunicação social e de informação), trouxe consequências para a sociedade como um todo, atingindo, de igual modo, o ordenamento jurídico e as relações jurídico-sociais entre seres humanos por todo o globo. Diante deste quadro, a sociedade experimenta desenvolvimento substancial da denominada "criminalidade digital", pelo que se demonstra importante a revisitação aos conceitos clássicos e consolidados do direito penal e processual penal (especialmente aqueles ligados ao elemento subjetivo, à pena e etc.), a fim de garantir o regular processamento e punição às condutas criminosas. É dizer: o injusto penal sofre adequações e atualizações em virtude do convívio social, e, por ocasião da sociedade da informação, deve ser readequado à realidade e aos fenômenos sociais. Sendo assim, o presente livro se dedica ao estudo deste novo fenômeno social sob o enfoque das ciências criminais, com análise de conceitos tradicionais e reflexões jurídicas. Ora, como tratar o direito penal e processual diante da ascensão da criminalidade digital?

Crime Futuristic Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 16, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO AO TEMA

5CAPÍTULO 1: DA TEORIA APLICADA À ANÁLISE DO CRIME E DA PENA

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61.1. Elemento subjetivo: a criação anímica da conduta penalmente relevante

71.1.1. Tríade anímica: dolo direto, dolo eventual e culpa consciente e o caso concretamente considerado à luz da teoria finalista

81.1.1.1. Do dolo direto e sua divisão em primeiro e segundo graus

91.1.1.2. Do dolo eventual e seu ponto de divergência

101.1.1.3. Da culpa consciente: deficiência no animus

111.1.2. O entendimento da conduta humana de relevância penal a partir das teorias funcionalistas

121.1.2.1. Do funcionalismo pelos estudos de Roxin: 1.1.2.1.1. A teoria da imputação objetiva e o seu paradigma social de aferição

131.1.2.2. Do funcionalismo sob a ótica de Jakobs: 1.1.2.2.1. A imputação objetiva de Jakobs: o exercício de um “papel”

141.2. Da consideração acerca do bem jurídico tutelado e sua relevância penal: 1.2.1. Do bem jurídico sob as diversas óticas doutrinárias e vertentes de análise

151.3. Da pena: circunstâncias judiciais, agravantes/atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena

161.3.1. Retribuição e prevenção: do conceito da pena

171.3.2. Da culpabilidade como princípio para aplicação de pena

181.3.3. Da consensualidade em matéria processual penal: acordos processuais alcançam as finalidades buscadas pela persecução penal?

19CAPÍTULO 2: DA CRIMINALIDADE DIGITAL: NOVOS DESAFIOS EM UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

202.1. Breves considerações acerca da sociedade da informação: 2.1.1. Sociedade da informação: características sociais

212.2. Internet como mero meio de execução de crimes?

222.3. A sociedade da informação e sua relação com o direito penal

232.4. Criminalidade informática: a sua classificação de acordo com a conduta típica

242.5. Crítica ao processo legislativo na criação de novos tipos penais cibernéticos nos anos de 1999 e 2000

252.5.1. Uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2000

262.5.2. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 84, de 1999: propositura da tipificação dos crimes cibernéticos

272.6. A Convenção sobre o Crime Cibernético e a atenção dada ao tema: a cooperação internacional em voga

28CAPÍTULO 3: BENS JURÍDICOS PENAIS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

293.1. Dos tipos penais cibernéticos advindos do processo legislativo

303.1.1. Da invasão a dispositivo informático: crime tipicamente digital ou de natureza híbrida?

313.1.2. Cyberstalking: há proteção eficiente a bem jurídico?

323.2. Criminalidade digital vs. novos bens jurídicos penais

333.3. Sobre a necessidade de tutela a bens jurídicos no meio digital: 3.3.1. Do carecimento sensível de tutela a direitos de crianças e adolescentes no meio digital: bens jurídicos em meio digital e a proteção constitucional

343.4. Bens jurídicos relevantes devem sempre receber a tutela penal?

353.4.1. Da potencial eficiência do direito administrativo sancionador para a pacificação social: 3.4.1.1. A experiência com a proteção de dados pessoais: LGPD e seu núcleo de punição administrativa

36CAPÍTULO 4: DA ANÁLISE ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO

374.1. (Im)prescindibilidade de desenvolvimento da teoria do crime para o fim de adequar o elemento subjetivo à criminalidade digital: 4.1.1. A temática da disseminação de desinformação (fake news)

38CAPÍTULO 5: CRIMINALIDADE DIGITAL, EXTENSÃO DOS REFLEXOS DO CRIME E INCREMENTO NA DOSIMETRIA DA PENA

395.1. Do injusto praticado em meio digital e da intensificação dos reflexos à vítima

405.2. Incremento quantitativo por ocasião da dosimetria da pena

415.2.1. Do aumento de pena para delitos contra a honra praticados em meio digital

425.2.2. A participação “moral” no suicídio e seu reflexo na pena quando praticado em meio digital

435.2.3. Do aumento de pena quando o crime é praticado na presença virtual de descendente ou ascendente da vítima de feminicídio

445.2.4. Da hipótese qualificadora para a prática de furto mediante fraude em meio eletrônico ou informático

455.2.5. Da fraude praticada em ambiente eletrônico e seus reflexos no crime de estelionato

465.3. Da necessidade de desenvolvimento de causa de aumento de pena genérica, a ser aplicada a casos envolvendo a criminalidade em meio digital

475.4. Projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados: a atividade legislativa em busca da tipificação e normatização jurídico-penal da criminalidade digital

485.4.1. Projeto de Lei nº 4.503/2019: interdição temporária de direitos e criminalidade digital

495.4.2. Projeto de Lei nº 4.329/2020: crime de responsabilidade e utilização de meios digitais

505.4.3. Projeto de Lei nº 3.054/2022: o ciberstalking