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Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os Criptoativos

como dar segurança jurídica ao mercadoBy Ricardo Menezes Cordeiro

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 44m

About this audiobook

A insegurança jurídica daqueles que operam com os ativos virtuais (criptoativos) se dá desde a forma genérica com que a Receita Federal tributa, pelo imposto sobre a renda, as diferentes operações com os ativos virtuais – ignorando que cada operação tem fatos geradores e efeitos tributários diversos – até os golpes praticados por intermédio de investimentos em ativos virtuais como as pirâmides financeiras. A partir do ideal de liberdade e observado o dever fundamental de pagar tributos, é possível ultrapassar a discussão sobre a licitude do planejamento tributário – que também pode ser ilícito – por intermédio dos ativos virtuais, já que a legalidade desses ativos já havia sido reconhecida pelo Estado brasileiro antes mesmo da regulação desse mercado pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Ao pesquisar leis e normas, julgados do STF, STJ e do CARF, materiais bibliográficos e artigos científicos sobre direito tributário, planejamento tributário e sobre os ativos virtuais e sites de internet especializados nesses ativos, foi possível identificar como garantir a segurança jurídica das pessoas físicas que operam com os ativos virtuais, sobretudo em questões fisco/tributárias, como em que momento se dá o fato gerador e qual o montante a compor a base de cálculo do imposto sobre a renda já consideradas eventuais deduções no caso do ganho de capital. Ao fim, analisando-se legislações sobre os ativos virtuais pelo mundo, concluiu-se como o Brasil pode dar segurança jurídica ao setor.

Futuristic Crime Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenreTechnology

Length7 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 22, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

152.1. A EVOLUÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) NA ECONOMIA DIGITAL

2INTRODUÇÃO

162.2. A NATUREZA JURÍDICA DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) E DA BLOCKCHAIN

31.

172.3. O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)

4PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A LINHA TÊNUE ENTRE A LICITUDE E A ILICITUDE ORIUNDA DA TENSÃO ENTRE ESTADO E CONTRIBUINTES

182.4. A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS), ORA DEVER DO ESTADO

51.1. O ESTADO FISCAL

192.5. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO

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61.2. O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS

203.

71.3. TRIBUTAÇÃO: PRINCIPAL FONTE DE RECEITA DO ESTADO

21O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR INTERMÉDIO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)

81.4. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ISONOMIA E JUSTIÇA FISCAL

223.1. A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OBTIDA NAS OPERAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)

91.5. O FISCO PODE EXIGIR QUE O CONTRIBUINTE “OPTE” PELA FORMA DE TRIBUTAÇÃO MAIS CUSTOSA?

233.2. A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FISCO ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) E SUA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

101.6. ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ÁREA TRIBUTÁRIA

243.3. A INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.888/2019 DA RECEITA FEDERAL QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) AO FISCO

111.7. O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

253.4. A LEI Nº 14.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ENQUANTO MARCO LEGAL DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)

121.8. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO

263.5. BREVE ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) PELO MUNDO À LUZ DA LEI 14.478. ESPECIAL ATENÇÃO PARA EL SALVADOR QUE ADOTOU A BITCOIN COMO MOEDA OFICIAL

132.

273.6. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO

14OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)

28CONCLUSÃO