Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os Criptoativos
como dar segurança jurídica ao mercadoBy Ricardo Menezes Cordeiro
Length7h 44m
About this audiobook
A insegurança jurídica daqueles que operam com os ativos virtuais (criptoativos) se dá desde a forma genérica com que a Receita Federal tributa, pelo imposto sobre a renda, as diferentes operações com os ativos virtuais – ignorando que cada operação tem fatos geradores e efeitos tributários diversos – até os golpes praticados por intermédio de investimentos em ativos virtuais como as pirâmides financeiras.
A partir do ideal de liberdade e observado o dever fundamental de pagar tributos, é possível ultrapassar a discussão sobre a licitude do planejamento tributário – que também pode ser ilícito – por intermédio dos ativos virtuais, já que a legalidade desses ativos já havia sido reconhecida pelo Estado brasileiro antes mesmo da regulação desse mercado pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Ao pesquisar leis e normas, julgados do STF, STJ e do CARF, materiais bibliográficos e artigos científicos sobre direito tributário, planejamento tributário e sobre os ativos virtuais e sites de internet especializados nesses ativos, foi possível identificar como garantir a segurança jurídica das pessoas físicas que operam com os ativos virtuais, sobretudo em questões fisco/tributárias, como em que momento se dá o fato gerador e qual o montante a compor a base de cálculo do imposto sobre a renda já consideradas eventuais deduções no caso do ganho de capital.
Ao fim, analisando-se legislações sobre os ativos virtuais pelo mundo, concluiu-se como o Brasil pode dar segurança jurídica ao setor.
Audiobook details
GenreTechnology
Length7 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 22, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31.
4PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A LINHA TÊNUE ENTRE A LICITUDE E A ILICITUDE ORIUNDA DA TENSÃO ENTRE ESTADO E CONTRIBUINTES
51.1. O ESTADO FISCAL
Show all chaptersShow less
61.2. O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS
71.3. TRIBUTAÇÃO: PRINCIPAL FONTE DE RECEITA DO ESTADO
81.4. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ISONOMIA E JUSTIÇA FISCAL
91.5. O FISCO PODE EXIGIR QUE O CONTRIBUINTE “OPTE” PELA FORMA DE TRIBUTAÇÃO MAIS CUSTOSA?
101.6. ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ÁREA TRIBUTÁRIA
111.7. O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
121.8. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO
132.
14OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)
152.1. A EVOLUÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) NA ECONOMIA DIGITAL
162.2. A NATUREZA JURÍDICA DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) E DA BLOCKCHAIN
172.3. O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)
182.4. A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS), ORA DEVER DO ESTADO
192.5. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO
203.
21O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR INTERMÉDIO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)
223.1. A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OBTIDA NAS OPERAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)
233.2. A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FISCO ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) E SUA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
243.3. A INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.888/2019 DA RECEITA FEDERAL QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) AO FISCO
253.4. A LEI Nº 14.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ENQUANTO MARCO LEGAL DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS)
263.5. BREVE ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) PELO MUNDO À LUZ DA LEI 14.478. ESPECIAL ATENÇÃO PARA EL SALVADOR QUE ADOTOU A BITCOIN COMO MOEDA OFICIAL
273.6. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO
28CONCLUSÃO
More from Ricardo Menezes Cordeiro
You may also like
Criptoeconomia e mercado de capitaisRafael Costa12h 42m$17 · $0.00
Direito Digital E Proteção De DadosPablo Martins Bernardi Coelho; Cildo Giolo Júnior; Fabio Fernandes Neves Benfatti9h 50m$7 · $0.00
Compreendendo o Real DigitalPaulo Vitor Jordão da Gama Silva, Natalia Alves Tavares, Letícia Herculano Magalhães Vieira2h 17m$15 · $0.00
(r)evolução Tributária Na Era BlockchainGilmara Nagurnhak31h 8m$21 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira20h 6m$21 · $0.00
Plenário Virtual do STF e Governança DigitalFernando Braz Ximenes5h 27m$13 · $0.00
Lei de Mineração EspacialRodrigo Vesule Fernandes3h 36m$10 · $0.00
Alinhando a Tecnologia da Informação com a Estratégia Institucional no Setor SaúdeSaulo Moura da Silva3h 32m$10 · $0.00
Análise dos Julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Referentes aos Crimes Decorrentes de Transações com Ativos Virtuais entre 2018 e 2022Arinéia Barbosa de Macedo3h 15m$13 · $0.00
Função Social do Registro de Imóveis diante do surgimento de novas TecnologiasAna Karina Mathias3h 43m$13 · $0.00
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 3 3ª EDIÇÃO - 2025Thiago Marrara23h 35m$24 · $0.00
Criptomoedas para Investidores.Unknown Author1h 2m4.1 (131)$9 · $0.00
A Liberdade de Expressão e a Justiça BrasileiraVitor Amaral Medrado7h 14m$14 · $0.00
Estudo de caso sobre a EMBRAPIISpencer-Soares2h 42m$12 · $0.00
Temas contemporâneos sobre Lavagem de DinheiroMarcos Carrasco, Paulo Marcos de Moraes10h 1m$16 · $0.00
Transação tributária no Direito BrasileiroLauro Tércio Bezerra Câmara11h 58m$14 · $0.00
O Caso Julgado InconstitucionalEduardo Silveira6h 59m$12 · $0.00
Empreendedorismo, Formação E Inovação Tecnológica Em Instituições De Ensino SuperiorPatricia Borba V Guimarães.marcelo R Caricio. Edmilson Lima. Magnus L. Emmendoerfer8h 10m$9 · $0.00
A Criação Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas6m$8 · $0.00
Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade ContemporâneaAmérico Braga Júnior15h 24m$39 · $0.00