
Políticas Públicas de Comunicação
Projeto de Lei sobre Web Rádio e Web TV - Webcasting e seus produtos de Web Rádio, Playlist e Portal de Áudio e VídeoBy Elizabeth CostaLength2h
About this audiobook
Nos últimos anos, as demandas e aumento de serviços na internet viabilizaram um assunto muito amplo e sem regulamentação. As webs rádios e tvs serão o futuro das mídias difusoras de programação de áudio, vídeo e áudio/vídeo, uma vez que cada indivíduo assistirá ou ouvirá o que lhe convém, e dentro do horário de maior conveniência. Em contrapartida, quem será o órgão regulamentador e fiscalizador dessas empresas? Quem será o agente capaz de tributar? Como cada uma dessas empresas contribuirá aos agentes divulgadores, aos artistas e toda esfera que envolve marketing, propaganda, direito autoral e direitos de imagem? Diante disso, o presente projeto de lei ultrapassa não só a barreira da regulamentação, mas também atribui os reflexos dentro da economia nacional aos benefícios tributários fiscais de se organizar juridicamente. O resultado previsto com a regulamentação legal da web rádio e da web tv é a inclusão de milhares de empresas dentro da economia nacional.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 19, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 HISTÓRIA DA INTERNET
41.2 WEB RÁDIO E WEB TV
51.3 POLÍTICAS DE MÍDIA NO BRASIL
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61.3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INTERNET
71.3.2 MARCO CIVIL DA INTERNET
81.3.3 A HISTÓRIA DO RÁDIO E SUA REGULAMENTAÇÃO
91.4 HIERARQUIA DAS LEIS
102 OBJETIVOS
112.1 OBJETIVO GERAL
122.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
133 MÉTODO
143.1 NATUREZA DO ESTUDO
153.2 COLETA DE DADOS
163.3 ANÁLISE DOS DADOS
174 RESULTADOS E DISCUSSÕES
184.1 ESTUDO DE CASO – WEB RÁDIO – RÁDIO ASTRAL
194.2 PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
204.2.1 REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI
214.2.1.1 TIPOS DE TRANSMISSÃO E DEFINIÇÕES DE PRODUTOS
224.2.1.2 DA PROGRAMAÇÃO
234.2.1.3 DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES
244.2.1.4 DOS DIREITOS AUTORAIS
254.2.1.5 DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA
264.2.1.6 DOS CRIMES
275 CONSIDERAÇÕES FINAIS
28APÊNDICE 1 - PROJETO DE LEI