Business and Economics

A regulação dos criptoativos para mitigação dos riscos de lavagem de ativos

By Felipe Fernandes de Carvalho

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Length12h 37m

About this audiobook

Dentre as preocupações trazidas pela disseminação dos criptoativos, destaca-se a sua utilização para a prática de lavagem de ativos. O presente estudo delimita os riscos associados a esse delito e expõe mecanismos para reduzi-los.

Crime Futuristic Rebellion

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length12 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 18, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2ABREVIATURAS

31 INTRODUÇÃO

42 A DISRUPÇÃO PROMOVIDA PELOS CRIPTOATIVOS E SEUS LIMITES

52.1 O histórico da moeda

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62.2 O conceito de moeda: as perspectivas econômica e jurídica

72.3 A relação do Estado com os sistemas de pagamento

82.4 O surgimento dos criptoativos: eCash, b-money, Bitcoin e Ether

93 O DELITO DE LAVAGEM DE ATIVOS E A SUA TIPOLOGIA

103.1 O tipo penal brasileiro que criminaliza a lavagem de ativos

113.2 A tipologia do delito de lavagem de ativos

123.3 A alteração da tipologia do delito de lavagem de ativos derivada dos criptoativos

134 NORMATIVAS ESTADUNIDENSE E EUROPEIA PARA MITIGAÇÃO DO RISCO DE LAVAGEM DE ATIVOS PRATICADOS POR CRIPTOATIVOS

144.1 A regulação promovida pelos Estados Unidos da América

154.1.1 A posição da Comissão de Mercados Futuros de Commodities

164.1.2 A posição da Comissão de Títulos Mobiliários e Corretoras

174.1.3 A posição do Departamento de Conformidade de Crimes Financeiros

184.1.3.1 Os sujeitos e as transações sobre as quais incidem as normativas do Bank Secrecy Act

194.1.3.1.1 As transações diretas de criptoativos executadas por plataforma comercializadora

204.1.3.1.2 As transações diretas de criptoativos executadas por seus usuários: os provedores de carteiras

214.1.3.1.3 Os serviços de anonimização de criptoativos: os agentes misturadores

224.1.3.1.4 Os processadores de pagamentos que envolvam criptoativos

234.1.3.2 As obrigações regulatórias derivadas do Bank Secrecy Act

244.1.3.2.1 A Regra de Fundos de Viagem

254.1.3.2.2 Programa de conformidade destinado a mitigar riscos de lavagem de ativos

264.1.3.2.3 O dever de diligência sobre seus clientes

274.1.3.2.4 O dever de reportar transações tidas como suspeitas

284.1.4 A regulação existente no Estado de Nova Iorque

294.1.4.1 A regulação novaiorquina sobre instituições financeiras e transmitentes de dinheiro

304.1.4.2 A regulação novaiorquina sobre agentes de mercado que atuam com criptoativos

314.2 A regulação promovida pela União Europeia

324.2.1 As Diretivas nº 2009/110 e nº 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho: 4.2.1.1 As obrigações de registro e reporte de transações suspeitas e de diligência sobre clientes

334.2.2 A Diretiva nº 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho

344.2.3 O Market in Crypto Assets (Mica), regramento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos

354.2.3.1 Os criptoativos que desempenham as funções típicas da moeda e os seus prestadores de serviço sob a ótica do Mica

364.2.3.1.1 O registro de livro branco

374.2.3.1.2 As entidades que podem prestar serviço de criptoativos que desempenham as funções típicas da moeda

384.2.3.1.3 O controle sobre quais criptoativos podem ser comercializados

394.2.3.1.4 A autoridade competente de cada país sob a ótica do Mica

404.2.4 O modelo europeu de regulação dos criptoativos que almejam desempenhar as funções típicas da moeda e de seus principais agentes

415 O CENÁRIO REGULATÓRIO BRASILEIRO

425.1 A Lei Federal nº 14.478/2022

435.1.1 Os Projetos de Lei prévios à Lei Federal nº 14.478/2022

445.1.2 O conteúdo da Lei Federal nº 14.478/2022