Business and Economics

A regulação dos criptoativos para mitigação dos riscos de lavagem de ativos

By Felipe Fernandes de Carvalho

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Length12h 37m

About this audiobook

Dentre as preocupações trazidas pela disseminação dos criptoativos, destaca-se a sua utilização para a prática de lavagem de ativos. O presente estudo delimita os riscos associados a esse delito e expõe mecanismos para reduzi-los.

Crime Futuristic Rebellion

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length12 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 18, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

344.2.3 O Market in Crypto Assets (Mica), regramento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos

2ABREVIATURAS

354.2.3.1 Os criptoativos que desempenham as funções típicas da moeda e os seus prestadores de serviço sob a ótica do Mica

31 INTRODUÇÃO

364.2.3.1.1 O registro de livro branco

42 A DISRUPÇÃO PROMOVIDA PELOS CRIPTOATIVOS E SEUS LIMITES

374.2.3.1.2 As entidades que podem prestar serviço de criptoativos que desempenham as funções típicas da moeda

52.1 O histórico da moeda

384.2.3.1.3 O controle sobre quais criptoativos podem ser comercializados

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62.2 O conceito de moeda: as perspectivas econômica e jurídica

394.2.3.1.4 A autoridade competente de cada país sob a ótica do Mica

72.3 A relação do Estado com os sistemas de pagamento

404.2.4 O modelo europeu de regulação dos criptoativos que almejam desempenhar as funções típicas da moeda e de seus principais agentes

82.4 O surgimento dos criptoativos: eCash, b-money, Bitcoin e Ether

415 O CENÁRIO REGULATÓRIO BRASILEIRO

93 O DELITO DE LAVAGEM DE ATIVOS E A SUA TIPOLOGIA

425.1 A Lei Federal nº 14.478/2022

103.1 O tipo penal brasileiro que criminaliza a lavagem de ativos

435.1.1 Os Projetos de Lei prévios à Lei Federal nº 14.478/2022

113.2 A tipologia do delito de lavagem de ativos

445.1.2 O conteúdo da Lei Federal nº 14.478/2022

123.3 A alteração da tipologia do delito de lavagem de ativos derivada dos criptoativos

455.2 A incidência de mecanismos preventivos previstos na Lei nº 9.613/1998

134 NORMATIVAS ESTADUNIDENSE E EUROPEIA PARA MITIGAÇÃO DO RISCO DE LAVAGEM DE ATIVOS PRATICADOS POR CRIPTOATIVOS

465.2.1 A delimitação do rol de sujeitos obrigados: a inclusão das prestadoras de serviços de ativos virtuais

144.1 A regulação promovida pelos Estados Unidos da América

475.2.2 As obrigações antilavagem de ativos elencadas na Lei Federal nº 9.613/1998

154.1.1 A posição da Comissão de Mercados Futuros de Commodities

485.2.3 As normativas infralegais para mitigação da prática de lavagem de ativos.

164.1.2 A posição da Comissão de Títulos Mobiliários e Corretoras

495.2.3.1 A Circular nº 3.978/2020 expedida pelo Bacen

174.1.3 A posição do Departamento de Conformidade de Crimes Financeiros

505.2.3.2 A Resolução nº 277/2022 expedida pelo Bacen

184.1.3.1 Os sujeitos e as transações sobre as quais incidem as normativas do Bank Secrecy Act

516 A REGULAÇÃO DOS CRIPTOATIVOS DESCENTRALIZADOS PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE LAVAGEM DE ATIVOS

194.1.3.1.1 As transações diretas de criptoativos executadas por plataforma comercializadora

526.1 Tomada de posição: os riscos à lavagem de ativo ocasionados pelos criptoativos.

204.1.3.1.2 As transações diretas de criptoativos executadas por seus usuários: os provedores de carteiras

536.1.1 A conjugação da criptografia com sistema descentralizado de validação de transações.

214.1.3.1.3 Os serviços de anonimização de criptoativos: os agentes misturadores

546.1.2 A capacidade de execução de transações transfronteiriças de forma veloz e barata

224.1.3.1.4 Os processadores de pagamentos que envolvam criptoativos

556.1.3 A transmorfia dos criptoativos

234.1.3.2 As obrigações regulatórias derivadas do Bank Secrecy Act

566.2 Tomada de posição: a potencialização dos riscos à lavagem de ativos pela conjugação das vulnerabilidades dos criptoativos com outras formas de prática do delito

244.1.3.2.1 A Regra de Fundos de Viagem

576.3 Norte regulatório

254.1.3.2.2 Programa de conformidade destinado a mitigar riscos de lavagem de ativos

586.4 Tomada de posição: balizas para a regulação do ecossistema dos criptoativos a fim de mitigar os riscos por eles agregados à lavagem de ativos

264.1.3.2.3 O dever de diligência sobre seus clientes

596.4.1 O licenciamento de prestadores de serviço de criptoativos

274.1.3.2.4 O dever de reportar transações tidas como suspeitas

606.4.2 A imposição de obrigações tradicionais destinadas à prevenção à lavagem de ativos

284.1.4 A regulação existente no Estado de Nova Iorque

616.4.2.1 O dever de conhecer o cliente e seu negócio

294.1.4.1 A regulação novaiorquina sobre instituições financeiras e transmitentes de dinheiro

626.4.2.2 O dever de conhecer seus funcionários e fornecedores

304.1.4.2 A regulação novaiorquina sobre agentes de mercado que atuam com criptoativos

636.4.2.3 O dever de armazenar informações relevantes

314.2 A regulação promovida pela União Europeia

646.4.2.4 Os deveres de registrar transações e reportá-las aos órgãos responsáveis quando forem suspeitas

324.2.1 As Diretivas nº 2009/110 e nº 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho: 4.2.1.1 As obrigações de registro e reporte de transações suspeitas e de diligência sobre clientes

656.4.2.5 O dever de implementar política de conformidade

334.2.2 A Diretiva nº 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho

66CONCLUSÕES