Politics and Government

Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil

By Hugo Vidigal Ferreira Neto

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Length5h 38m

About this audiobook

Em um cenário marcado por crises globais, desastres ambientais e a expansão desenfreada de corporações, esta obra mergulha no debate sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos princípios fundamentais do Direito Penal. A partir de uma análise teórica, normativa e jurisprudencial, o livro investiga se o atual modelo brasileiro de responsabilização criminal dos entes coletivos — especialmente na seara ambiental — é compatível com o núcleo irredutível que estrutura e limita a atuação do Direito Penal. Em diálogo com autores como Silva-Sánchez, e utilizando métodos históricos, dedutivos e tipológicos, a pesquisa percorre o caminho desde a origem dos direitos humanos até os desafios da sociedade do risco e da criminalidade empresarial. Com base em julgados do STF e STJ entre 1998 e 2025, o estudo propõe critérios mínimos para que uma teoria de responsabilização penal da pessoa jurídica se alinhe aos postulados de um Direito Penal garantista, comprometido com a racionalidade, a contenção e a proteção de bens jurídicos fundamentais. Fruto de um sonho acadêmico concretizado no Mestrado em Direito e Inovação da UFJF, esta obra busca contribuir com novas categorias de pensamento e fomentar um debate crítico sobre os limites e possibilidades do Direito Penal na contemporaneidade.

Crime Dystopian Political Intrigue Futuristic Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 38 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 18, 2025

LanguagePortuguese

11 O Direito Penal na ordem jurídica dos Direitos Humanos Fundamentais: funções, minimalismo e principiologia

21.1 O paradoxo do Direito Penal: a limitação ao poder e a proteção de bens jurídicos

31.2 A Política Criminal e o Direito Penal mínimo

41.3 O que caracteriza o Direito Penal mínimo? Os princípios penais no Estado Democrático de Direito

51.3.1 Os princípios formadores do Direito Penal

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61.3.2 Os princípios de modulação do Direito Penal

71.3.3 Os princípios de cominação e aplicação das sanções penais

82 A expansão do Direito Penal na pós-modernidade

92.1 Devem os riscos da sociedade pós-moderna serem tratados pelo Direito Penal?

102.1.1 O modelo de Direito de Intervenção proposto por Hassemer

112.1.2 O modelo de velocidades do Direito Penal proposto por Silva Sánchez

122.1.3 Tomada de posição quanto a expansão do Direito Penal no Brasil

132.2 O Direito Penal da Empresa no cenário de expansão punitiva característico das sociedades contemporâneas

143 A responsabilidade penal da pessoa jurídica e as funções do Direito Penal

153.1 A responsabilidade penal da pessoa jurídica e as funções do Direito Penal

163.2 As formulações teóricas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica

173.2.1 A incompatibilidade entre a teoria clássica do delito e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

183.2.2 A heteroresponsabilidade penal da pessoa jurídica

193.2.3 As teorias da autorresponsabilidade da pessoa jurídica

203.2.3.1 Teoria da ação significativa

213.2.3.2 Teoria da ação institucional

223.2.3.3 Teoria construtivista

234 Aferição do modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro frente aos princípios formadores do Direito Penal (legalidade, culpabilidade, lesividade e intervenção mínima)

244.1 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre a Responsabilidade Penal da Pessoas Jurídica

254.2 Critérios mínimos para que se possa considerar compatível a responsabilização penal da pessoa jurídica e o os princípios formadores do Direito Penal no Estado Democrático de Direito

265 Conclusão