Análise dos Julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Referentes aos Crimes Decorrentes de Transações com Ativos Virtuais entre 2018 e 2022
By Arinéia Barbosa de Macedo
Length3h 15m
About this audiobook
O presente trabalho, fruto de dissertação de mestrado, traz entendimento consolidado na dimensão da visão internacional e da jurisprudência brasileira, designadamente os julgamentos proferidos entre os anos de 2018 e 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça relacionados com os ativos virtuais, ao abrigo do direito substantivo aplicável e ao lume do entendimento de renomados doutrinadores sobre a matéria.
A principal finalidade da Lei nº 14.478/2022, Marco Legal das Criptomoedas, é combater a prática de crimes com criptoativos, dentre os quais tem-se a lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras, e criar mecanismos de proteção aos investidores.
Sem dúvida a obra tem um dos mais atuais e intrigantes temas no Direito Penal, Processual Penal e Internacional atualmente: a questão envolvendo ativos virtuais. Por isso, é de leitura obrigatória àqueles que operam em matéria penal, processual penal ou compliance, nomeadamente no domínio dos ativos virtuais e dos respectivos crimes relacionados no Brasil, aplicável às situações congêneres em outras nações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 13, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3PREFÁCIO
41 Introdução
52 Ativos Virtuais
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62.1 Histórico
72.2 Conceito de Ativos Virtuais
82.3 Natureza Jurídica
92.4 Ativos Virtuais, Blockchain e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
102.5 A Regulamentação dos Ativos Virtuais no Brasil
112.6 A Questão da Rastreabilidade dos Ativos Virtuais
123 Os Ativos Virtuais e o crime
133.1 Lavagem de Dinheiro
143.2 Organização Criminosa
153.3 Mercado de Capitais
163.4 Pirâmide Financeira
173.5 Financiamento do Terrorismo
183.6 Fraude na Utilização de Ativos Virtuais
193.7 Crimes de Gestão Fraudulenta e Temerária Relativos aos Investimentos em Criptoativos
204 Análise dos Julgamentos do STJ Relativos aos Crimes com Criptoativos entre 2018 e 2022
215 Discussão e Conclusão
226 Referências
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