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A (in)adequação da legislação brasileira sobre responsabilidade civil de Exchange nas negociações de criptoativos fungíveis
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Business and Economics

A (in)adequação da legislação brasileira sobre responsabilidade civil de Exchange nas negociações de criptoativos fungíveis

By YAN SOARES DE SOUZA
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
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Length5h 40m

About this audiobook

Com o avanço das transações de criptoativos, uma questão essencial surge: a legislação brasileira está preparada para proteger as partes envolvidas nas negociações realizadas pelas Exchanges? Neste livro inovador, o autor investiga a adequação do ordenamento jurídico brasileiro quanto à responsabilidade civil das Exchanges que negociam criptoativos fungíveis, oferecendo uma análise aprofundada e baseada em jurisprudência, doutrina e casos práticos. Em meio a um cenário econômico em rápida evolução, a obra discute os desafios jurídicos e as lacunas legislativas que afetam diretamente a segurança dos investidores. Ao final, o leitor encontrará uma visão clara sobre os ajustes necessários para criar um ambiente mais seguro e estável para o crescimento desse mercado emergente. Indispensável para advogados, investidores, estudantes e qualquer pessoa interessada em entender o futuro das negociações digitais no Brasil, este livro é o guia que você precisa para explorar com confiança o mundo dos criptoativos.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics
Length5 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
362.2.2.3. Operadores
2LISTA DE SIGLAS
372.2.2.3.1. Bancos
3APRESENTAÇÃO
382.2.2.3.2. Bolsas de Valores
4INTRODUÇÃO
392.2.2.3.3. Corretoras e distribuidoras de valores mobiliários
51 TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E O SURGIMENTO DOS CRIPTOATIVOS
402.3. Noções sobre Exchanges de criptoativo
Show all chapters
61.1. Noções sobre Blockchain
412.3.1. Conceito e características
71.2. Criptoativos
422.3.2. Exchange centralizada (CEX) vs Exchange descentralizada (DEX)
81.2.1. Conceito
432.3.3. Exchanges de criptoativos no Brasil
91.2.2. Espécies
442.3.4. Instituições que negociam criptoativos no Brasil
101.2.2.1. Token de pagamento (Criptomoedas)
452.4. Análise comparativa entre Exchanges e os operadores existentes no SFN
111.2.2.1.1. Bitcoin (BTC)
462.4.1. Exchanges vs Bancos
121.2.2.1.2. Alternate Cryptocurrencies (Altcoins)
472.4.2. Exchanges vs Bolsa de Valores
131.2.2.1.3. Stablecoins
482.4.3. Exchanges vs Corretoras e Distribuidoras
141.2.2.2. Token não fungível (Non-fungible token - NFT)
492.4.4. Inserção das Exchanges no SFN
151.2.2.3. Token de utilidade (utility tokens)
503. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EXCHANGES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
161.2.2.4. Tokens de segurança (security tokens)
513.1. Responsabilidade civil no Código Civil de 2002
171.3. Carteiras (Wallets)
523.1.1. Dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual
181.4. Criptoativos e sua relação com outros instrumentos do mercado
533.1.2. Dos pressupostos da responsabilidade civil contratual
191.4.1. Moeda
543.1.3. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva
201.4.1.1. Breve evolução histórica
553.1.4. Compatibilização com a responsabilidade civil do Código de Defesa do Consumidor
211.4.1.2. Funções e características
563.1.5. Responsabilidade civil fundada no cometimento de um crime (ex delicto)
221.4.1.3. Moeda eletrônica vs. moeda virtual
573.1.6. Institutos aplicados às Exchanges
231.4.2. Valor mobiliário
583.2. Panorama regulatório dos criptoativos e Exchanges no Brasil
241.4.3. Título de crédito
593.2.1. Lei n.º 14.478, de 21 de dezembro de 2022
252. A INSERÇÃO DAS EXCHANGES NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA
603.2.2. Dos Projetos de Lei em trâmite no Senado Federal
262.1. Direito constitucional econômico
613.2.3. Dos Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados
272.1.1. Constituição econômica brasileira
623.3. Jurisprudência dos Tribunais pátrios acerca da temática
282.1.2. Da recepção das normas de mercado pela Constituição de 1988
633.3.1. Da metodologia utilizada: 3.3.1.1. Do recorte qualitativo incidente na base de dados quantitativa
292.2. Sistema Financeiro Nacional - SFN
643.3.2. Dos resultados obtidos
302.2.1. Conceito
653.3.2.1. Do ano de julgamento do recurso
312.2.2. Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional
663.3.2.2. Dos fatos arguidos pela parte autora
322.2.2.1. Órgãos Normativos: 2.2.2.1.1. Conselho Monetário Nacional (CMN)
673.3.2.3. Do direito material aplicado à relação jurídica
332.2.2.2. Entidades supervisoras
683.3.2.4. Da responsabilidade civil aplicada à Exchange: 3.3.2.4.1. Da incidência de excludentes de responsabilidade
342.2.2.2.1. Banco Central do Brasil - BACEN
693.3.3. Respostas à jurimetria: hipóteses vs resultados
352.2.2.2.2. Comissão de Valores Mobiliários - CVM
70CONCLUSÃO

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