As receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil
a repartição das receitas tributárias, o planejamento social da saúde no Brasil e o teto de gastos públicosBy Paulo Adorno
Length3h 18m
About this audiobook
O financiamento da saúde no Brasil é um dos temas mais palpitantes e áridos que envolvem o Sistema Único de Saúde. O problema central aqui debatido diz respeito ao quantum dispensado por meio das desvinculações e desonerações e de que maneira estes valores prejudicam o planejamento social da Saúde no Brasil. O autor lança duas questões: Qual é a relevância que o tema da saúde tem despertado no momento da confecção da peça orçamentária para que de fato a importância arrecadada chegue ao destinatário final? Em que medida o Teto de Gastos Públicos, adotado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, não agravará ainda mais o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde? Esta obra traça também um histórico da saúde como direito humano fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Constituição Federal do Brasil. A correta repartição das receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil são analisados sob três aspectos: a) o compartilhamento das receitas de contribuições sociais nos orçamentos; b) as desvinculações aplicadas sobre as receitas da saúde e c) as desonerações fiscais incidentes sobre os tributos sociais. A crítica ao (sub)financiamento ou (des)financiamento do SUS é assunto pertinente, atual e reacende o debate sobre justiça social no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.1 O PLANO PLURIANUAL – PPA
2INTRODUÇÃO
122.2 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
31. A SAÚDE ENQUANTO DIREITO HUMANO
132.3 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
41.1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
142.4 A EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO
51.2 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
152.5 A DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO
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61.3 O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
163. OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE NO BRASIL
71.4 O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
173.1 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO
81.5 O PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
183.2 AS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
91.6 A SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
194. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 – CRÍTICAS AO NOVO REGIME FISCAL
102. A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE NO ORÇAMENTO PÚBLICO
20CONCLUSÃO
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
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