As receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil
a repartição das receitas tributárias, o planejamento social da saúde no Brasil e o teto de gastos públicosBy Paulo Adorno
Length3h 18m
About this audiobook
O financiamento da saúde no Brasil é um dos temas mais palpitantes e áridos que envolvem o Sistema Único de Saúde. O problema central aqui debatido diz respeito ao quantum dispensado por meio das desvinculações e desonerações e de que maneira estes valores prejudicam o planejamento social da Saúde no Brasil. O autor lança duas questões: Qual é a relevância que o tema da saúde tem despertado no momento da confecção da peça orçamentária para que de fato a importância arrecadada chegue ao destinatário final? Em que medida o Teto de Gastos Públicos, adotado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, não agravará ainda mais o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde? Esta obra traça também um histórico da saúde como direito humano fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Constituição Federal do Brasil. A correta repartição das receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil são analisados sob três aspectos: a) o compartilhamento das receitas de contribuições sociais nos orçamentos; b) as desvinculações aplicadas sobre as receitas da saúde e c) as desonerações fiscais incidentes sobre os tributos sociais. A crítica ao (sub)financiamento ou (des)financiamento do SUS é assunto pertinente, atual e reacende o debate sobre justiça social no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A SAÚDE ENQUANTO DIREITO HUMANO
41.1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
51.2 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
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61.3 O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
71.4 O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
81.5 O PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
91.6 A SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
102. A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE NO ORÇAMENTO PÚBLICO
112.1 O PLANO PLURIANUAL – PPA
122.2 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
132.3 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
142.4 A EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO
152.5 A DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO
163. OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE NO BRASIL
173.1 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO
183.2 AS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
194. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 – CRÍTICAS AO NOVO REGIME FISCAL
20CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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