A legitimação para agir no processo coletivo brasileiro

análise à luz do modelo constitucional de processo delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988By Rômulo Geraldo Pereira

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Length3h 34m

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O sistema de legitimação para agir no processo coletivo brasileiro, por privilegiar o modelo representativo, tem gerado calorosos debates entre os estudiosos da matéria. De um lado, os que defendem o sistema representativo salientam que sua instituição é uma exigência que decorre da própria natureza dos direitos coletivos, pois a numerosidade de titulares dessa espécie de direitos, o desinteresse ou indeterminabilidade de seus titulares poderia tornar inviável sua defesa judicial. Em lado oposto, os que criticam o sistema representativo defendem que o mesmo contraria o regime democrático, pois retira do destinatário dos efeitos do provimento jurisdicional o direito de participar, diretamente, do procedimento instituído para regulamentar a forma de sua produção. Ante esse quadro, o presente estudo, partindo da concepção de Norberto Bobbio de que "por regime democrático entende-se primariamente um conjunto de regras de procedimento para formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados" e que esse regime "apenas é possível se aqueles que exercem poderes em todos os níveis puderem ser controlados em última instância pelos possuidores originários do poder fundamental, os indivíduos singulares", tem por objetivo analisar a compatibilidade do sistema de legitimação para agir no processo coletivo brasileiro com o modelo participativo de processo delineado pela Constituição da República de 1988.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 7, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

142.3 O processo como direito-garantia fundamental

21. INTRODUÇÃO

153. MODELO PARTICIPATIVO DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

32. COMPREENSÃO TEÓRICA DO PROCESSO

163.1 Estado Democrático de Direito como Estado procedimental

42.1 Teorias processuais que analisam o processo sob a perspectiva externa, à luz das normas constitucionais

173.2 O direito de participação como pilar do modelo constitucional do processo brasileiro: 3.2.1 O contraditório como garantia ao direito de participação

52.1.1 Teoria constitucionalista do processo

184. SISTEMA DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

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62.1.2 Teoria do modelo constitucional do processo

194.1 Sistema de legitimação para agir no direito processual coletivo norte-americano

72.2 Teorias processuais que analisam o processo sob a perspectiva interna

204.2 Sistema de legitimação para agir processo coletivo brasileiro

82.2.1 Teoria da relação jurídica

214.3 Análise da natureza jurídica da legitimidade para agir no processo coletivo brasileiro à luz da teoria do processo

92.2.1.1 Teoria da relação jurídica desenvolvida por Oscar von Büllow

225. ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO COM O MODELO PARTICIPATIVO DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

102.2.1.2 Teoria da relação jurídica complexa

235.1 O exercício do direito de participação nos procedimentos instituídos para regulamentar as formas de produção dos provimentos jurisdicionais coletivos

112.2.1.3 Teoria da relação jurídica una e complexa

245.2 O problema da ausência de instrumentos de controle da atuação dos legitimados a promoverem a defesa judicial dos direitos coletivos

122.2.1.4 Crítica à teoria da relação jurídica

256. CONCLUSÃO

132.2.2 Teoria do processo como procedimento realizado em contraditório