Meu direito à informação pública
as leis nos países de língua portuguesaBy Flávio de Lima Queiroz
Length2h 51m
About this audiobook
Este livro é o resultado de um esforço de pesquisa do autor para a dissertação do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco. Certamente, a obra proporciona conhecimento sobre a realidade acerca do direito à informação pública nos países-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e as disparidades existentes entre eles. E o mais importante: chama a atenção para a construção do direito à informação pública como um processo de embate político em que ora prevalece o direito do povo e do cidadão, ora o interesse dos políticos e dos servidores públicos. A leitura é essencial para quem deseja saber a importância do acesso à informação pública e que fatores influenciam o exercício desse direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. ACESSO À INFORMAÇÃO: RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA, CONCEITOS FUNDAMENTAIS E DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO
41.1. ACESSO À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA
51.2. CONCEITOS FUNDAMENTAIS: ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA E OPINIÃO PÚBLICA
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61.2.1. Accountability
71.2.2. Transparência
81.2.3. Opinião Pública
91.3. DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
101.3.1. Política de escândalo e Sigilo
111.3.2. Democratização da comunicação
121.3.3. Novas Tecnologias de Informação e Comunicação
13CAPÍTULO 2. ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL
142.1. DIREITO À INFORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
152.2. A DISSEMINAÇÃO DAS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A ASCENSÃO DO TEMA NA AGENDA INTERNACIONAL
16CONSIDERAÇÕES
17CAPÍTULO 3. METODOLOGIA
18CAPÍTULO 4. MARCO INSTITUCIONAL DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NOS ESTADOS-MEMBROS DA CPLP
194.1. CONSTITUIÇÕES E LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
204.1.1. Angola
214.1.2. Brasil
224.1.3. Cabo Verde
234.1.4. Guiné-Bissau
244.1.5. Guiné Equatorial
254.1.6. Moçambique
264.1.7. Portugal
274.1.8. São Tomé e Príncipe
284.1.9. Timor-Leste
294.2. AVALIAÇÃO DO MARCO INSTITUCIONAL DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: ANGOLA, BRASIL, MOÇAMBIQUE E PORTUGAL.
304.3. ANÁLISE COMPARATIVA QUALITATIVA (QCA): INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NOS ESTADOS-MEMBROS DA CPLP
314.3.1. Possíveis condições causais determinantes do direito à informação pública: adesão a normas internacionais, liberdade democrática e renda
324.3.2. Adesão a normas internacionais sobre direito à informação
334.3.3. Liberdade democrática: freedom status
344.3.4. Classificação econômica
354.4. ANÁLISE DE DADOS: ESTABELECIMENTO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
36CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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