Meu direito à informação pública
as leis nos países de língua portuguesaBy Flávio de Lima Queiroz
Length2h 51m
About this audiobook
Este livro é o resultado de um esforço de pesquisa do autor para a dissertação do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco. Certamente, a obra proporciona conhecimento sobre a realidade acerca do direito à informação pública nos países-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e as disparidades existentes entre eles. E o mais importante: chama a atenção para a construção do direito à informação pública como um processo de embate político em que ora prevalece o direito do povo e do cidadão, ora o interesse dos políticos e dos servidores públicos. A leitura é essencial para quem deseja saber a importância do acesso à informação pública e que fatores influenciam o exercício desse direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 11, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
194.1. CONSTITUIÇÕES E LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
2INTRODUÇÃO
204.1.1. Angola
3CAPÍTULO 1. ACESSO À INFORMAÇÃO: RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA, CONCEITOS FUNDAMENTAIS E DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO
214.1.2. Brasil
41.1. ACESSO À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA
224.1.3. Cabo Verde
51.2. CONCEITOS FUNDAMENTAIS: ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA E OPINIÃO PÚBLICA
234.1.4. Guiné-Bissau
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61.2.1. Accountability
244.1.5. Guiné Equatorial
71.2.2. Transparência
254.1.6. Moçambique
81.2.3. Opinião Pública
264.1.7. Portugal
91.3. DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
274.1.8. São Tomé e Príncipe
101.3.1. Política de escândalo e Sigilo
284.1.9. Timor-Leste
111.3.2. Democratização da comunicação
294.2. AVALIAÇÃO DO MARCO INSTITUCIONAL DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: ANGOLA, BRASIL, MOÇAMBIQUE E PORTUGAL.
121.3.3. Novas Tecnologias de Informação e Comunicação
304.3. ANÁLISE COMPARATIVA QUALITATIVA (QCA): INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NOS ESTADOS-MEMBROS DA CPLP
13CAPÍTULO 2. ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL
314.3.1. Possíveis condições causais determinantes do direito à informação pública: adesão a normas internacionais, liberdade democrática e renda
142.1. DIREITO À INFORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
324.3.2. Adesão a normas internacionais sobre direito à informação
152.2. A DISSEMINAÇÃO DAS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A ASCENSÃO DO TEMA NA AGENDA INTERNACIONAL
334.3.3. Liberdade democrática: freedom status
16CONSIDERAÇÕES
344.3.4. Classificação econômica
17CAPÍTULO 3. METODOLOGIA
354.4. ANÁLISE DE DADOS: ESTABELECIMENTO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
18CAPÍTULO 4. MARCO INSTITUCIONAL DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NOS ESTADOS-MEMBROS DA CPLP
36CONCLUSÕES
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
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